Fiscalização cidadã: São José do Campestre (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Campestre (RN): 101 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.
Sinais em contratos e licitações
101 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 11,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 5,9 mi | 40,3% | 18,1% | 1 | 46,4% | 27 |
| 2025 | 37 | R$ 4,8 mi | 63,4% | 23,7% | 0 | 34,8% | 34 |
| 2024 | 33 | R$ 973 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 13,3% | 32 |
| 2023 | 3 | R$ 177 mil | 15,5% | 13,9% | 0 | 84,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,3 mi | −R$ 2,1 mi | 50,82% | -12,7% | R$ 4,7 mi | 7,2% | — | 15,5% | 28,8% |
| 2025 | R$ 71,6 mi | −R$ 3,0 mi | 53,43% | 33,0% | −R$ 877 mil | 0,1% | 70,4% | 18,5% | 25,0% |
| 2024 | R$ 74,1 mi | −R$ 1,2 mi | 49,91% | 27,5% | R$ 3,2 mi | 0,5% | 74,9% | 18,8% | 29,9% |
| 2023 | R$ 60,0 mi | −R$ 189 mil | 55,16% | 34,7% | −R$ 910 mil | 0,6% | 73,2% | 22,4% | 17,2% |
| 2022 | R$ 52,2 mi | −R$ 2,7 mi | 53,05% | 35,0% | −R$ 2,4 mi | 0,7% | 77,7% | 19,8% | 31,9% |
| 2021 | R$ 42,5 mi | R$ 3,2 mi | 51,98% | 31,9% | R$ 2,8 mi | 1,9% | 74,7% | 22,3% | 33,1% |
| 2020 | R$ 31,8 mi | −R$ 3,1 mi | 55,83% | 53,9% | −R$ 901 mil | 0,5% | 69,2% | 21,5% | 32,3% |
| 2019 | R$ 27,7 mi | −R$ 1,8 mi | 63,01% | 62,4% | R$ 438 mil | 0,2% | 74,6% | 24,4% | 32,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E REALIZAÇÃO DE CURSO EM EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032629 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA LARGO DA PAZ”, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019785 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA LARGO DA PAZ”, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015440 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE CURSO EM EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011903 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE VÁRIAS RUAS DO BAIRRO DA PARAÍBA, RUAS: JOSÉ PEREGRINO ( TRECHO INICIAL ), SANTO ANTÔNIO ( TRECHO INICIAL ), [nome omitido] ( TRECHO INICIAL ), [nome omitido], GERÔNI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010751 |
| 2020 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202030540003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN E REALIZAÇÃO DE CURSO EM EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE INTERNO E EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTR documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004755 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816892025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústrias.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816832025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústrias
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 620.694,09 em 4 pagamento(s), 30/08/2021 a 19/10/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 129 mil)
- Convênio 8672672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de São José do Campestre/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 145.601,49 em 4 pagamento(s), 21/07/2020 a 23/06/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 29/07/2026R$ 48 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Campestre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Campestre/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 37 contratos e 124 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eribaldo Pinguim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,4% | 18,5% | 25,0% | 70,4% | 37 | 63,4% | — |
| 2026* | 50,8% | 15,5% | 28,8% | — | 28 | 40,3% | — |
2021–2024: Nenem Borges (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 22,3% | 33,1% | 74,7% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 53,0% | 19,8% | 31,9% | 77,7% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 55,2% | 22,4% | 17,2% | 73,2% | 3 | 15,5% | R$ 200 mil |
| 2024 | 49,9% | 18,8% | 29,9% | 74,9% | 33 | 100,0% | — |
2017–2020: Alda Romão (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,0% | 24,1% | 37,4% | 73,5% | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | 27,2% | 43,8% | 73,0% | — | — | — |
| 2019 | 63,0% | 24,4% | 32,5% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | 21,5% | 32,3% | 69,2% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Sione (PMN, eleito(a) em 2012)
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