Fiscalização cidadã: Senador Georgino Avelino (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador Georgino Avelino (RN): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/05/2026, somando R$ 384 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 151 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 47,7% | 4 |
| 2025 | 18 | R$ 233 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 19,5% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,6 mi | R$ 144 mil | — | — | R$ 1,0 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | R$ 1,4 mi | 38,84% | 6,9% | R$ 531 mil | 0,0% | 69,0% | 15,2% | 32,2% |
| 2024 | R$ 31,9 mi | R$ 1,0 mi | 36,89% | 12,9% | R$ 1,0 mi | 0,2% | 75,6% | 21,6% | 31,7% |
| 2023 | R$ 29,0 mi | −R$ 1,7 mi | 40,92% | 14,3% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 70,4% | 19,1% | 27,7% |
| 2022 | R$ 26,4 mi | R$ 129 mil | 47,10% | 2,1% | −R$ 356 mil | 0,8% | 75,5% | 21,9% | 27,5% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 1,7 mi | 51,27% | 12,5% | R$ 2,1 mi | 1,1% | 77,0% | 23,5% | 28,2% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | −R$ 860 mil | 64,98% | 20,4% | −R$ 696 mil | 1,4% | 74,0% | 38,8% | 38,1% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 1,2 mi | 61,37% | 18,1% | R$ 1,6 mi | 1,0% | 75,9% | 20,6% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 1ª Etapa da Construção do Deck de Madeira de Acesso a Área de Observação no Terminal Turístico da barragem, as margens da lagoa Guaraíras. O Plano de Trabalho tem como objeto a implantação de infraestrutura turística por meio da Construção documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097038 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 408 mil | R$ 408 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo tipo Van para transportar equipes e pacientes de saúde (deslocamento programado de usuários do SUS para consultas, exames ou procedimentos de média/alta complexidade que não são de urgência, garantindo acesso à saúde fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088952 |
| 2025 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202544430007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077335 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084482 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077382 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Nova Esperança, Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066439 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9863732025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Quadra de Esportes no Município de Senador Georgino Avelino/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804722025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA CNPJ 47838506000138 — R$ 138.814,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026
- Convênio 8851312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JCL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23304039000106 — R$ 270.549,01 em 2 pagamento(s), 14/12/2022 a 11/05/2023
- Convênio 8672842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Município de Senador Georgino Avelino - RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 138.214,72 em 5 pagamento(s), 05/07/2021 a 20/10/2022
- Convênio 8469862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ILUMINAÇÃO DO BALNEÁRIO NO MUNICÍPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO-RN
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MULTICONSTRUSERV LTDA CNPJ 17458335000150 — R$ 207.993,77 em 3 pagamento(s), 11/05/2021 a 04/05/2022
- Convênio 8323032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Praça Publica no Distrito de Carnaúba neste Município de Senador Georgino Avelino/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DYO COLLUMA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 05163087000131 — R$ 133.872,33 em 6 pagamento(s), 11/02/2021 a 04/08/2022
- IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06176355000112 — R$ 89.093,81 em 2 pagamento(s), 19/11/2018 a 24/06/2019
- Convênio 8209952015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Praça Pública na sede do município de Senador Georgino Avelino.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8196542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de Pavimentação e drenagem superficial em diversas Ruas do município de Senador Georgino Avelino-RN.
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 96.299,51 em 2 pagamento(s), 02/08/2022 a 17/04/2023
- ENGELETRICA SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME CNPJ 19224447000172 — R$ 92.413,62 em 3 pagamento(s), 20/06/2018 a 04/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonio Freire (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 15,2% | 32,2% | 69,0% | 18 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | — | — | — | — | 4 | 100,0% | R$ 905 mil |
2021–2024: Antonio Freire (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | 23,5% | 28,2% | 77,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | 21,9% | 27,5% | 75,5% | — | — | — |
| 2023 | 40,9% | 19,1% | 27,7% | 70,4% | — | — | — |
| 2024 | 36,9% | 21,6% | 31,7% | 75,6% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Stela Sena (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 71,5% | 22,1% | 38,7% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 61,4% | 20,6% | 29,6% | 75,9% | — | — | — |
| 2020 | 65,0% | 38,8% | 38,1% | 74,0% | — | — | — |
2013–2016: Val (PMDB, eleito(a) em 2012)
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