Fiscalização cidadã: Sítio Novo (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sítio Novo (RN): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,8%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 193 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 29,3% | 7 |
| 2025 | 11 | R$ 1,7 mi | 11,0% | 25,1% | 0 | 89,0% | 10 |
| 2024 | 5 | R$ 169 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 56,5% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,5 mi | −R$ 10,3 mi | 42,48% | 5,5% | R$ 1,5 mi | 3,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,1 mi | R$ 2,8 mi | 41,20% | 19,9% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 75,9% | 29,8% | 27,9% |
| 2024 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,0 mi | 43,79% | 27,5% | −R$ 56 mil | — | 79,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,0 mi | −R$ 816 mil | 43,91% | 18,2% | −R$ 603 mil | 0,6% | 76,1% | 27,2% | 30,7% |
| 2022 | R$ 26,6 mi | −R$ 43 mil | 47,24% | 21,0% | R$ 449 mil | 0,3% | 76,8% | 25,9% | 31,7% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | R$ 619 mil | 53,94% | 29,3% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 77,0% | 27,6% | 23,0% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | R$ 1,0 mi | 47,72% | 11,8% | −R$ 177 mil | — | 72,4% | 28,9% | 21,2% |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 50 mil | 58,62% | 29,2% | R$ 786 mil | 1,4% | 72,5% | — | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202642020005 | R$ 398 mil | R$ 203 mil | CIENTE | Reforma e implantação de cobertura metálica na quadra poliesportiva com 1.150,00 m2, localizado na rua José Ferreira lima, sn - Centro Zona Urbana do Município de Sítio Novo/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096749 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075955 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Calçadão na Zona Urbana na Estrada que liga o Centro da Cidade de Sítio Novo a Comunidade de Serra da Tapuia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081902 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Abastecimento Dagua Salgadinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073607 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067670 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA TURÍSTICA DA SERRA DA TAPUIA, TRECHO DA LADEIRA DO DISTRITO - ZONA RURAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067312 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Meta 1
SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “KAMARGUINHO MENDES", CNPJ 19.850.859/0001-18, PARA APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NO DIA 30 DE JULHO DE 2023, ALUSIVA AO II GASTROFEST TAPUIA - EDIÇÃO DE INVERNO NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032458 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO ENTORNO DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA RUA SEVERINO RAMOS DA SILVA, S/N - CENTRO. É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE PREPARAR ADEQUADAMENTE O ENTORNO DO FUTURO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036700 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Conclusão da Construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Vila Jaqueline, 10 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034622 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Meta 1
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Projetada 1, bairro Barra dos Amaros - Zona Urbana.
-
Meta 2
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua José Machado de Souza, bairro Barra dos Amaros - Zona Urbana.
-
Meta 3
Recomposição de Pavimenta documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019624 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Vila Jaqueline, 10 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017626 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Meta 1: Construção de Área de Lazer no Centro do Município / Meta 2: Recuperação e Manutenção da Estrada Vicinal que liga o Centro do Município a Comunidade Serra da Tapuia, Zona Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004391 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9688552024 · Em execuçãorepasse R$ 386 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Natália Bonavides (R$ 386 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de complexo esportivo e de lazer no município de Sitio Novo/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 253.789,54 em 3 pagamento(s), 09/09/2024 a 29/07/2025
- Convênio 9144162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Acesso ao Castelo Zé dos Montes no município de Sítio Novo/RN.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07555440000154 — R$ 229.836,35 em 4 pagamento(s), 10/05/2023 a 13/10/2023
- Convênio 8829262019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 300 mil
Construção de Mercado Público do município de Sitio Novo/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32484218000155 — R$ 272.414,93 em 5 pagamento(s), 12/04/2023 a 30/08/2023
- Convênio 8829192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial em Diversas ruas no município de Sítio Novo/RN
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 153.272,19 em 3 pagamento(s), 20/08/2021 a 24/11/2021
- Convênio 8824272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sítio Novo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sítio Novo/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sítio Novo/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Andrezza Brasil (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 29,8% | 27,9% | 75,9% | 11 | 11,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | 8 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Andrezza Brasil (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 27,6% | 23,0% | 77,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,2% | 25,9% | 31,7% | 76,8% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 43,9% | 27,2% | 30,7% | 76,1% | — | — | R$ 620 mil |
| 2024 | 43,8% | — | — | 79,0% | 5 | 100,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Edilson Junior (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,0% | — | 26,9% | 76,3% | — | — | — |
| 2019 | 58,6% | — | 27,7% | 72,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,7% | 28,9% | 21,2% | 72,4% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Nenem (PR, eleito(a) em 2012)
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