Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Amarante (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Amarante (RN): 294 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.
Sinais em contratos e licitações
294 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 85,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 21,9 mi | 5,5% | 20,6% | 0 | 24,2% | 101 |
| 2025 | 152 | R$ 60,4 mi | 5,8% | 27,7% | 0 | 21,4% | 112 |
| 2024 | 12 | R$ 1,5 mi | 15,2% | 28,8% | 0 | 38,4% | 12 |
| 2023 | 1 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 44,4% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/06/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2026 a 23/06/2026.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de Construção para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações d
- 04/03/2026 · R$ 16 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2026 a 09/03/2026.
Contratação de empresa especializada na locação de aparelhos smartfone, totem de autoatendimento e software de boot para autoatendimento via aplicativo, objetiv
- 20/10/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/10/2025 a 22/10/2025.
Contratação de empresa para fornecimento equipamentos hidráulicos e acessórios para (VENTOSAS/TAUS/FCV/LCV) destinados à manutenção preventiva e corretiva das r
- 09/06/2025 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 10/06/2025.
Contratação de empresa (s) especializada (s) visando à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, e manutenção preventiva e corretiva em equipament
- 24/04/2025 · R$ 432 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 25/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DE FEIRA AGROPECUÁRIA “AGRO SÃO GONÇALO”
- 24/04/2025 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 25/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE DIVERSAS MODALIDADES
- 24/04/2025 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 25/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE DIVERSAS MODALIDADES
- 23/04/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 30/04/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, COM INTUITO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO
- 25/03/2024 · R$ 751 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2024 a 28/03/2024.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos leves, sem motorista e sem combustível, conforme condições, quantidades, mod
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 8
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 30/03/2026 · R$ 661,50 · Pregão - EletrônicoELIAS AVELINO DOS SANTOS CNPJ 24208480000149
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / NATAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (ESTADUAL/RN), de 07/03/2026 a 07/03/2031; abrangência: Sem Informação.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, a serem utilizados no Serviço Autônomo d
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 25/02/2026 · R$ 18 mil · Pregão - PresencialG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos e de manutenção em poços tubulares pertencentes ao SAAE/
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 23/02/2026 · R$ 8.506,87 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição de materiais elétricos e de manutenção em poços tubulares pertencentes ao SAAE/SGA.
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 23/02/2026 · R$ 7.512,80 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de tintas e materiais correlatos, destinados à execução de serviços
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 01/09/2025 · R$ 13 mil · Pregão - PresencialG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos e de manutenção em poços tubulares pertencentes ao SAAE/
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 01/09/2025 · R$ 7.933,00 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de tintas e materiais correlatos, destinados à execução de serviços
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 28/08/2025 · R$ 3.450,18 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição de materiais elétricos e de manutenção em poços tubulares pertencentes ao SAAE/SGA.
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 14/05/2025 · R$ 300,00 · Pregão - PresencialG.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição de materiais de Construção para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações do S
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 418,8 mi | −R$ 146,7 mi | 43,05% | 36,2% | R$ 29,7 mi | 0,8% | — | 15,7% | 23,3% |
| 2025 | R$ 608,1 mi | R$ 80,0 mi | 43,75% | -12,8% | R$ 26,3 mi | 0,0% | 42,8% | 16,5% | 25,2% |
| 2024 | R$ 521,2 mi | R$ 40,8 mi | 44,14% | 16,3% | R$ 4,4 mi | 0,5% | 46,0% | 16,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 483,2 mi | R$ 49,8 mi | 43,07% | -8,8% | −R$ 19,2 mi | 0,1% | 40,1% | — | — |
| 2022 | R$ 449,7 mi | R$ 12,4 mi | 46,72% | -5,8% | −R$ 37,2 mi | 0,2% | 38,0% | 19,6% | 28,0% |
| 2021 | R$ 384,4 mi | R$ 21,1 mi | 46,38% | -31,4% | −R$ 350 mil | 0,3% | 39,0% | 16,8% | 25,0% |
| 2020 | R$ 362,9 mi | R$ 48,6 mi | 44,65% | -30,0% | −R$ 14,5 mi | 0,1% | 32,6% | 18,1% | 25,1% |
| 2019 | R$ 300,8 mi | R$ 31,4 mi | 41,44% | -38,5% | R$ 4,3 mi | — | 37,4% | 16,0% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Adquirir e disponibilizar equipamentos essenciais para qualificar e fortalecer a infraestrutura das unidades de saúde da Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e ampliando a resolutividade do cuida documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075952 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMOTIVA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075953 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de materiais esportivos diversos destinados ao incentivo e à prática de diferentes modalidades esportivas no município, visando apoiar atividades, projetos e eventos esportivos desenvolvidos pela administração pública, abrangendo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085566 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem como finalidade viabilizar a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na melhoria das condições de funcionamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085567 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implementação de projetos de regularização fundiária, na Zona Urbana do município de São Gonçalo de Amarante/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085568 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069978 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NA ÁREA URBANA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033662 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE DUAS ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042081 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE TRÊS ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042523 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | MANUTEÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTO ESPORTIVO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016016 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFROMA E READEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE PAIJUÇARA, DISTRITO DE MAÇARANDUBA (ZONA RURAL), GINÁSIO POLIESPORTIVO VEREADOR LOURIVAL LOURENÇA DE MORAIS (ZONA URBANA) E DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE SERRINHA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019623 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022358 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022458 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO “TEATRO MUNICIPAL PREFEITO POTI CAVALCANTE”, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012952 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910015 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO “TEATRO MUNICIPAL PREFEITO POTI CAVALCANTE”, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012946 |
| 2020 | João Maia (Câmara/RN) | 202024460020 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional em ruas dos bairros: Novo Santo Antônio; Novo Horizonte; Conjunto de Todos; Santo Antônio; Santa Terezinha, zona urbana do município de São Gonçalo do Amarante/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004378 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9917582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617812024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 835 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMANTANTE - RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATRES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27328922000189 — R$ 853.449,39 em 4 pagamento(s), 26/12/2025 a 09/07/2026
- Convênio 9614932024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): Fernando Mineiro (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596962024 · Em execuçãorepasse R$ 446 mil
Construção de Quadra de Esporte no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 446 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MHC CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 01446486000159 — R$ 373.918,70 em 4 pagamento(s), 29/12/2025 a 23/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 574 mil)
- Convênio 9595882024 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Pra Vencer no Município de São Gonçalo do Amarante/RN
Emenda(s): Fernando Mineiro (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA CNPJ 11886312000160 — R$ 86.584,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2026 a 20/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 152 mil)
- Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 46027640000196 — R$ 7.800,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2026 a 29/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 9587812024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de acesso à Praça dos Mártires de Uruaçu , no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32484218000155 — R$ 679.008,57 em 5 pagamento(s), 23/10/2025 a 18/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 758 mil)
- Convênio 9411182023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA, TRANSPORTES, ASSESSORIA & CONSULTORIA A CNPJ 07191777000120 — R$ 933.590,37 em 5 pagamento(s), 08/09/2025 a 18/11/2025
- Convênio 9411162023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
MODERNIZAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 219.777,22 em 2 pagamento(s), 17/03/2026 a 01/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 9287552022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA CNPJ 97519353000134 — R$ 617.860,08 em 6 pagamento(s), 23/08/2024 a 29/05/2026
- Convênio 9152932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 577.038,91 em 3 pagamento(s), 21/12/2023 a 18/02/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 9149762021 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 1.556.113,64 em 8 pagamento(s), 29/11/2023 a 27/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 9143222021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE VEGETAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9046922020 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): João Maia (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995112020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 450 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 513.078,41 em 9 pagamento(s), 21/03/2024 a 22/04/2026
- Convênio 8989412020 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes aegypti - neste município de São Gonçalo do Amarante-RN.
Emenda(s): João Maia (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8986452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO DO PERÍMETRO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
Emenda(s): Zenaide Maia (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SOLAR LTDA CNPJ 30500281000102 — R$ 176.968,76 em 4 pagamento(s), 13/09/2022 a 30/03/2023
- Convênio 8956022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de 02 (duas) Quadras poliesportiva nas comunidades de Genipapo e Bela Vista, no município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8913712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO GUAJIRÚ, NESTE MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ODECAM LTDA CNPJ 08796612000144 — R$ 272.175,28 em 6 pagamento(s), 09/10/2020 a 24/06/2021
- Convênio 8903532019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Reforma de 02 (duas) Quadras poliesportivas nas comunidades de Serrinha e Massaranduba, neste município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8844312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 250.887,02 em 2 pagamento(s), 30/03/2023 a 01/08/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- MHC CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 01446486000159 — R$ 161.540,74 em 4 pagamento(s), 30/10/2020 a 23/06/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 574 mil)
- Convênio 8844202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO BRIPAR DAS RUAS: ANA CECÍLIA; [nome omitido] E RUA SÃO CAETANO, BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SOLAR LTDA CNPJ 30500281000102 — R$ 235.918,45 em 2 pagamento(s), 21/09/2023 a 28/06/2024
- CONSTRUTORA ASSU LTDA CNPJ 07126573000105 — R$ 148.953,09 em 3 pagamento(s), 30/12/2020 a 16/09/2021
- Convênio 8830352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Pavimentação em paralelepípedo pelo método Bripar de diversas ruas no bairro Guajiru, município de São Gonçalo do Amarante – RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 386.788,55 em 3 pagamento(s), 14/07/2021 a 03/07/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 8666892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30198524000108 — R$ 154.770,05 em 4 pagamento(s), 21/09/2020 a 25/06/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 8459032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONECT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07849210000106 — R$ 166.554,31 em 2 pagamento(s), 29/03/2019 a 13/06/2019
- JUSTIZ SERVIÇOS EIRELI CNPJ 10194352000189 — R$ 81.335,69 em 2 pagamento(s), 04/11/2020 a 22/12/2021
- Convênio 8459002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de ruas no município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 27988901000190 — R$ 462.233,70 em 6 pagamento(s), 02/09/2020 a 25/08/2022
Mostrando 25 de 31 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Gonçalo do Amarante: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 21/09/2023ApuraçãoRelatorio de Apuracao nº1165805- Hospital Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.
Prefeito(a) em 2023: Paulinho (PROS, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 153 contratos e 269 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaime Calado (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 16,5% | 25,2% | 42,8% | 152 | 5,8% | R$ 4,0 mi |
| 2026* | 43,0% | 15,7% | 23,3% | — | 129 | 5,5% | — |
2021–2024: Paulinho (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 16,8% | 25,0% | 39,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 46,7% | 19,6% | 28,0% | 38,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 43,1% | — | — | 40,1% | 1 | 0,0% | R$ 5,0 mi |
| 2024 | 44,1% | 16,9% | 25,6% | 46,0% | 12 | 15,2% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Paulinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | — | — | 197,8% | — | — | — |
| 2018 | 40,1% | 18,9% | 27,2% | 36,0% | — | — | — |
| 2019 | 41,4% | 16,0% | 26,1% | 37,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | 18,1% | 25,1% | 32,6% | — | — | R$ 1,4 mi |
2013–2016: Jaime Calado (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,5% | — | — | — | — | — | — |
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