Fiscalização cidadã: São João do Sabugi (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Sabugi (RN): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 81,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 4,3 mi | 34,27% | -12,5% | R$ 6,1 mi | 1,4% | — | 19,9% | 29,4% |
| 2025 | R$ 39,4 mi | R$ 3,3 mi | 36,38% | 3,8% | R$ 2,6 mi | 0,3% | 70,6% | 20,2% | 27,0% |
| 2024 | R$ 36,2 mi | −R$ 606 mil | 37,14% | 22,0% | −R$ 2,3 mi | 0,1% | 69,4% | 24,4% | 30,8% |
| 2023 | R$ 29,7 mi | −R$ 1,7 mi | 41,23% | 1,0% | −R$ 980 mil | 0,0% | 72,9% | 27,1% | 37,5% |
| 2022 | R$ 26,8 mi | R$ 258 mil | 44,20% | -4,8% | R$ 572 mil | 0,2% | 74,3% | 20,2% | 35,8% |
| 2021 | R$ 21,4 mi | R$ 2,4 mi | 45,38% | 4,6% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 77,4% | 17,1% | 29,4% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | R$ 407 mil | 53,39% | 8,8% | R$ 252 mil | — | 71,3% | 22,9% | 37,7% |
| 2019 | R$ 17,0 mi | −R$ 580 mil | 52,06% | 12,4% | −R$ 320 mil | 1,0% | 72,3% | 17,7% | 39,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 107 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Rurais no Município de São João do Sabugi/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097018 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Esportivo Onilson Cavalcante. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084461 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada na Zona Rural do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075967 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Meta 1: Pavimentação da Rua Tiago Luis de Medeiros - Centro. / Meta 2: Pavimentação da Rua Projetada 01 - Centro. / Meta 3: Pavimentação da Rua Severina Soares Pereira - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074162 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Consultas, Exames e Procedimentos Ambulatorial Especializados. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067864 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Complexo Esportivo e de Lazer (Areninha), localizado na Rua Projetada - Bairro Ipueirinha, Zona Urbana do Município de São João do Sabugi/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036704 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Diversas Ruas na Zona Urbana do Município de São João do Sabugi/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017632 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910015 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Meta 1: Conclusão da Reforma do Clube Municipal, situado a Rua João Manoel, 32 - Centro / Meta 2: Pagamento das Medições 1 e 2 da Ampliação do PSF Núbia Juca, situado a Rua Agostinho Santiago de Medeiros Brito 2, S/N - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012950 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9958952026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787862025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias rurais no município de São João do Sabugi/RN
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São João do Sabugi/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 212.655,80 em 4 pagamento(s), 19/07/2022 a 14/04/2023
- Convênio 8672332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Município de São João do Sabugi - RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 236.414,25 em 6 pagamento(s), 11/08/2020 a 03/06/2022
- Convênio 8468712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça Pública no Bairro Ipueirinha.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 228.745,91 em 6 pagamento(s), 13/08/2020 a 04/08/2022
- Convênio 8286452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São João do Sabugi/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENESES BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01504211000124 — R$ 228.908,05 em 6 pagamento(s), 01/10/2018 a 05/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAQUIM FELIX - São João do Sabugi - RNParalisadadesde 10/03/2026
Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 82,0% · execução atualizada em 10/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87643.24-00 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,2 | 30 | 87,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aníbal Pereira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,4% | 20,2% | 27,0% | 70,6% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 34,3% | 19,9% | 29,4% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Anibal Pereira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 17,1% | 29,4% | 77,4% | — | — | R$ 130 mil |
| 2022 | 44,2% | 20,2% | 35,8% | 74,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 41,2% | 27,1% | 37,5% | 72,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 37,1% | 24,4% | 30,8% | 69,4% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Lydice de Negão (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 20,5% | 39,8% | 73,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 19,3% | 41,2% | 76,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 17,7% | 39,9% | 72,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 22,9% | 37,7% | 71,3% | — | — | — |
2013–2016: Anibal (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,6% | 18,1% | 36,6% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 16,7% | 36,0% | 67,3% | — | — | — |
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