Fiscalização cidadã: São Vicente (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Vicente (RN): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 7,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 6,4 mi | 26,1% | 17,8% | 0 | 53,4% | 44 |
| 2025 | 1 | R$ 765 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 2.500,00 · Inexigibilidade24.864.036 OXOPAXO FERNANDES DE MEDEIROS SILVA CNPJ 24864036000181
CNPJ baixada na Receita desde 26/06/2026.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA/BANDA COM FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE “DJ OKSOM”, A SER REALIZADO NO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,5 mi | −R$ 5,8 mi | 44,12% | -26,8% | R$ 2,3 mi | 4,1% | — | 20,4% | 25,5% |
| 2025 | R$ 49,0 mi | R$ 2,2 mi | 48,37% | 11,3% | R$ 564 mil | 3,4% | 58,5% | — | — |
| 2024 | R$ 42,9 mi | R$ 305 mil | 44,44% | 15,5% | −R$ 409 mil | 2,9% | 60,4% | — | — |
| 2023 | R$ 39,8 mi | R$ 2,7 mi | 53,40% | 25,4% | −R$ 2,3 mi | — | 64,5% | — | — |
| 2022 | R$ 35,4 mi | R$ 1,3 mi | 49,27% | 7,5% | R$ 2,1 mi | 4,9% | 55,4% | — | — |
| 2021 | R$ 25,2 mi | R$ 1,4 mi | 55,30% | -5,4% | R$ 2,3 mi | 3,2% | 64,3% | — | — |
| 2020 | R$ 21,8 mi | R$ 1,8 mi | — | -2,6% | R$ 1,7 mi | 3,9% | 61,5% | 31,8% | 26,5% |
| 2019 | R$ 20,2 mi | R$ 168 mil | 62,50% | -17,4% | R$ 421 mil | 1,9% | 62,9% | 32,3% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Insumos para produção de asfalto na zona urbana do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088939 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de quadra de esporte na comunidade de Pará Velho município de São Vicente/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080011 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VINCENTE/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069154 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de edificações (santu´ário) de uso público destinado a atividades turísticas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032638 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Arena de Futebol Society Sintética, localizada na Serra de Santana, st baixa do sítio, zona rural do município de São Vicente/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036706 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos do acesso a capela de São Francisco localizada no Sítio Saco Luiza, zona rural do município de São Vicente/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036552 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos do acesso a Serra de Santana, zona rural do município de São Vicente/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036449 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA GARAGEM PÚBLICA DO MUNICIPIO 1ª ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016405 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e Modernização do Estádio de futebol localizado no bairro Quixabeira no município de São Vicente/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011912 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882872025 · Em execuçãorepasse R$ 510 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): COMISSAO DA SAUDE (R$ 510 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999582020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de São Vicente/RN.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 230.006,67 em 2 pagamento(s), 13/07/2022 a 08/09/2022
- Convênio 8990802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Praça no Município de São Vicente/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 273.228,41 em 10 pagamento(s), 21/12/2022 a 05/06/2025
- Convênio 8842542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 62.950,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2022 a 30/05/2022
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 48.000,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2022 a 30/05/2022
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2022 a 30/05/2022
- Convênio 8840662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 296 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 261.776,08 em 7 pagamento(s), 06/12/2022 a 13/03/2024
- Convênio 8830342019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Reforma do Mercado Público do município de São Vicente/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 41284989000190 — R$ 295.994,01 em 5 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/03/2026
- Convênio 8662482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de São Vicente/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19834289000172 — R$ 203.723,12 em 5 pagamento(s), 20/07/2022 a 30/06/2023
- Convênio 8334602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 141.000,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2019 a 13/12/2019
- S. TORRES EIRELI CNPJ 31909960000100 — R$ 55.000,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
- Convênio 8264452015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA JUDSON LTDA CNPJ 08838881000126 — R$ 385.977,85 em 9 pagamento(s), 10/06/2021 a 27/09/2023
- Convênio 8224482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de um museu e construção de pórtico no Município de São Vicente/RN.
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J O M T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ 24146285000131 — R$ 233.030,70 em 7 pagamento(s), 07/02/2017 a 06/06/2018
- Convênio 8189442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de São Vicente/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J O M T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ 24146285000131 — R$ 212.349,45 em 7 pagamento(s), 28/07/2017 a 25/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Vicente: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Vicente/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jane Maria (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | — | — | 58,5% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,1% | 20,4% | 25,5% | — | 67 | 26,1% | R$ 199 mil |
2021–2024: Jane (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,3% | — | — | 64,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 49,3% | — | — | 55,4% | — | — | R$ 180 mil |
| 2023 | 53,4% | — | — | 64,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 44,4% | — | — | 60,4% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Iracema (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 62,0% | 24,3% | 28,4% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 62,5% | 32,3% | 26,8% | 62,9% | — | — | — |
| 2020 | — | 31,8% | 26,5% | 61,5% | — | — | — |
2013–2016: Joci (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 19,1% | 25,7% | 77,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
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