Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Tibau do Sul (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tibau do Sul (RN): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,4%.

Contas, contratos e repasses de Tibau do SulComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência73,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,48%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 16 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 16 mil100,0%18,1%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,0 mi0,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 542 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,7 mi−R$ 3,0 mi44,28%-5,2%R$ 9,6 mi1,3%———
2025R$ 123,4 miR$ 276 mil44,48%4,8%R$ 1,0 mi0,4%54,2%26,7%11,5%
2024R$ 113,2 miR$ 2,6 mi43,46%4,1%−R$ 525 mil0,5%53,1%25,6%26,3%
2023R$ 89,3 miR$ 2,3 mi51,53%2,2%R$ 3,6 mi1,6%51,6%30,8%27,8%
2022R$ 76,9 mi−R$ 2,9 mi54,45%7,6%−R$ 2,9 mi3,3%51,9%35,1%28,3%
2021R$ 64,6 miR$ 3,5 mi49,84%7,8%R$ 5,7 mi4,0%51,1%31,8%15,6%
2020R$ 55,8 mi−R$ 1,8 mi55,53%17,0%−R$ 156 mil0,8%52,5%25,7%27,8%
2019R$ 49,3 mi−R$ 1,7 mi53,10%13,5%R$ 535 mil2,4%50,2%—25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos · pago R$ 12,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 12,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 896 milR$ 896 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DE TIBAU DO SUL/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097021
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091156
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DE TIBAU DO SUL/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092958
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de retroescavadeira destinada à abertura e recuperação de estradas vicinais entre comunidades rurais, bem como à abertura de valas e preparação do solo nas áreas produtivas, contribuindo diretamente para o escoamento da produção,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084463
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de quatro veículos de passeio 0km, modelo básico, com motorização mínima 1.0 e tecnologia flex, destinados ao fortalecimento dos serviços ofertados pela rede socioassistencial do município de Tibau/RN. A ação visa garantir maior e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084464
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de 4 automóvel básico, veículo de passeio para utilizar nos serviços socioassistenciais realizados nos Centro de Referência de Assistência Social -CRAS Pipa, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Tibau Centro, Centro d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087435
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de retroescavadeira destinada à abertura e recuperação de estradas vicinais entre comunidades rurais, bem como à abertura de valas e preparação do solo nas áreas produtivas, contribuindo diretamente para o escoamento da produção,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087436
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 725 milR$ 725 milCIENTEAquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas adaptados à agricultura familiar e tecnologias sociais, com vistas ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura, contribuindo para a sustentabilidade da produ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075969
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 693 milR$ 693 milCIENTEA construção de um píer na Lagoa de Guaraíras, em Tibau do Sul/RN, contribuirá para o fortalecimento de uma política sustentável voltada à pesca e à aquicultura, ao oferecer uma infraestrutura para a operação segura e eficiente de embarcaçõ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075970
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 470 milR$ 470 milCIENTEReformas e revitalização e instalações do Museu Etnografico Hélio Galvão, Zona Urbana de Tibau do SUl/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075971
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veículo utilitário tipo PICK-UP 4X2 FLEX Cabine simples, para atendimento da Secretaria Municipal de Agric. Pec. e Aquicultura, Tibau do Sul/RN. JUSTIFICATIVA: A aquisição do veículo utilitário tipo PICK-UP 4x2 FLEX, cabine si
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075972
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Veículo utilitário tipo PICK-UP 4X2 FLEX Cabine simples, para atendimento da Secretaria Municipal de Agric. Pec. e Aquicultura, Tibau do Sul/RN. JUSTIFICATIVA: A aquisição do veículo utilitário tipo PICK-UP 4x2 FLEX, cabine sim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085570
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação de ruas públicas localizadas no Distrito da Praia da Pipa, zona urbana de Tibau do Sul/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080013
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em área anteriormente utilizada como “lixão”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080014
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em área anteriormente utilizada como “lixão”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086987
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RUA DO CONDÓ, RUA PIRAUNA E TRAVESSA GAFANHOTO NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE PIPA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074166
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067868
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA ATUAÇÃO DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073619
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069156
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032639
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020415
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DE BELA VISTA (ZONA URBANA), NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016407
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUIÇÃO DE VESTÁRIOS NO CAMPO OE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE BELA VISTA, NO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012350
2021Rafael Motta (Câmara/RN)202137420005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO QUE LIGA A COMUNIDADE DE UMARI A COMUNIDADE DE PIAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011400

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tibau do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,43077,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valdenício Costa (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,5%26,7%11,5%54,2%——R$ 4,6 mi
2026*44,3%———1100,0%R$ 3,4 mi
2021–2024: Valdenicio Costa (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,8%31,8%15,6%51,1%——R$ 350 mil
202254,5%35,1%28,3%51,9%——R$ 450 mil
202351,5%30,8%27,8%51,6%——R$ 900 mil
202443,5%25,6%26,3%53,1%——R$ 3,9 mi
2017–2020: Modesto (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201857,1%—25,5%54,0%———
201953,1%—25,2%50,2%———
202055,5%25,7%27,8%52,5%———
2013–2016: Valdenicio (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,2%16,0%28,7%56,5%———

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