Fiscalização cidadã: Senador Elói de Souza (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador Elói de Souza (RN): 226 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.
Sinais em contratos e licitações
226 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 50,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 114 | R$ 17,6 mi | 8,4% | 17,8% | 0 | 26,9% | 84 |
| 2025 | 111 | R$ 32,5 mi | 7,6% | 25,2% | 0 | 29,1% | 95 |
| 2024 | 1 | R$ 274 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/08/2025 · R$ 181 mil · DispensaMARQUES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 57673887000104
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 181.000,00.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de carros de potência mínima de1.0, sem mot
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA- 17/01/2025 · R$ 60.000,00 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de l
- 17/01/2025 · R$ 58.000,00 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de l
- 17/01/2025 · R$ 28.000,00 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de l
- 01/08/2025 · R$ 35.000,00 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de l
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/04/2025 · R$ 307 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 09/04/2025.
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Prefeitura e demais secretarias do município de Senador Elói de Souza/RN.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/03/2025 · R$ 195 mil · Pregão - EletrônicoMARQUES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 57673887000104
empresa aberta em 14/10/2024, 162 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a locação de trator, caminhão baú e carro limpa fossa, visando atender às nece
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/05/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - EletrônicoADRIANA HORTENCIO DA COSTA CNPJ 10822941000164
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e contínuo de m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA - 04/02/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - EletrônicoA M HONORATO SOBRINHO CNPJ 14757204000186
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 112 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, de forma parcelada, para atender as necessidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,5 mi | −R$ 5,3 mi | 37,51% | 19,3% | R$ 2,1 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,6 mi | R$ 2,6 mi | 38,57% | 32,2% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 65,7% | 27,0% | 30,3% |
| 2024 | R$ 32,6 mi | R$ 3,9 mi | 49,21% | 16,3% | R$ 13,5 mi | 17,1% | 87,7% | 10,5% | 18,9% |
| 2023 | R$ 33,1 mi | −R$ 546 mil | 63,09% | 47,7% | R$ 5,1 mi | — | 68,5% | — | — |
| 2022 | R$ 29,3 mi | −R$ 4,2 mi | 59,37% | 24,0% | R$ 3,2 mi | 5,6% | 75,0% | — | — |
| 2021 | R$ 25,0 mi | −R$ 4,8 mi | 65,40% | 25,3% | R$ 2,1 mi | 2,1% | 73,8% | 30,8% | 26,7% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | −R$ 604 mil | 46,27% | 27,9% | R$ 659 mil | 1,6% | 66,4% | 27,3% | 27,8% |
| 2019 | R$ 21,1 mi | R$ 524 mil | 59,27% | 24,1% | R$ 191 mil | 0,7% | 67,5% | 24,7% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O saldo fora utilizado para vários destinos, inclusive somando com outros repasses, sendo difícil interpretar se existiu investimento para o objeto destinado. O Ex-Gestor foi notificado, conforme documento em anexo, para apresentar a respec documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074175 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O Ex-Gestor foi notificado, conforme documento em anexo, para apresentar a respectiva prestação de contas referente à execução das ações objeto dos planos cujas referidas emendas foram indicadas, sob pena da adoção das medidas legais cabíve documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067877 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O saldo fora utilizado para vários destinos, inclusive somando com outros repasses, sendo difícil interpretar se existiu investimento para o objeto destinado. O Ex-Gestor foi notificado, conforme documento em anexo, para apresentar a respec documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034637 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A referida conta não existe mais no acervo financeiro do Ente Público, de forma que, torna-se impossível, até o presente momento, a busca de informações financeiras pela mesma. O Ex-Gestor foi notificado para fornecer as informações sobre o documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017638 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991662026 · Em execuçãorepasse R$ 419 mil
Pavimentação de ruas do município de Senador Elói de Souza/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 419 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638972025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Arena Poliesportiva, Reforma de Quadra de Esporte e Campos de Futebol, no Município de Senador Eloi de Souza/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8659652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 347 mil
Pavimentação com drenagem superficial de diversas ruas no município de Senador Elói de Souza/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 347 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 223.006,94 em 7 pagamento(s), 22/07/2020 a 26/04/2024
- Convênio 8463652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Diversas Ruas na Zona Urbana do município de Senador Elói de Souza/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 331.236,46 em 4 pagamento(s), 28/04/2020 a 26/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 64 mil)
- Convênio 8315192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol da Comunidade Lagoa dos Cavalos.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 06538799000150 — R$ 279.824,75 em 5 pagamento(s), 01/10/2018 a 28/05/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/04/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA
Prestação de serviços com consultoria/assessória técnica administrativa contratação de empresa especializada para realização de serviços de assessoria/consultor
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 114 contratos e 155 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho de Kerginaldo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | 27,0% | 30,3% | 65,7% | 111 | 7,6% | — |
| 2026* | 37,5% | — | — | — | 114 | 8,4% | — |
2021–2024: Maciel Gomes (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,4% | 30,8% | 26,7% | 73,8% | — | — | — |
| 2022 | 59,4% | — | — | 75,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 63,1% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 49,2% | 10,5% | 18,9% | 87,7% | 1 | 0,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Grimalde (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 21,7% | 34,7% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 22,1% | 32,0% | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 59,3% | 24,7% | 27,1% | 67,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | 27,3% | 27,8% | 66,4% | — | — | — |
2013–2016: Kerginaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
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