Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: São Miguel (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Miguel (RN): 47 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.

Contas, contratos e repasses de São MiguelComo funciona
Sinais para conferência2em 47 contratos no PNCP
Índice de transparência80,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,23%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

47 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 26,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 47 (R$ 11,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202626R$ 5,3 mi6,4%16,7%051,1%22
202521R$ 21,1 mi23,5%21,7%143,8%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/12/2025 · R$ 9,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO SM13 CNPJ 64015140000116

    empresa aberta em 10/12/2025, 0 dias antes da assinatura.

    Construção de uma UNIDADE DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 13 SALAS, conforme as especificações técnicas estabelecidas pe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
  • 10/12/2025 · R$ 2,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO SM2 CNPJ 64014984000142

    empresa aberta em 10/12/2025, 0 dias antes da assinatura.

    Construção de uma UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE TIPO 2, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Fun

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,23%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,3 mi10,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,7 mi3,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União53,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 103,4 mi−R$ 8,1 mi41,52%-11,1%R$ 8,7 mi3,6%—24,0%27,8%
2025R$ 149,1 miR$ 30,1 mi42,23%-3,1%R$ 15,3 mi3,2%53,1%25,1%29,7%
2024R$ 134,3 miR$ 17,0 mi49,56%7,4%R$ 4,0 mi0,2%56,2%21,8%31,4%
2023R$ 113,0 miR$ 16,4 mi55,49%15,1%R$ 5,5 mi1,0%55,4%11,0%34,2%
2022R$ 95,8 mi−R$ 378 mil51,96%14,4%R$ 2,9 mi0,4%60,7%22,5%27,0%
2021R$ 75,7 miR$ 8,4 mi51,88%6,8%R$ 9,9 mi1,5%59,8%20,9%13,2%
2020R$ 64,3 miR$ 6,3 mi59,01%11,0%R$ 9,2 mi1,6%55,2%25,2%28,7%
2019R$ 54,9 miR$ 4,6 mi54,64%18,3%R$ 7,5 mi2,6%55,1%20,6%29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Robinson Faria (Câmara/RN)202544650007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN (RUA VICENTE CORREIA, RUA LUIZ BORGES DE ARAUJO, RUA ANTÔNIO BORGES DE ARAUJO E RUA MANUEL ZUMBA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085281
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066434
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 175 milR$ 175 milCIENTEcontratação de banda musical, compra de um veiculo e Modernização do sistema de Monitoramento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067685
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032472
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860014R$ 149 milR$ 149 milCIENTElocação de equipamentos para agricultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036719
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DO MATADOURO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015444
2021Zenaide Maia (Senado/RN)202140910015R$ 130 milR$ 130 milCIENTExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012951
2021Beto Rosado (Câmara/RN)202130540001R$ 525 milR$ 525 milCIENTExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010761

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,83086,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151523 contratos e 48 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Leandro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,2%25,1%29,7%53,1%2123,5%R$ 495 mil
2026*41,5%24,0%27,8%—266,4%—
2021–2024: Célio de Elizeu (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,9%20,9%13,2%59,8%——R$ 655 mil
202252,0%22,5%27,0%60,7%——R$ 1,5 mi
202355,5%11,0%34,2%55,4%——R$ 249 mil
202449,6%21,8%31,4%56,2%——R$ 675 mil
2017–2020: Zé Gaudencio (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201863,0%24,9%33,1%55,1%———
201954,6%20,6%29,0%55,1%———
202059,0%25,2%28,7%55,2%———
2013–2016: Dr Dario (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%17,1%25,5%71,2%———
201654,4%43,8%48,3%73,2%———

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