Fiscalização cidadã: Serra do Mel (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra do Mel (RN): 52 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
52 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 18,1% | 1 | 15,5% | 19 |
| 2025 | 23 | R$ 1,0 mi | 100,0% | 23,7% | 0 | 11,9% | 22 |
| 2024 | 9 | R$ 347 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 18,3% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
- 31/12/2025 · R$ 1,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/03/2026 · R$ 168 mil · InexigibilidadeERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63433506000104
empresa aberta em 29/10/2025, 152 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas de Direito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DO MEL - 14/02/2025 · R$ 122 mil · InexigibilidadeMARIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58009867000198
empresa aberta em 17/10/2024, 120 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aprimorament
Ver no PNCP · SERRA DO MEL CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 138,9 mi | −R$ 33,3 mi | 29,82% | -20,1% | R$ 12,5 mi | 3,7% | — | 25,4% | 30,2% |
| 2025 | R$ 224,9 mi | R$ 23,7 mi | 21,97% | -8,7% | R$ 20,8 mi | — | 51,3% | — | — |
| 2024 | R$ 161,9 mi | R$ 5,6 mi | 26,38% | 3,3% | −R$ 9,8 mi | 0,7% | 45,8% | — | — |
| 2023 | R$ 107,4 mi | −R$ 4,8 mi | 34,83% | -7,7% | −R$ 1,8 mi | 1,3% | 39,3% | 26,4% | 30,2% |
| 2022 | R$ 87,8 mi | −R$ 4,9 mi | 37,12% | -9,5% | −R$ 2,5 mi | 0,9% | 47,0% | 32,1% | 34,2% |
| 2021 | R$ 74,5 mi | R$ 6,9 mi | 32,98% | -12,0% | R$ 8,7 mi | 0,6% | 50,4% | 23,1% | 18,4% |
| 2020 | R$ 58,3 mi | R$ 2,0 mi | 40,85% | -5,8% | R$ 2,4 mi | 1,1% | 48,3% | 27,9% | 25,5% |
| 2019 | R$ 48,6 mi | R$ 1,0 mi | 45,45% | 1,1% | R$ 1,7 mi | 10,9% | 56,8% | — | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de pórtico de entrada principal do município de Serra do Mel/RN, em ponto georreferenciado com coordenadas em graus decimais (latitude: -5.168058° ; longitude: -37.060761°), destinado à identificação institucional, valorização u documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088947 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Requalificação da área da Feira Livre na Vila Brasília, no perímetro urbano do Município de Serra do Mel/RN, com a instalação de cobertura, visando proporcionar melhores condições de comercialização, organização do espaço público, proteção documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088948 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na Vila Brasília, no Município de Serra do Mel/RN, contemplando a construção de reservatório elevado com capacidade de 250 m³ e demais estruturas necessárias, visando garantir o f documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088949 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087375 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de mini fábrica para processamento de polpa de fruta bairro Vila Maranhão, zona rural do município de Serra do Mel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081914 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 910 mil | R$ 910 mil | CIENTE | Construção do calçadão e instalação de alambrado dos campos de Mato Grosso e Espírito Santo no município de Serra do Mel/RN.; EXECUÇÃO DE CUSTEIO EM SAÚDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067326 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA UNIDADE DE ENSINO - MARIA EVA - BAIRRO VILA BRASÍLIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034639 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9911542025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Construção de Praça e um Pórtico no Município de Serra do Mel/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790522025 · Em execuçãorepasse R$ 468 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no município de Serra do Mel/RN
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 468 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8989442020 · Em execuçãorepasse R$ 235 mil
Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes aegypt no município de Serra do Mel/RN.
Emenda(s): João Maia (R$ 235 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8798552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8197652015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de ruas na sede do Municipio de Serra do Mel/RN.
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 343 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kênio Azevedo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 22,0% | — | — | 51,3% | 23 | 100,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 29,8% | 25,4% | 30,2% | — | 20 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Bibiano (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,0% | 23,1% | 18,4% | 50,4% | — | — | — |
| 2022 | 37,1% | 32,1% | 34,2% | 47,0% | — | — | — |
| 2023 | 34,8% | 26,4% | 30,2% | 39,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 26,4% | — | — | 45,8% | 9 | 100,0% | R$ 910 mil |
2017–2020: Bibiano (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,2% | 38,2% | 36,3% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,4% | 25,0% | 41,1% | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | — | 30,8% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 27,9% | 25,5% | 48,3% | — | — | — |
2013–2016: Irmã Lúcia (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,2% | 50,0% | 29,4% | 75,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 41,2% | 27,0% | 70,2% | — | — | — |
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