Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Serra Caiada (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serra Caiada (RN): 225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,8%.

Sinais para conferência5em 225 contratos no PNCP
Índice de transparência86,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,36%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,1 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 39,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 225 (R$ 1,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202683R$ 18,2 mi33,6%18,1%225,7%79
202579R$ 14,5 mi34,0%23,7%016,7%72
202463R$ 6,6 mi52,2%21,9%143,5%60

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 65192302000154

    empresa aberta em 12/02/2026, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de sociedade de advogados ou advogado especializado em Direito Tributário Público, para prestação de serviço

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
  • 08/04/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 65192302000154

    empresa aberta em 12/02/2026, 55 dias antes da assinatura.

    Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial

    Ver no PNCP · SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/11/2025 · R$ 672 mil · Inexigibilidade
    LEONARDO COSTA DOS SANTOS - ME CNPJ 11183984000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 134 vezes maior.

    Aquisição de ferramentas e recursos didáticos e pedagógicos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental da Rede

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
  • 26/12/2024 · R$ 294 mil · Inexigibilidade
    LEONARDO COSTA DOS SANTOS - ME CNPJ 11183984000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Aquisição de ferramentas e recursos didáticos e pedagógicos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental da Rede

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,6 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 100 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,9 mi−R$ 2,9 mi39,66%-24,9%R$ 10,4 mi5,4%—15,6%12,9%
2025R$ 91,3 miR$ 5,4 mi39,36%-10,4%R$ 4,6 mi0,1%64,2%15,9%25,1%
2024R$ 81,7 miR$ 4,7 mi37,17%-1,8%−R$ 2,3 mi0,0%64,3%15,6%25,5%
2023R$ 62,5 miR$ 2,0 mi42,65%-1,0%−R$ 942 mil0,2%62,8%27,2%26,8%
2022R$ 55,1 miR$ 912 mil43,47%-25,1%−R$ 2,3 mi0,1%64,7%16,8%28,4%
2021R$ 41,6 miR$ 2,5 mi41,76%-15,9%R$ 1,6 mi0,8%66,0%17,0%19,0%
2020R$ 38,3 miR$ 3,4 mi42,36%-23,6%R$ 1,1 mi0,0%61,5%18,1%31,1%
2019R$ 33,7 miR$ 1,8 mi52,98%-16,9%R$ 260 mil0,0%63,9%—26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,1 mi12 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de Ruas no Perímetro Urbano do Município de Serra Caiada/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097032
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEConstrução de Ginásio de Esportes no Município de Serra Caiada/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088950
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 1,5 miR$ 0,00CIENTEConstrução de Curral para para Animais, contemplando: Curral, Cerca, Brete, Cocho, Silo, Embarcador, Bebedouro, Pisos, Baia e Sombrite. O presente Plano de Trabalho possui iniciativa que se insere no âmbito das Boas Práticas Agropecuárias.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091162
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 446 milR$ 446 milCIENTERevitalização de Praça de Eventos Pública, localizada na Zona Urbana, voltada as atividades turísticas do Município. Será feita a revitalização da Praça de Eventos, com troca de Pavimento, Acessibilidade, Nova Iluminação, Restauração da Bas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084479
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de Mídia Especializada de TV e Rádio para divulgação das Atividades Turísticas do Município, voltada as Cadeias Produtivas de Turismo Sustentável.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077378
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEApoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde - PAP. Que se enquadra em custos de manutenção de equipamentos e no funcionamento de órgãos (como água, energia e manutenção de pessoal), conforme as diretri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075976
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Ruas no Perímetro Urbano do Município de Serra Caiada/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081915
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPavimentação das Ruas: Anita Ferreira da costa, Agripino Alves, Rua Projeta 01, Rua Projetada 02, Rua Projetada 03 e Trecho 01 Rua Projetada/Bairro da Saudade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075189
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do Terminal Rodoviário do Município de Serra Caiada/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074180
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção, Adaptação e Requalificação do Hospital Municipal Dona Teca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067879
2024João Maia (Câmara/RN)202424460011R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. Locação de Veículos para Atenção Primária a Saúde 2. Fortalecer a Manutenção das Equipes da Atenção Primária a Saúde 3. Material de Consumo para Atenção Primária a Saúde 4. Combustível para os Veículos da Vigilância em Saúde e Atenção Pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067328
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420014R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEConstrução de Complexo Esportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038519

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 21

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/09/2026R$ 155 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 7.922,40MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 2.360,00MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 21 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 1.855,00MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 51 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 3.096,00MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 45 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

  • 09/09/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE SERRA CAIADA

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Maternidade Dona Teca, oriundo de emenda parlamentar de nº11597116000125002,para atender as ne

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra Caiada: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)86,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,83089,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151582 contratos e 130 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joãozinho Furtado (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,4%15,9%25,1%64,2%7934,0%R$ 1,5 mi
2026*39,7%15,6%12,9%—8333,6%R$ 3,8 mi
2021–2024: Joãozinho Furtado (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,8%17,0%19,0%66,0%———
202243,5%16,8%28,4%64,7%———
202342,6%27,2%26,8%62,8%——R$ 1,1 mi
202437,2%15,6%25,5%64,3%6352,2%R$ 2,6 mi
2017–2020: Socorro (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201858,7%—20,7%63,4%———
201953,0%—26,6%63,9%———
202042,4%18,1%31,1%61,5%———
2013–2016: Socorro de Faustinho (PMN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,5%25,1%21,9%71,2%———
201661,5%—31,6%61,1%———

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