Fiscalização cidadã: Serrinha (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serrinha (RN): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 3 | R$ 3,2 mi | 14,3% | 25,2% | 0 | 60,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/04/2025 · R$ 812 mil · Pregão - EletrônicoAGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 09015261000150
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Kauanny Terto (MDB) em 2024 ficha.
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2025 do Município de Serrinha/RN, pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | −R$ 8,4 mi | 42,72% | -7,2% | R$ 1,4 mi | 4,5% | — | 15,6% | 23,7% |
| 2025 | R$ 48,0 mi | R$ 99 mil | 43,40% | -5,1% | R$ 2,2 mi | 0,9% | 67,6% | 18,8% | 25,9% |
| 2024 | R$ 42,9 mi | −R$ 332 mil | 47,84% | 19,8% | R$ 398 mil | 0,0% | 72,9% | 23,8% | 27,9% |
| 2023 | R$ 33,5 mi | R$ 984 mil | 57,11% | 15,0% | R$ 758 mil | — | 74,7% | 22,7% | 38,9% |
| 2022 | R$ 31,9 mi | −R$ 966 mil | 57,32% | 37,0% | −R$ 1,1 mi | — | 73,3% | 23,9% | 30,7% |
| 2021 | R$ 29,5 mi | R$ 1,4 mi | 53,48% | 38,1% | R$ 1,2 mi | — | 73,3% | 19,4% | 32,2% |
| 2020 | R$ 25,3 mi | −R$ 996 mil | 59,15% | 32,9% | −R$ 434 mil | 0,5% | 68,5% | 18,8% | 41,9% |
| 2019 | R$ 21,5 mi | −R$ 850 mil | 60,78% | 40,6% | R$ 155 mil | 0,9% | 68,0% | — | 37,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO CIPOAL ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085272 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 46 mil | R$ 46 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069985 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL;
Construção Mini praça e reforma da quadra na comunidade de jacumirim, zona rural, município de Serrinha-RN;
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA ARNALDO FELIX DE SOUZA, ZONA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075186 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SITUADO NA RUA JOSÉ CORREIA DE ANDRADE, 2613 CENTRO SERRINHA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067867 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016406 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE PEDRA DE FOGO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011398 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9134052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 355 mil
Pavimentacao com drenagem superficial em diversas ruas da comunidade de Maretas localizada na zona rural do município de Serrinha/RN
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 355 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARRUDA PROJETOS LTDA CNPJ 08508574000187 — R$ 292.343,57 em 1 pagamento(s), 21/08/2024 a 21/08/2024
- Convênio 8916312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade em diversas ruas no município de Serrinha/RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA CNPJ 36182708000158 — R$ 254.345,03 em 4 pagamento(s), 16/11/2021 a 22/03/2023
- Convênio 8672542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade no Conjunto Boa Vista etapa 1, localizado no município de Serrinha/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GM CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07303933000105 — R$ 180.438,08 em 3 pagamento(s), 05/03/2020 a 13/10/2020
- Convênio 8672492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade em diversas ruas no município de Serrinha/RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 27776149000113 — R$ 148.261,35 em 5 pagamento(s), 22/09/2020 a 29/11/2021
- Convênio 8672452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade no Conjunto Boa Vista – etapa 2, localizado no município de Serrinha/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17382733000130 — R$ 310.605,62 em 5 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2021
- Convênio 8672412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade no Centro Urbano do município de Serrinha/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17382733000130 — R$ 376.299,60 em 5 pagamento(s), 02/10/2020 a 06/10/2021
- Convênio 8451422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Construção de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas no município de Serrinha/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NASCIMENTO & SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18538688000123 — R$ 252.688,74 em 5 pagamento(s), 10/06/2020 a 10/03/2021
- Convênio 8408402016 · Em execuçãorepasse R$ 251 mil
AMPLIAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 251 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8243292015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serrinha: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serrinha/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kauanny Terto (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 18,8% | 25,9% | 67,6% | 3 | 14,3% | R$ 495 mil |
| 2026* | 42,7% | 15,6% | 23,7% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Deda Terto (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 19,4% | 32,2% | 73,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 57,3% | 23,9% | 30,7% | 73,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 57,1% | 22,7% | 38,9% | 74,7% | — | — | — |
| 2024 | 47,8% | 23,8% | 27,9% | 72,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Deda Terto (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,9% | — | 39,1% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 60,8% | — | 37,6% | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,1% | 18,8% | 41,9% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Fabiano de Souza (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,8% | 39,2% | 28,7% | — | — | — | — |
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