Fiscalização cidadã: Severiano Melo (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Severiano Melo (RN): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,1 mi | −R$ 3,9 mi | 42,00% | 45,9% | R$ 649 mil | 14,4% | — | 21,2% | 30,6% |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 1,4 mi | 40,42% | 56,6% | R$ 2,4 mi | — | 70,0% | 27,2% | 33,9% |
| 2024 | R$ 34,1 mi | −R$ 756 mil | 46,59% | 46,2% | −R$ 491 mil | 1,3% | 76,5% | 30,4% | 29,8% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | −R$ 1,5 mi | 55,25% | 24,7% | R$ 1,8 mi | 0,4% | 75,0% | 19,2% | 35,4% |
| 2022 | R$ 26,9 mi | −R$ 2,5 mi | 59,55% | 28,1% | −R$ 1,2 mi | — | 79,5% | 18,5% | 35,0% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | −R$ 578 mil | 55,31% | 31,9% | R$ 522 mil | 0,9% | 78,0% | 28,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | −R$ 2,5 mi | 53,30% | — | −R$ 2,9 mi | 0,5% | 101,9% | 21,7% | 29,9% |
| 2019 | R$ 18,3 mi | −R$ 784 mil | 50,67% | 6,7% | −R$ 312 mil | 2,2% | 74,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PASAGEM MOLHADA EM ESTRADA VICINAIS, NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097020 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO RUA DOS FELIPES; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ENTRADA DO DISTRITO DE MALHADA VERMELHA E DO CORREDOR DA RUA SANTA CLARA, ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092957 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ISUMOS PARA PRODUÇÃO DE 176M³ DE ASFALTO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE 2200M2, NA RUA 07 DE STEMBRO, ÁREA URBANA, DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077371 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 04 - Projetos E Obras De Reabilitação, De Acessibilidade E Modernização Tecnológica Em Áreas Urbanas: CONSTRUÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080012 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇAÕ DA ADUTORA DA COMUNIDADE RURAL DE IPOEIRA NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019793 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRÍCOLAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019634 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAÇÃO DE PRODUÇÃO, DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015445 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE RURAL DE BOA VISTA II, NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011488 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADA E ALAMBRADO, NA COMUNIDADE RURAL DE IPOEIRA NO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN.(ATENDIMENTO A CRIAÇAS E ADOSLENCETE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE)
2. OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE CONVIVE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011399 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808252025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9119182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRICOLA PARA O MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GIO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 00765460000100 — R$ 31.021,22 em 1 pagamento(s), 18/03/2024 a 18/03/2024
- IRMAOS SCHONS LTDA CNPJ 11186884000137 — R$ 28.158,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2024 a 06/05/2024
- Convênio 8997572020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24372340000101 — R$ 290.900,21 em 4 pagamento(s), 22/08/2022 a 19/09/2023
- Convênio 8916042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17604005000126 — R$ 150.679,17 em 4 pagamento(s), 15/07/2022 a 01/08/2023
- Convênio 8817252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 186 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 187.698,55 em 4 pagamento(s), 06/07/2021 a 06/07/2021
- Convênio 8750262018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 16917533000172 — R$ 248.784,36 em 3 pagamento(s), 14/05/2019 a 10/03/2020
- Convênio 8462772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 374 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 374 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 16917533000172 — R$ 375.504,63 em 5 pagamento(s), 27/02/2020 a 30/11/2021
- Convênio 8314142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Esportiva no Distrito de Malhada Vermelha Zona Rural no Município de Severiano Melo/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 03231417000153 — R$ 315.027,77 em 6 pagamento(s), 10/08/2018 a 17/12/2019
- Convênio 8306052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALEPIPEDOS NAS RUAS:FRANCISCA DIASSIS DA SILVA; [nome omitido]; [nome omitido]; [nome omitido], NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 16917533000172 — R$ 305.731,95 em 6 pagamento(s), 23/04/2018 a 25/11/2021
- Convênio 8292952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação a paralelepípedos das ruas: Raimundo Ferreira; Rita Carvalho; Padre Manoel Balbino; [nome omitido]; Costa e Silva; [nome omitido], na Zona Urbana do município de Severiano Melo/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 16917533000172 — R$ 359.584,26 em 7 pagamento(s), 20/08/2018 a 07/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Severiano Melo: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Severiano Melo/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Severiano Melo/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Severiano Melo-RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,2% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jacinto Carvalho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 27,2% | 33,9% | 70,0% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 42,0% | 21,2% | 30,6% | — | — | — | R$ 945 mil |
2021–2024: Jacinto Carvalho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,3% | 28,1% | 25,5% | 78,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 59,5% | 18,5% | 35,0% | 79,5% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 55,2% | 19,2% | 35,4% | 75,0% | — | — | — |
| 2024 | 46,6% | 30,4% | 29,8% | 76,5% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Dagoberto (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 28,7% | 38,6% | 75,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 21,3% | 33,4% | 75,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | — | — | 74,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 21,7% | 29,9% | 101,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Dagoberto (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | 27,7% | 35,7% | 76,4% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | — | — | — | — | — | — |
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