Fiscalização cidadã: São José do Seridó (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Seridó (RN): 135 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,2%.
Sinais em contratos e licitações
135 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 17,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 48 | R$ 7,0 mi | 19,2% | 20,0% | 0 | 43,5% | 46 |
| 2025 | 49 | R$ 8,6 mi | 17,4% | 25,1% | 0 | 21,7% | 42 |
| 2024 | 38 | R$ 1,3 mi | 89,1% | 23,6% | 0 | 12,6% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
89,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,6 mi | −R$ 3,1 mi | 42,73% | 3,4% | R$ 2,7 mi | 7,7% | — | 15,8% | 30,1% |
| 2025 | R$ 41,2 mi | −R$ 407 mil | 43,46% | -25,3% | −R$ 910 mil | 1,4% | 61,7% | 16,5% | 25,6% |
| 2024 | R$ 40,9 mi | R$ 2,1 mi | 41,22% | 14,3% | R$ 15 mil | 0,1% | 62,5% | 16,4% | 28,7% |
| 2023 | R$ 32,9 mi | R$ 1,8 mi | 37,44% | -37,1% | R$ 274 mil | 1,7% | 68,2% | 17,0% | 28,6% |
| 2022 | R$ 30,8 mi | R$ 925 mil | 40,99% | -37,0% | −R$ 949 mil | 0,4% | 62,6% | 21,3% | 29,5% |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 2,5 mi | 54,00% | -43,2% | R$ 3,1 mi | 0,2% | 65,2% | 23,1% | 26,1% |
| 2020 | R$ 20,2 mi | R$ 1,4 mi | 53,63% | -27,0% | −R$ 291 mil | — | 62,9% | 16,9% | 26,8% |
| 2019 | R$ 17,8 mi | R$ 251 mil | 53,44% | -19,7% | −R$ 478 mil | 0,0% | 65,4% | 18,1% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 1 (um) Veículo Tipo Van, Zero Quilômetro, para atender às demandas das Unidades de Assistência Social (CRAS, CREAS, etc). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097981 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Pipa 6000L. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091155 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção do Prédio da Sede Própria da Filarmônica Jimmy Brito. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091909 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 433 mil | R$ 433 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087371 |
| 2025 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202543740025 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública na Zona Urbana do Município. contrato que cita a emenda: 29/09/2026 · R$ 535 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079323 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Apoio ao Programa de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde - PAP. Ao focar na APS, o incremento temporário contribui para a saúde da população, fortalecendo serviços essenciais para doenças crônicas e pre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075968 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Meta 1 - Complemento no Pagamento para Aquisição de Caminhão Caçamba. / Meta 2 - Pavimentação da Rua Projetada 2, no Centro. (AMBAS AS METAS AINDA POR EXECUTAR, NÃO FORAM REALIZADAS AS LICITAÇÕES). contrato que cita a emenda: 06/01/2026 · R$ 659 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066433 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Caçamba (AINDA NÃO EXECUTADO, FALTA REALIZAR A LICITAÇÃO). contrato que cita a emenda: 06/01/2026 · R$ 659 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074163 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação dos serviços de apresentações Artístico-Musicais destinadas a realização da Festa do Padroeiro São José 2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069153 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860015 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Areninha Esportiva tipo Society, localizada na Rua Cícero Dantas, 41 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042536 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação da nova Sede da Prefeitura Municipal do Município de São José do Seridó, localizada na Rua Vicente Pereira, 131 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036705 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Meta 1 - Reforma da nova Sede da Prefeitura Municipal do Município de São José do Seridó, localizada na Rua Vicente Pereira, 131 - Centro. / Meta 2 - Pavimentação da Rua Projetada 1, comunidade Caatinga Grande, zona rural do Município. / Me documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036550 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Instalação de grama sintética no Campo de Futebol do Município, localizado na Rua João Nóbrega de Azevedo, 11 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019431 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Iluminação do Campo de Futebol do Município, localizado na Rua João Nóbrega de Azevedo, 11 - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011485 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808172025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429422023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 244 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11239764000231 — R$ 144.000,00 em 1 pagamento(s), 29/10/2025 a 29/10/2025
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 53.500,00 em 1 pagamento(s), 09/10/2025 a 09/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 54 mil)
- Convênio 8842492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 141.300,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2021 a 27/07/2021
- Convênio 8672342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do município de São José do Seridó/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JES ENGENHARIA LTDA CNPJ 02314871000105 — R$ 81.769,92 em 3 pagamento(s), 01/12/2020 a 09/12/2021
- Convênio 8438292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JES ENGENHARIA LTDA CNPJ 02314871000105 — R$ 491.782,27 em 6 pagamento(s), 27/02/2020 a 01/12/2021
- Convênio 8285682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São José do Seridó/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 252.174,78 em 7 pagamento(s), 23/08/2017 a 24/03/2021
- Convênio 8272512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação rural da rua Projetada I no Assentamento Seridó, no município de São José do Seridó/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA ASSU LTDA CNPJ 07126573000105 — R$ 248.032,26 em 2 pagamento(s), 13/04/2017 a 07/06/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/04/2026R$ 21 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN
AQUISIÇÃO ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 4374001
- 07/04/2026R$ 2.197,60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN
AQUISIÇÃO ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 4374001
- 27/02/2026R$ 245 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN
AQUISIÇÃO DE UMA (01) PICK-UP 4X4 PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 43740017 - OGU.
- 06/01/2026R$ 99 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN
AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MARIA APARECIDA DANTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 43740017 - OGU.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 49 contratos e 121 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jackson Dantas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,5% | 16,5% | 25,6% | 61,7% | 49 | 17,4% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 42,7% | 15,8% | 30,1% | — | 48 | 19,2% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Jackson Dantas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 23,1% | 26,1% | 65,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,0% | 21,3% | 29,5% | 62,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 37,4% | 17,0% | 28,6% | 68,2% | — | — | R$ 950 mil |
| 2024 | 41,2% | 16,4% | 28,7% | 62,5% | 38 | 89,1% | R$ 950 mil |
2017–2020: Maria Dalva (Miúda) (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | 29,2% | 34,6% | 66,0% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 21,8% | 30,2% | 65,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | 18,1% | 28,7% | 65,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 16,9% | 26,8% | 62,9% | — | — | — |
2013–2016: Jackson Dantas (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 19,0% | 33,1% | 60,9% | — | — | — |
| 2016 | 38,2% | 17,8% | 74,5% | 60,9% | — | — | — |
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