Fiscalização cidadã: Tenente Ananias (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tenente Ananias (RN): índice de transparência da prefeitura de 54,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,8 mi | −R$ 18,7 mi | 47,55% | 134,0% | −R$ 940 mil | 0,1% | — | 22,2% | 19,1% |
| 2025 | R$ 73,2 mi | R$ 929 mil | 57,70% | 142,9% | −R$ 267 mil | — | 66,8% | — | — |
| 2024 | R$ 70,6 mi | R$ 3,7 mi | 50,41% | 8,3% | R$ 2,5 mi | 1,4% | 72,0% | — | — |
| 2023 | R$ 52,5 mi | −R$ 4,5 mi | 68,43% | 18,8% | −R$ 26 mil | 0,8% | 68,7% | — | — |
| 2022 | R$ 49,5 mi | −R$ 2,5 mi | 47,36% | 13,6% | R$ 1,3 mi | 0,3% | 71,2% | — | — |
| 2021 | R$ 32,8 mi | R$ 1,0 mi | 57,06% | 6,8% | R$ 1,1 mi | — | 79,8% | 32,3% | 16,9% |
| 2020 | R$ 29,2 mi | −R$ 473 mil | 52,79% | -6,5% | −R$ 83 mil | 0,0% | 74,8% | 77,4% | -23,4% |
| 2019 | R$ 32,4 mi | R$ 3,6 mi | 43,73% | -25,1% | R$ 4,1 mi | — | 78,3% | 20,8% | 24,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Ruas e Avenidas no municipio de Tenente Ananias documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097037 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Serviços de capeamento asfáltico do tipo concreto betuminoso usinado à Quente, sobre as ruas pavimentadas a paralelepípedos do centro da cidade de Tenente Ananias/RN, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075193 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Serviços de capeamento asfáltico do tipo concreto betuminoso usinado à Quente, sobre as ruas pavimentadas a paralelepípedos do centro da cidade de Tenente Ananias/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067881 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9789442025 · Em execuçãorepasse R$ 592 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 592 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUDAX CAMINHOES LTDA. CNPJ 57723696000100 — R$ 592.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026
- Convênio 8874162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Portal, no município de Tenente Ananias/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JF ENGENHARIA LTDA CNPJ 32883090000100 — R$ 198.407,98 em 4 pagamento(s), 05/07/2023 a 29/05/2024
- Convênio 8458482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 370.281,86 em 5 pagamento(s), 10/10/2018 a 16/04/2021
- Convênio 8346952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM DRENAGEM, PASSEIO PUBLICO E RAMPAS DE ACESSO,NA RUA PROJETADA I - COMUNIDADE VOLTA ZONA URBANA, BENEFICIANDO CERCA DE 1.800 PESSOAS - TENENTE ANANIAS - RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8300562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS TENENTE ANANIAS
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 239.688,76 em 2 pagamento(s), 13/12/2017 a 08/05/2018
- Convênio 8224392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE 01 PORTICO NO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS - RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- W E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12423070000131 — R$ 212.607,06 em 4 pagamento(s), 22/08/2017 a 22/11/2019
- Convênio 8213042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 350 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 336.409,51 em 3 pagamento(s), 12/04/2017 a 08/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,1 | 30 | 30,4% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dayane (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,7% | — | — | 66,8% | — | — | — |
| 2026* | 47,5% | 22,2% | 19,1% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Larissa (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,1% | 32,3% | 16,9% | 79,8% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2023 | 68,4% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2024 | 50,4% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Larissa (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 29,4% | 60,2% | 17,9% | 76,7% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | 20,8% | 24,1% | 78,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 77,4% | -23,4% | 74,8% | — | — | — |
2013–2016: Mazé (PSB, eleito(a) em 2012)
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