Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Serra Negra do Norte (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serra Negra do Norte (RN): 114 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Sinais para conferência9em 114 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,02%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

114 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 18,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 114 (R$ 1,8 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202614R$ 978 mil64,2%17,8%035,8%14
202566R$ 14,9 mi22,6%25,2%26,6%64
202429R$ 2,2 mi94,7%20,2%020,8%28
20235R$ 509 mil100,0%22,0%052,7%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/10/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 31/10/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS, INSUMOS E UTENSÍLIOS DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 2,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    94,7% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/08/2025 · R$ 181 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130

    capital social de R$ 1.412,00 — contrato 128 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE AUDITORIA, ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO

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  • 11/04/2025 · R$ 315 mil · Credenciamento
    55.654.844 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR CNPJ 55654844000148

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 126 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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  • 11/04/2025 · R$ 315 mil · Credenciamento
    49.909.845 FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA CNPJ 49909845000193

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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  • 11/04/2025 · R$ 258 mil · Credenciamento
    54.751.399 SIVANILDO ALVES CNPJ 54751399000171

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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  • 11/04/2025 · R$ 258 mil · Credenciamento
    50.018.051 RONI CLAUDIO SOARES DOS SANTOS CNPJ 50018051000119

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 258 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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  • 07/04/2025 · R$ 258 mil · Credenciamento
    49.622.560 JOSE CREZIO TEIXEIRA DE ARAUJO CNPJ 49622560000177

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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  • 07/04/2025 · R$ 258 mil · Credenciamento
    JOSE FERREIRA DE LIMA ***.772.954-** CNPJ 19345777000116

    capital social de R$ 1,00 — contrato 258.000 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EVENTUAIS DE DIVERSAS ÁREAS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,2 mi12,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 368 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,7 mi−R$ 14,7 mi38,32%1,8%R$ 3,7 mi1,3%—19,0%25,5%
2025R$ 49,4 miR$ 402 mil33,02%11,5%R$ 6,2 mi0,8%62,1%19,6%25,4%
2024R$ 53,4 mi−R$ 4,9 mi35,09%26,7%−R$ 11,9 mi0,1%61,9%——
2023R$ 44,2 miR$ 1,8 mi39,92%19,2%−R$ 4,3 mi2,0%61,0%25,4%43,6%
2022R$ 46,7 miR$ 2,8 mi29,54%-12,0%R$ 2,2 mi1,6%79,9%20,1%37,8%
2021R$ 27,2 miR$ 757 mil42,41%-16,3%R$ 1,3 mi2,3%66,1%24,6%21,1%
2020R$ 24,6 miR$ 909 mil43,30%-12,3%R$ 412 mil0,3%66,8%21,8%19,4%
2019R$ 22,0 mi−R$ 2,0 mi46,93%-11,0%−R$ 374 mil0,5%67,6%21,8%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 424 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamento para trituração da poda urbana e outros implementos de apoio às atividades de roços e capinas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092402
2026Natália Bonavides (Câmara/RN)202641630015R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOApoio financeiro, por meio de Transferência Especial oriunda de emenda parlamentar, destinado à execução do calendário anual de eventos e atividades esportivas do Município de Serra Negra do Norte/RN. A iniciativa visa fomentar a prática es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093358
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e adequação do prédio do antigo hotel para transformá-lo num centro de reabilitação e atenção a pessoas com necessidades especiais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092945
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAdequação de via pública para posterior pavimentação (prolongamento da av. Ananias Monteiro sobre o terreno da " Barragem da Coap")
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094736
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEINCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075954
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DAS RUAS GOV. DIX SEPT ROSADO E RUA NICACIA ALCIDIA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE / RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079999
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DAS RUAS RAIMUNDO RAMOS DE BRITO E FRANCISCO MIGUEL DA COSTA (TRECHO 01 E TRECHO 02), NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE / RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081901
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE CONTRAPARTIDA COMPLEMENTAR - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074140
2024Natália Bonavides (Câmara/RN)202441630019R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PÓLO DE ACADEMIA DA SAÚDE, MODALIDADE BÁSICA, MODELO PADRÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA COMUNIDADE ENTRE SERRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069264
2020Benes Leocádio (Câmara/RN)202039170011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Praça Pública no Bairro Liberdade, em Serra Negra do Norte/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003406

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/01/2025R$ 36 milMUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE S

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73078,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151566 contratos e 103 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Acácio (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,0%19,6%25,4%62,1%6622,6%R$ 1,4 mi
2026*38,3%19,0%25,5%—1464,2%R$ 696 mil
2021–2024: Serginho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%24,6%21,1%66,1%———
202229,5%20,1%37,8%79,9%———
202339,9%25,4%43,6%61,0%5100,0%—
202435,1%——61,9%2994,7%R$ 650 mil
2017–2020: Serginho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,8%——78,5%———
201848,7%17,3%41,6%66,9%———
201946,9%21,8%27,6%67,6%———
202043,3%21,8%19,4%66,8%——R$ 200 mil
2013–2016: Urbano Faria (PT, eleito(a) em 2012)

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