Fiscalização cidadã: São Tomé (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Tomé (RN): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2026, somando R$ 35,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,0 mi | 2,9% | 18,1% | 0 | 97,1% | 3 |
| 2025 | 43 | R$ 28,9 mi | 16,6% | 23,7% | 0 | 28,3% | 40 |
| 2024 | 2 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 66,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/10/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoARAUJO CONFECÇÕES LTDA CNPJ 55627234000155
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 136 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E FARDAMENTO ESCOLAR, INCLUINDO TÊNIS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOME
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | −R$ 22,2 mi | 50,52% | 37,1% | −R$ 8,6 mi | 0,0% | — | 0,1% | 36,2% |
| 2025 | R$ 93,1 mi | −R$ 1,8 mi | 41,78% | 10,1% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 48,7% | — | — |
| 2024 | R$ 85,0 mi | R$ 1,5 mi | 38,63% | 23,2% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 55,8% | 16,4% | 25,0% |
| 2023 | R$ 60,4 mi | −R$ 2,9 mi | 41,23% | 20,7% | −R$ 750 mil | 0,9% | 61,1% | 25,4% | 25,0% |
| 2022 | R$ 63,5 mi | R$ 1,1 mi | 42,14% | 34,6% | R$ 2,8 mi | 3,3% | 63,5% | 20,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 52,5 mi | R$ 2,5 mi | 45,47% | 40,5% | R$ 6,6 mi | 2,4% | 62,7% | 18,7% | 37,2% |
| 2020 | R$ 38,7 mi | −R$ 587 mil | 53,40% | 61,0% | R$ 4,0 mi | 1,6% | 59,7% | 18,5% | 26,6% |
| 2019 | R$ 35,3 mi | −R$ 119 mil | 59,60% | 70,4% | R$ 3,5 mi | 0,8% | 59,4% | 15,6% | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de São Tomé/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097024 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Insumo para produção de asfalto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088942 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais na Comunidade Pedra Preta, Zona Rural do município de São Tomé/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084467 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas da Zona Urbana do município de São Tomé/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077374 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção do Batalhão da Polícia Militar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067872 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067689 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combu´stível para a Secretaria Municipal de Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069158 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Instalação de Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032644 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos musicais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019798 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9975322026 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
V Festival de Inverno de Serra Verde
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9843882025 · Em execuçãorepasse R$ 469 mil
Reforma da Praça Pública Antônio Assunção no município de São Tomé/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 469 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9839742025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Ginásio de Esportes no Município de São Tomé/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9454882023 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil
Pavimentação de diversas ruas da zona urbana do município de São Tomé/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 293.709,83 em 5 pagamento(s), 06/12/2024 a 06/03/2026
- Convênio 9434252023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de um Caminhão Basculante para o Município São Tomé/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA CNPJ 02365912000192 — R$ 503.000,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- Convênio 9278792022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Construção do Terminal Rodoviário intermunicipal e interestadual do município de São Tomé/RN.
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGENHARIA QUALITY LTDA CNPJ 30399726000100 — R$ 493.334,50 em 5 pagamento(s), 16/08/2023 a 26/04/2024
- Convênio 9220242021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9014262020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Trator com Implementos Agrícolas.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2023 a 25/05/2023
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 31.900,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2023 a 03/08/2023
- Convênio 8914352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São Tomé/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 231.569,10 em 5 pagamento(s), 11/03/2021 a 07/12/2021
- Convênio 8859472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São Tomé/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 340.083,29 em 3 pagamento(s), 21/01/2021 a 30/12/2021
- Convênio 8818162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Município de São Tomé/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PTS LTDA CNPJ 12161390000160 — R$ 248.127,65 em 5 pagamento(s), 01/09/2020 a 30/07/2021
- Convênio 8700902018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
Construção de Terminal Rodoviário no município de São Tomé-RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8568452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São Tomé/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 22318474000119 — R$ 290.082,82 em 5 pagamento(s), 09/07/2020 a 10/08/2021
- Convênio 8329452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO EM SÃO TOME/RN-AQUISIÇÃO DE PATRULHA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DF COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 26757376000139 — R$ 248.600,00 em 6 pagamento(s), 25/07/2018 a 31/07/2018
- Convênio 8224472015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Centro de Convenções, em São Tome/RN.
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Tomé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Tomé/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gá (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | — | 48,7% | 43 | 16,6% | R$ 891 mil |
| 2026* | 50,5% | 0,1% | 36,2% | — | 3 | 2,9% | R$ 1,0 mi |
2021–2024: Babá (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 18,7% | 37,2% | 62,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,1% | 20,4% | 26,3% | 63,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 41,2% | 25,4% | 25,0% | 61,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 38,6% | 16,4% | 25,0% | 55,8% | 2 | 0,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Babá (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,2% | 15,0% | 38,9% | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 68,7% | 20,6% | 43,6% | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 59,6% | 15,6% | 33,8% | 59,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 18,5% | 26,6% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Gutemberg (PMDB, eleito(a) em 2012)
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