Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: São Fernando (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Fernando (RN): 274 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,9%.

Contas, contratos e repasses de São FernandoComo funciona
Sinais para conferência6em 274 contratos no PNCP
Índice de transparência85,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,0 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

274 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 11,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 274 (R$ 133 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202639R$ 1,4 mi89,8%20,0%043,9%32
2025148R$ 7,9 mi52,6%25,1%010,6%98
202483R$ 2,1 mi60,1%23,6%020,0%66
20234R$ 75 mil100,0%14,7%075,5%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    89,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

    Ver no PNCP
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/04/2025 · R$ 8.991,50 · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSE DE MEDEIR CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    aquisição de gêneros alimentício

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FERNANDO
  • 19/02/2025 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSE DE MEDEIR CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios, com intuito de atender as demandas graduais de alimentação nas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FERNANDO
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 15/01/2026 · R$ 40 mil · Inexigibilidade
    POSTO JF SOARES CNPJ 26528692000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.080,00 à campanha de Genilson Maia (PT) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO S10 PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

    Ver no PNCP · SAO FERNANDO CAMARA MUNICIPAL
  • 14/01/2025 · R$ 60 mil · Inexigibilidade
    POSTO JF SOARES CNPJ 26528692000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.080,00 à campanha de Genilson Maia (PT) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO S10 VOLTADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA AUTOMOTIVA INCORPORADA MEDIANTE LOCAÇÃ

    Ver no PNCP · SAO FERNANDO CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL1,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-3,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 77 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União70,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,7 mi−R$ 9,3 mi46,87%-0,4%R$ 774 mil0,8%—15,8%35,1%
2025R$ 32,6 mi−R$ 1,1 mi44,32%1,5%−R$ 1,1 mi0,2%70,1%18,2%29,1%
2024R$ 33,4 miR$ 1,5 mi39,10%-2,5%−R$ 322 mil0,1%74,0%18,2%28,9%
2023R$ 27,0 miR$ 1,1 mi45,44%-1,9%R$ 3,4 mi0,1%77,2%17,8%35,2%
2022R$ 22,0 mi−R$ 1,1 mi50,48%3,3%−R$ 921 mil0,1%78,3%18,5%38,2%
2021R$ 19,1 miR$ 946 mil52,10%-2,8%R$ 1,4 mi0,1%77,7%18,5%34,7%
2020R$ 17,2 miR$ 1,3 mi54,85%0,2%R$ 632 mil2,4%77,7%17,6%38,8%
2019R$ 14,9 mi−R$ 310 mil55,46%10,8%R$ 324 mil2,2%76,8%19,4%38,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi14 planos · pago R$ 4,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 819 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Natália Bonavides (Câmara/RN)202641630015R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093365
2026General Girão (Câmara/RN)202639940001R$ 448 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091908
2025Natália Bonavides (Câmara/RN)202541630007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA DE PÓRTICO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079858
2025Natália Bonavides (Câmara/RN)202541630007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação de qualificação viária com realização de obras de pavimentação e drenagem superficial de ruas no perímetro urbano do Município de São Fernando/RN, visando promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diverso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086733
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074161
2024Natália Bonavides (Câmara/RN)202441630019R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069268
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067863
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073618
2023Natália Bonavides (Câmara/RN)202341630016R$ 280 milR$ 280 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032391
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860015R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042535
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMELHORIA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032532
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 60 milR$ 60 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019792
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019632
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016403
2022João Maia (Câmara/RN)202224460002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017631
2021João Maia (Câmara/RN)202124460007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMETA 01 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS META 02 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009793

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Fernando: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515148 contratos e 128 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Genilson Maia (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%18,2%29,1%70,1%14852,6%R$ 396 mil
2026*46,9%15,8%35,1%—3989,8%R$ 199 mil
2021–2024: Genilson Maia (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%18,5%34,7%77,7%——R$ 400 mil
202250,5%18,5%38,2%78,3%——R$ 660 mil
202345,4%17,8%35,2%77,2%4100,0%R$ 830 mil
202439,1%18,2%28,9%74,0%8360,1%R$ 1,6 mi
2017–2020: Polion (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,9%20,4%31,1%77,4%———
201859,2%20,4%27,9%77,3%———
201955,5%19,4%38,6%76,8%———
202054,9%17,6%38,8%77,7%———
2013–2016: Genilson Maia (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,9%15,0%32,6%76,6%———
201654,9%—33,7%77,7%———

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