Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: São Francisco do Oeste (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Francisco do Oeste (RN): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 91,2%.

Sinais para conferência8em 249 contratos no PNCP
Índice de transparência91,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,6 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 19,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 249 (R$ 958 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202649R$ 6,0 mi43,2%20,0%045,6%44
2025106R$ 10,5 mi35,0%25,1%030,9%81
202491R$ 3,0 mi100,0%23,6%08,1%65
20233R$ 170 mil100,0%14,7%077,1%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 3,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 71 mil · Dispensa
    EUZIMAR D DE CASTRO LTD CNPJ 27400853000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gisely Porfirio (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL (TRECHO 09 DE ACESSO AO SÍTIO SÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
  • 24/07/2026 · R$ 80 mil · Dispensa
    EUZIMAR D DE CASTRO LTD CNPJ 27400853000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gisely Porfirio (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL (TRECHO 08 DE ACESSO AO SÍTIO SÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
  • 26/03/2026 · R$ 394 mil · Concorrência - Eletrônica
    EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gisely Porfirio (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS (RUA PEDRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
  • 12/08/2025 · R$ 209 mil · Concorrência - Eletrônica
    EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gisely Porfirio (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (TRECHOS 4 E 5 DE ACESSO AO SÍTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
  • 25/07/2025 · R$ 205 mil · Concorrência - Eletrônica
    EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gisely Porfirio (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (TRECHOS 1, 2 E 3 DE ACESSO AO S

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,4 mi3,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União73,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,8 miR$ 1,1 mi47,41%-29,3%R$ 3,4 mi——17,6%31,3%
2025R$ 37,5 miR$ 1,6 mi45,38%-18,7%R$ 1,4 mi—73,2%18,9%25,6%
2024R$ 32,9 miR$ 2,3 mi45,74%-12,3%R$ 2,1 mi0,2%80,8%17,2%28,8%
2023R$ 28,6 mi−R$ 1,0 mi53,34%-7,6%R$ 29 mil0,0%74,6%19,0%25,7%
2022R$ 25,8 miR$ 268 mil53,88%-7,8%−R$ 356 mil0,4%77,5%18,3%25,9%
2021R$ 20,9 miR$ 1,6 mi54,26%-13,9%R$ 1,9 mi0,1%78,4%19,4%29,2%
2020R$ 17,9 miR$ 1,3 mi57,89%-3,9%R$ 1,7 mi—72,9%20,0%17,0%
2019R$ 16,1 miR$ 95 mil55,50%7,6%R$ 1,0 mi—76,8%18,7%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi5 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084460
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de pavimentação em paralelepípedo (método convencional) de estradas vicinais (trecho 1, 2 e 3 de acesso ao Sitio São Gonçalo), no município de São Francisco do Oeste/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066432
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de pavimentação em paralelepípedo (método convencional) de estradas vicinais (trechos 4 e 5 de acesso ao Sitio São Gonçalo), no município de São Francisco do Oeste/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074159
2022Walter Alves (Câmara/RN)202237790003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPrestação de serviços de instalação elétrica para iluminação pública IP na BR 405 e subestação 112KVA na Creche Pró Infância tipo 2 no município de São Francisco do Oeste/RN, de acordo com as condições apresentadas em projeto básico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019430
2021Walter Alves (Câmara/RN)202137790002R$ 295 milR$ 295 milCIENTE construção da 3ª etapa do ginásio poliesportivo “Francisco Ivo de Oliveira” no Centro do município de São Francisco do Oeste/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011484

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)91,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)77,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515106 contratos e 107 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gisely Porfirio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%18,9%25,6%73,2%10635,0%R$ 396 mil
2026*47,4%17,6%31,3%—4943,2%—
2021–2024: Lusimar Porfirio (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,3%19,4%29,2%78,4%——R$ 295 mil
202253,9%18,3%25,9%77,5%——R$ 300 mil
202353,3%19,0%25,7%74,6%3100,0%—
202445,7%17,2%28,8%80,8%91100,0%R$ 600 mil
2017–2020: Lusimar Porfirio (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201855,2%20,7%26,4%78,3%———
201955,5%18,7%25,3%76,8%———
202057,9%20,0%17,0%72,9%———
2013–2016: Gildene (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,1%18,2%25,8%88,0%———
201651,5%29,3%25,3%79,5%———

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