Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: São Paulo do Potengi (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Paulo do Potengi (RN): 184 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,0%.

Contas, contratos e repasses de São Paulo do PotengiComo funciona
Sinais para conferência4em 184 contratos no PNCP
Índice de transparência76,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,02%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,9 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

184 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 25,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 184 (R$ 110 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202648R$ 7,0 mi22,0%18,1%021,0%43
2025100R$ 16,3 mi20,3%23,7%018,6%92
202436R$ 2,7 mi37,3%21,9%023,0%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/03/2025 · R$ 324 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 27/03/2025.

    Adesão a Ata de Registro de Preço do Município de Caiçara do Rio do Vento, visando a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos cami

    Ver no PNCP
Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/04/2026 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA CNPJ 32447721000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.400,00 à campanha de Pacelli (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, denominado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
  • 26/01/2026 · R$ 30 mil · Inexigibilidade
    F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA CNPJ 32447721000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.400,00 à campanha de Pacelli (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, denominado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
  • 24/02/2025 · R$ 30 mil · Inexigibilidade
    F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA CNPJ 32447721000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.400,00 à campanha de Pacelli (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, denominado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,2 mi5,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,5 mi−R$ 22,1 mi40,50%7,3%R$ 3,1 mi4,1%———
2025R$ 110,1 miR$ 3,2 mi42,02%5,5%R$ 6,2 mi1,5%65,6%22,3%25,1%
2024R$ 99,3 miR$ 508 mil44,42%-2,7%−R$ 1,9 mi1,4%68,4%24,3%25,1%
2023R$ 79,1 miR$ 279 mil43,07%-6,0%R$ 2,7 mi2,5%71,2%23,3%29,9%
2022R$ 70,8 mi−R$ 2,9 mi51,21%-3,1%−R$ 6,4 mi2,4%69,7%24,7%26,1%
2021R$ 55,8 miR$ 3,0 mi53,46%2,1%R$ 4,6 mi3,1%73,1%24,1%18,5%
2020R$ 48,1 mi−R$ 4,6 mi59,05%-1,2%−R$ 1,1 mi1,4%69,9%—33,6%
2019R$ 42,3 mi−R$ 2,5 mi52,03%—−R$ 277 mil1,0%67,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,9 mi21 planos · pago R$ 10,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 696 milR$ 696 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO BAIRRO NOVO JUREMAL, ZONA URBANA, SÃO PAULO DO POTENGI/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097982
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092407
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097019
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 647 milR$ 647 milCIENTEManutenção das Ações de Custeio da Escola Cívico-Militar no Município de São Paulo do Potengi/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088938
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN (Ruas Antônio Gomes da Silva; Bento Teixeira da Mata; Soldado José Pereira da Rocha; [nome omitido] – Bai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085348
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município de São Paulo do Potengi/RN (Rua Francisco de Assis Santos, Rua Sebastião Eduardo Azevedo, Rua Cipriano Pedro da Silva, Rua Severino Barbosa dos Santos – Bairro Campo)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079324
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 495 milR$ 495 milCIENTECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VICENTE GOMES DA ROCHA, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084462
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 693 milR$ 693 milCIENTEManutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil no Município de São Paulo do Potengi/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077370
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Pórtico / Ampliação do Cemitério Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066435
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 400 milR$ 400 milCIENTECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL MARQUES, CENTRO E RUA BASÍLIO ROCHA, BAIRRO SANTA CLARA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074164
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO JUREMAL DINARTE PAIVA, BAIRRO NOVO JUREMAL, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN / IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA, BAIRRO NOVO JUREMAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067865
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 425 milR$ 425 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO / CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL MARQUES, CENTRO E RUA BASÍLIO ROCHA, BAIRRO SANTA CLARA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067686
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420011R$ 875 milR$ 875 milCIENTEImplementação de Escola Cívico-Militar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033098
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA; URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA GENERAL DANTAS, ZONA URBANA; URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA BASÍLIO ROCHA, ZONA URBANA; URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032473
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 140 milR$ 140 milCIENTEURBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ PEDRO, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN / PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADÃO COM URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, RN 120, BAIRRO MONSENHOR EXPEDITO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032637
2023Walter Alves (Câmara/RN)202337790008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036551
2022Walter Alves (Câmara/RN)202237790003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019432
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA ANTÔNIO CLEMENTE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016404
2021Zenaide Maia (Senado/RN)202140910001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 01 DISTRITO INDUSTRIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012943
2021Benes Leocádio (Câmara/RN)202139170004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011911
2021Walter Alves (Câmara/RN)202137790002R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM GUARDA CORPO E PAVIMENTAÇÃO PARA A PRAÇA NA RUA FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA NO BAIRRO SANTOS DUMONT, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN / REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA BENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011486

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Paulo do Potengi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213069,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515100 contratos e 212 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pacelli (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,0%22,3%25,1%65,6%10020,3%R$ 2,2 mi
2026*40,5%———4822,0%R$ 2,3 mi
2021–2024: Pacelli (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,5%24,1%18,5%73,1%——R$ 1,5 mi
202251,2%24,7%26,1%69,7%——R$ 900 mil
202343,1%23,3%29,9%71,2%——R$ 2,4 mi
202444,4%24,3%25,1%68,4%3637,3%R$ 1,6 mi
2017–2020: Naldinho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,9%21,9%34,5%69,0%———
201854,1%21,7%29,3%68,1%———
201952,0%——67,2%———
202059,0%—33,6%69,9%———
2013–2016: Naldinho (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,6%19,4%28,3%70,7%———
201657,5%——————

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