Fiscalização cidadã: Tenente Laurentino Cruz (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tenente Laurentino Cruz (RN): 154 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.
Sinais em contratos e licitações
154 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 15,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 8,1 mi | 2,4% | 17,8% | 0 | 41,7% | 38 |
| 2025 | 57 | R$ 5,5 mi | 54,5% | 25,2% | 0 | 25,4% | 55 |
| 2024 | 49 | R$ 2,3 mi | 52,3% | 20,2% | 0 | 32,7% | 47 |
| 2023 | 2 | R$ 33 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 81,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/03/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 02/04/2025.
AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
- 25/02/2025 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 26/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO O MATERIAL PARA CONFECÇÃO DAS MESMAS.
- 08/05/2024 · R$ 644 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2024 a 09/05/2024.
O PRESENTE OBJETO VISA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÃO CAÇAMBA, INCLU
- 22/02/2024 · R$ 207 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/02/2024 a 27/02/2024.
Contratação de empresa de engenharia especializada para as obras de EXECUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, localizada Avenida Manoel Nascimento, ao lado da Igreja Matriz Sã
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,8 mi | −R$ 13,4 mi | 46,45% | -24,5% | R$ 5,3 mi | 0,6% | — | 25,7% | 27,0% |
| 2025 | R$ 44,3 mi | R$ 1,6 mi | 49,03% | -13,3% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 70,5% | 25,2% | 25,6% |
| 2024 | R$ 42,2 mi | R$ 685 mil | 43,96% | -9,9% | −R$ 913 mil | — | 74,1% | 27,1% | 28,5% |
| 2023 | R$ 34,7 mi | −R$ 62 mil | 51,78% | -14,1% | R$ 1,1 mi | 0,8% | 73,9% | 28,0% | 27,2% |
| 2022 | R$ 30,8 mi | −R$ 845 mil | 59,05% | -20,1% | R$ 208 mil | 0,7% | 71,7% | 27,1% | 28,3% |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 4,3 mi | 63,64% | -1,4% | R$ 5,4 mi | — | 66,2% | 16,1% | 23,4% |
| 2020 | R$ 20,8 mi | — | — | — | R$ 2,8 mi | — | 65,8% | — | — |
| 2019 | R$ 19,8 mi | R$ 879 mil | 63,83% | 0,3% | R$ 2,0 mi | 18,0% | 68,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN
contrato que cita a emenda: 18/08/2026 · R$ 419 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094741 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção do Destacamento da Policia na Rua Naziozena Pires de Souza no Município de Tenente Laurentino Cruz documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085344 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | - Pavimentação de diversas ruas na Zona Urbana do município de Tenente Laurentino Cruz/RN contrato que cita a emenda: 30/04/2026 · R$ 404 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084447 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de Insumos para produção de Asfalto na Avenida Marcelino Cruz- Área Urbana
Insumos:
Emulsão Asfáltica RL-1C, brita 3/8,
Pó de Pedra, Areia Lavada,
execução da pintura com emulsão asfáltica,
aplicação de concreto asfáltico Pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077358 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no município de Tenente Laurentino Cruz contrato que cita a emenda: 08/01/2026 · R$ 498 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081904 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Contratação de atração musical documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067849 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E FESTA DE ANO NOVO 2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067673 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034625 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO DE PAULA DE ARAÚJO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020408 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO DE PAULA DE ARAÚJO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019786 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TENTENENTE LAURENTINO CRUZ - 2ª ETAPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017628 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TENTENENTE LAURENTINO CRUZ - 1ª ETAPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009786 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979392026 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9947512026 · Em execuçãorepasse R$ 696 mil
Revitalização da Praça Padre Sinval no Município Tenente Laurentino Cruz/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 696 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9841042025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimenta��o no per�metro urbano do Munic�pio de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601262024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Mirante no município de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9141652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Complexo esportivo no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EXTREMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29288569000186 — R$ 328.317,27 em 4 pagamento(s), 19/03/2024 a 05/08/2024
- Convênio 9119402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Veiculo e Implementos Agrícola para o Município de Tenente Laurentino Cruz/RN
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 70166350000299 — R$ 97.900,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2023 a 09/01/2023
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 55.979,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/07/2023
- Convênio 8363202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 295.058,36 em 4 pagamento(s), 22/02/2021 a 14/01/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/08/2026R$ 419 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Abertura de processo licitatório para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de tre
- 10/07/2026R$ 217 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Abertura de processo licitatório para Implantação de uma praça pública equipada com academia ao ar livre, Destinação de recursos por meio de Transferências Espe
- 09/07/2026R$ 409 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Abertura de processo licitatório tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura urbana da entrada da cidade, garantindo melhores condições de uso para
- 12/06/2026R$ 410 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos de diversas ruas no município de
- 30/04/2026R$ 404 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos de diversas ruas no município de
- 08/01/2026R$ 498 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos de diversas ruas no município de
- 12/08/2024R$ 8.610,00MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas especializada para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saú
- 12/08/2024R$ 11 milMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas especializada para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saú
- 12/08/2024R$ 8.397,00MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas especializada para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saú
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tenente Laurentino Cruz: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tenente Laurentino Cruz/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 57 contratos e 199 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Inacio Macedo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | 25,2% | 25,6% | 70,5% | 57 | 54,5% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 46,5% | 25,7% | 27,0% | — | 46 | 2,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Inácio Macêdo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,6% | 16,1% | 23,4% | 66,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 59,0% | 27,1% | 28,3% | 71,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 51,8% | 28,0% | 27,2% | 73,9% | 2 | 100,0% | R$ 550 mil |
| 2024 | 44,0% | 27,1% | 28,5% | 74,1% | 49 | 52,3% | R$ 460 mil |
2017–2020: Sueleide (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,8% | 44,9% | -35,9% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 63,8% | — | — | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 65,8% | — | — | — |
2013–2016: Titico de Ze Vicente (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,4% | — | — | — | — | — | — |
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