Fiscalização cidadã: São Rafael (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Rafael (RN): 123 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,4%.
Sinais em contratos e licitações
123 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 14,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 72 | R$ 6,9 mi | 15,2% | 17,8% | 0 | 21,7% | 69 |
| 2025 | 50 | R$ 7,7 mi | 86,0% | 25,2% | 0 | 50,9% | 45 |
| 2024 | 1 | R$ 29 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/09/2025 · R$ 108 mil · DispensaE R COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 03633939000181
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 108.130,52.
Contratação de serviço de manutenção de equipamentos de uso hospitalar.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO RAFAEL- 26/06/2025 · R$ 9.964,02 · Aquisição de material de fisioterapia.
- 12/09/2025 · R$ 52.036,50 · Serviço de manutenção de equipamentos odontológicos.
- 18/09/2025 · R$ 46.130,00 · Contratação de serviço de manutenção de equipamentos de uso hospitalar
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 6,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
86,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | −R$ 9,6 mi | 57,96% | 27,5% | R$ 2,5 mi | 0,9% | — | 23,8% | 29,9% |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 1.687,96 | 53,90% | 40,4% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 72,6% | 19,4% | 35,2% |
| 2024 | R$ 32,0 mi | −R$ 1,8 mi | 46,73% | 49,9% | R$ 165 mil | 0,1% | 81,3% | 27,9% | 22,8% |
| 2023 | R$ 32,0 mi | −R$ 245 mil | 40,66% | 29,6% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 75,9% | 27,5% | 30,4% |
| 2022 | R$ 30,4 mi | R$ 1,4 mi | 38,74% | 8,3% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 77,1% | 32,5% | 30,0% |
| 2021 | R$ 23,1 mi | −R$ 974 mil | 46,55% | 30,2% | R$ 82 mil | 0,2% | 72,6% | 38,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 22,9 mi | R$ 232 mil | 50,58% | 25,9% | R$ 545 mil | — | 75,3% | 28,1% | 35,7% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | −R$ 549 mil | 49,29% | 30,1% | R$ 315 mil | 0,1% | 74,8% | — | 32,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097985 |
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua São Francisco no bairro de Nova Jerusalém na zona urbana do Município de São Rafael/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093368 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma do Estádio de Futebol Mazagão da Sede do Município São Rafael/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092962 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no município de São Rafael/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069987 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada na Comunidade Desterro ligando a Comunidade Serra Branca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066437 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CUESTEIO DA SAUDE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CATARATAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067690 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Investimento em infraestrutura urbana no município de São Rafael/RN.
Comentário:
Anexamos o arquivo "Tomadas de Contas", em virtude de que a nova gestão municipal não tem como mensurar os objetos das emendas nem tampouco os recursos utiliza documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069159 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana no município de São Rafael/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067324 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de passagem molhada em zonas rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032475 |
| 2023 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202330540003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa de um ginásio poliesportivo coberto no Município de São Rafael/RN, conforme especificações contidas no projeto básico e seus anexos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032495 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana no município de São Rafael/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034635 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 181 mil | R$ 181 mil | CIENTE | Construção de equipamentos esportivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016409 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana no município de São Rafael/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017635 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8903992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Construção da 1ª Etapa de um ginásio poliesportivo coberto, no município de São Rafael/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A S P SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 26747505000108 — R$ 632.035,90 em 5 pagamento(s), 28/11/2022 a 22/08/2024
- Convênio 8856562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias urbanas municipais de São Rafael/RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A S P SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 26747505000108 — R$ 307.130,43 em 3 pagamento(s), 11/10/2022 a 25/05/2023
- Convênio 8672142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no município de São Rafael/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H J DANTAS FILHO LTDA CNPJ 24855726000174 — R$ 280.793,22 em 5 pagamento(s), 15/09/2020 a 20/07/2021
- Convênio 8285922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de ruas.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA GERACAO LTDA CNPJ 10522228000103 — R$ 215.603,32 em 3 pagamento(s), 18/08/2017 a 16/10/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/08/2026R$ 160 milMUNICIPIO DE SAO RAFAEL
Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de veículos automotores zero quilômetro, sendo 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) passageiros
- 11/08/2026R$ 163 milMUNICIPIO DE SAO RAFAEL
Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de veículos automotores zero quilômetro, sendo 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) passageiros
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Rafael: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201411156 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão
Prefeito(a) em 2016: Arimateia Braz (PPS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201409556 - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica
Prefeito(a) em 2016: Arimateia Braz (PPS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201502915 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Arimateia Braz (PPS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Rafael/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,4 | 30 | 97,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 52 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Canindé da Farmácia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | 19,4% | 35,2% | 72,6% | 50 | 86,0% | — |
| 2026* | 58,0% | 23,8% | 29,9% | — | 72 | 15,2% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Reno Marinho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 38,2% | 26,0% | 72,6% | — | — | — |
| 2022 | 38,7% | 32,5% | 30,0% | 77,1% | — | — | R$ 481 mil |
| 2023 | 40,7% | 27,5% | 30,4% | 75,9% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 46,7% | 27,9% | 22,8% | 81,3% | 1 | 100,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Reno (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 24,4% | 28,6% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | — | 35,0% | 76,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | — | 32,8% | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | 28,1% | 35,7% | 75,3% | — | — | — |
2013–2016: Arimateia Braz (PPS, eleito(a) em 2012)
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