Fiscalização cidadã: Serra de São Bento (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra de São Bento (RN): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/06/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 71,2% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 123 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/03/2025 · R$ 123 mil · Pregão - EletrônicoGTH SOLUCAO E TECNOLOGI CNPJ 57642966000140
empresa aberta em 10/10/2024, 148 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa para Locação de Software em Forma de Licença de Uso paraadministração e gerenciamento das informa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | R$ 2,8 mi | 37,83% | -27,9% | R$ 9,3 mi | — | — | 13,9% | 16,7% |
| 2025 | R$ 39,8 mi | R$ 203 mil | 47,92% | 3,7% | R$ 1,7 mi | 13,4% | 65,0% | 11,3% | 26,8% |
| 2024 | R$ 32,5 mi | R$ 5,0 mi | 40,38% | 11,6% | R$ 7,7 mi | 8,0% | 82,0% | 19,3% | 11,5% |
| 2023 | R$ 27,9 mi | R$ 3,1 mi | 49,59% | -9,6% | R$ 4,6 mi | 4,5% | 73,7% | 32,7% | 4,8% |
| 2022 | R$ 28,1 mi | R$ 2,5 mi | 41,37% | -9,8% | R$ 6,7 mi | 5,9% | 71,3% | 31,8% | -8,1% |
| 2021 | R$ 19,2 mi | −R$ 857 mil | 44,78% | 10,9% | R$ 1,2 mi | 8,4% | 90,0% | 44,5% | 18,5% |
| 2020 | R$ 18,0 mi | −R$ 141 mil | 39,29% | -35,5% | R$ 2,2 mi | 45,8% | 80,6% | 51,6% | 26,9% |
| 2019 | R$ 15,8 mi | R$ 262 mil | 49,03% | -40,3% | R$ 1,7 mi | 44,5% | 80,6% | 40,1% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente recurso tem por objeto o apoio à realização de eventos culturais, esportivos e turísticos no município, com foco no fortalecimento da difusão cultural, valorização das tradições locais, incentivo à prática esportiva e promoção do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093366 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079859 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação com drenagem superficial em vias urbanas do município de Serra de São Bento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086734 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Duplicação da via de acesso ao munic´ípio, composto pelo serviço de terraplenagem (200m³) e pavimentação (1000 m²). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074165 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Realização do evento esportivo "Desafio Off Road", ano 2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067866 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Apoio a realização do evento gerador de fluxo turístico "Festival de Inverno de Serra de São Bento"; e Revitalização da entrada da cidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069155 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Revitalização de Praças do Centro do município de Serra de São Bento documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019633 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica de Saúde Senhorinha Rodrigues documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019433 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação de trecho da Avenida Maria Aparecida, situada no Sítio Jucá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012348 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica da Rua Afonso Belmont. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011487 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9656272024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Revitalização da Praça de Eventos Arena da Serra no município de Serra de São Bento/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172302021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
construção de Campo de Futebol Society no município de Serra de São Bento/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA CNPJ 21427342000162 — R$ 253.599,60 em 3 pagamento(s), 12/12/2024 a 22/04/2026
- Convênio 8914382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 266.105,24 em 5 pagamento(s), 09/11/2020 a 29/04/2021
- Convênio 8707312018 · Em execuçãorepasse R$ 270 mil
Revitalização da praça do turista no município de Serra de São Bento/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- STL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 31050448000143 — R$ 178.124,95 em 7 pagamento(s), 19/11/2020 a 18/09/2024
- Convênio 8672732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA DA PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO FELICIANO O GERALDÃO, no Município de Serra de São Bento/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 232.977,91 em 5 pagamento(s), 08/10/2020 a 19/08/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 377 mil)
- Convênio 8476952017 · Em execuçãorepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ARENA DA SERRA
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- STL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 31050448000143 — R$ 107.556,56 em 4 pagamento(s), 10/12/2020 a 30/06/2025
- Convênio 8320902016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Pórtico na entrada da cidade de Serra de São Bento - RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8285942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial em diversas ruas do Município de Serra de São Bento/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18716666000106 — R$ 222.626,30 em 7 pagamento(s), 13/06/2019 a 11/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,5% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lena Morais (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 11,3% | 26,8% | 65,0% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,8% | 13,9% | 16,7% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: Wanessa Morais (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | 44,5% | 18,5% | 90,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 41,4% | 31,8% | -8,1% | 71,3% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 49,6% | 32,7% | 4,8% | 73,7% | — | — | — |
| 2024 | 40,4% | 19,3% | 11,5% | 82,0% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: Wanessa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 50,7% | 32,6% | 89,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 40,1% | 29,1% | 80,6% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | 51,6% | 26,9% | 80,6% | — | — | — |
2013–2016: Emanuel Faustino (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 29,4% | 28,4% | 76,1% | — | — | — |
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