Fiscalização cidadã: São Miguel do Gostoso (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel do Gostoso (RN): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/05/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,6 mi | −R$ 28,7 mi | 50,02% | 17,6% | R$ 324 mil | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,7 mi | −R$ 6.095,80 | 53,51% | 7,5% | R$ 3,5 mi | 0,5% | 48,6% | — | — |
| 2024 | R$ 90,1 mi | −R$ 1,7 mi | 53,63% | 13,4% | −R$ 738 mil | 0,5% | 48,6% | — | — |
| 2023 | R$ 76,4 mi | R$ 302 mil | 47,12% | 19,3% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 47,7% | 22,0% | 20,7% |
| 2022 | R$ 60,1 mi | −R$ 1,6 mi | 50,87% | 15,4% | −R$ 278 mil | 0,9% | 54,7% | 24,4% | 26,4% |
| 2021 | R$ 53,4 mi | −R$ 397 mil | 52,87% | 9,4% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 46,8% | 22,9% | 25,0% |
| 2020 | R$ 41,4 mi | −R$ 41 mil | 49,89% | 21,3% | R$ 1,1 mi | — | 50,0% | 23,4% | 27,8% |
| 2019 | R$ 38,2 mi | R$ 532 mil | 56,37% | 19,9% | R$ 562 mil | — | 43,6% | — | 32,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202643740022 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma e modernização de Quadra Poliesportiva, situada na rua Projetada S/N, Comunidade Baixinha dos França, zona rural do município de São Miguel do Gostoso/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092408 |
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas: Tucunaré e Caraúnas, situadas na zona urbana do município de São Miguel do Gostoso/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093367 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DOS ARRECIFES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075974 |
| 2023 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202341630016 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação com drenagem superficial da Rua Projetada na Comunidade Tabua do Reduto na zona Rural de São Miguel do Gostoso/RN. (2ª etapa). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032392 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Urbanização da Orla da Praia de Tourinhos no Município de São Miguel do Gostoso/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038508 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação com drenagem superÍicial da Rua Projetada na Comunidade Morro dos Martins - na zona rural de São Miguel do Gostoso/RN, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032642 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Praça da Tabua. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042085 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Areninha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042526 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo tipo Van. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022073 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022270 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de câmeras e equipamentos de monitoramento a ser instalado em diversas ruas na zona urbana
do Município de São Miguel do Gostoso/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9992032026 · Em execuçãorepasse R$ 944 mil
Pavimentação de Ruas no Município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 944 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857162025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Pavimentação de acesso à orla das Praias da Xêpa e Maceió no município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836222025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Construção de infraestrutura de acesso a Orla da Praia de Tourinhos no município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9667602024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Portal no município de São Miguel do Gostoso/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657872024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Ruas no município de São Miguel do Gostoso/RN
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9434672023 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Pavimentação em área rural no município de São Miguel do Gostoso/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RG SOLUCOES LTDA CNPJ 33073477000156 — R$ 933.693,55 em 5 pagamento(s), 20/08/2025 a 10/06/2026
- Convênio 9281832022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Centro de Esporte e Convivência de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): Styvenson Valentim (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 340.198,65 em 4 pagamento(s), 13/08/2025 a 07/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9142912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Rua em área rural no município de São Miguel do Gostoso/RN
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 390.170,10 em 3 pagamento(s), 09/02/2024 a 26/06/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9141602021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 248.266,67 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9080682020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água em comunidades rurais do município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9060882020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de trator e implemento agrícola.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 17.333,33 em 1 pagamento(s), 24/11/2023 a 24/11/2023
- Convênio 8999082020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 174.575,53 em 4 pagamento(s), 30/11/2022 a 27/04/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8631512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Modernização de Infraestrutura esportiva
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 29646397000175 — R$ 285.941,67 em 4 pagamento(s), 08/09/2020 a 06/07/2021
- Convênio 8623422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de caminhão e implementos agrícolas
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA CNPJ 02365912000192 — R$ 127.500,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2020 a 03/03/2020
- SANTOS LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 22902573000143 — R$ 8.800,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2020 a 18/12/2020
- Convênio 8443842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000226 — R$ 145.000,00 em 4 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- Convênio 8438732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ESCALA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 18659632000127 — R$ 273.925,13 em 5 pagamento(s), 10/11/2020 a 18/06/2021
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 15.197,35 em 1 pagamento(s), 02/09/2020 a 02/09/2020
- Convênio 8407852016 · Convênio Anuladorepasse R$ 317 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA PRAIA DO MACEIÓ no município de São Miguel do Gostoso – RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 317 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8325162016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DO MACEIÓ no município de São Miguel do Gostoso – RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8323952016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de uma Praça Pública na Praia do Maceió, neste Município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8224492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação com Drenagem Pluvial da Rua Principal que dá acesso a Praia de Tourinhos, no Distrito Reduto, município de São Miguel do Gostoso/RN.
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 247.226,27 em 2 pagamento(s), 17/01/2018 a 24/07/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel do Gostoso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Miguel de Touros/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Renato de Doquinha (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 22,9% | 25,0% | 46,8% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 24,4% | 26,4% | 54,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 47,1% | 22,0% | 20,7% | 47,7% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 53,6% | — | — | 48,6% | — | — | — |
2017–2020: Renato de Doquinha (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,8% | — | 29,4% | 56,5% | — | — | — |
| 2019 | 56,4% | — | 32,9% | 43,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 23,4% | 27,8% | 50,0% | — | — | — |
2013–2016: Fafa (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,0% | 18,6% | 26,2% | 53,6% | — | — | — |
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