Fiscalização cidadã: São Bento do Trairí (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Bento do Trairí (RN): 71 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
71 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 12,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 8,7 mi | 30,3% | 20,0% | 0 | 36,9% | 39 |
| 2025 | 26 | R$ 1,9 mi | 47,9% | 25,1% | 0 | 46,9% | 21 |
| 2024 | 4 | R$ 1,6 mi | 3,9% | 23,6% | 0 | 81,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 11,4 mi | 43,57% | 9,8% | −R$ 150 mil | 2,2% | — | 25,5% | 27,9% |
| 2025 | R$ 38,9 mi | R$ 44 mil | 45,90% | 8,4% | R$ 1,9 mi | 0,5% | 65,1% | 26,0% | 25,3% |
| 2024 | R$ 32,0 mi | R$ 351 mil | 50,22% | 13,4% | R$ 377 mil | 0,2% | 77,7% | 24,5% | 25,0% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | −R$ 441 mil | 53,08% | 22,9% | R$ 1,4 mi | 0,7% | 78,7% | 27,8% | 22,6% |
| 2022 | R$ 21,9 mi | −R$ 1,6 mi | 56,28% | 85,5% | −R$ 868 mil | 1,1% | 81,2% | 28,8% | 28,2% |
| 2021 | R$ 18,2 mi | R$ 649 mil | 50,44% | 67,0% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 78,2% | 31,7% | 20,4% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | −R$ 698 mil | 59,86% | 61,7% | −R$ 136 mil | 0,8% | 74,2% | 30,1% | 31,1% |
| 2019 | R$ 15,4 mi | −R$ 1,1 mi | 61,14% | 68,6% | −R$ 231 mil | 3,5% | 75,7% | — | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas da zona urbana do município de São Bento do Trairí/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097030 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Unidade Mista Geracina Maria de Oliveira na Zona Urbana do município de São Bento do Trairí/RN.
Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução detalhar quais as unidades funcionais serão reformadas.
CNES: 4014219
Recepção, Triagem, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088946 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de diversas ruas do Centro do município de São Bento do Trairí/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084475 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de trecho da Rua Sete de Setembro, Zona Urbana do município de São Bento do Trairí/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074177 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Perfuração de Poços Artesianos nas Comunidades Ipueira, Malhada Vermelha, Sítio Camelo, Borges, Malhada, Leandra, Baixa Verde de Cima, Baixa Verde de Baixo, Cachoeira e São Bento de Baixo, na Zona Rural do município de São Bento do Trairí/R documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032478 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851012025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma da infraestrutura do Açude Boa Fé, no município de São Bento do Trairí/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719702024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São Bento do Trairí/RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9136312021 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Construção de Abatedouro Público de aves para o muncípio de SÃO BENTO DO TRAIRI/RN.
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9079102020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais com Perfuração e Instalação de Poços Tubulares no Município de SÃO BENTO DO TRAIRI-RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856902019 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Pavimenta��o com drenagem em diversas ruas do munic�pio de S�o Bento do Trair�/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Praça Pública no Município de São Bento do Trairi - RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- F J DE LIMA JUNIOR LTDA CNPJ 19363375000144 — R$ 181.454,97 em 4 pagamento(s), 23/11/2021 a 01/07/2024
- Convênio 8189392015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação com drenagem superficial em diversas ruas do município de São Bento do Trairi-RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 101 contratos e 156 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael Matias (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 26,0% | 25,3% | 65,1% | 26 | 47,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,6% | 25,5% | 27,9% | — | 41 | 30,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Keka (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | 31,7% | 20,4% | 78,2% | — | — | — |
| 2022 | 56,3% | 28,8% | 28,2% | 81,2% | — | — | — |
| 2023 | 53,1% | 27,8% | 22,6% | 78,7% | — | — | R$ 120 mil |
| 2024 | 50,2% | 24,5% | 25,0% | 77,7% | 4 | 3,9% | R$ 300 mil |
2017–2020: Kêka (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,8% | — | 33,5% | 75,5% | — | — | — |
| 2018 | 64,1% | — | 32,4% | 75,0% | — | — | — |
| 2019 | 61,1% | — | 26,2% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 59,9% | 30,1% | 31,1% | 74,2% | — | — | — |
2013–2016: Kaly (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,9% | 19,6% | 32,4% | 78,1% | — | — | — |
| 2016 | 61,7% | 20,5% | 35,4% | 80,5% | — | — | — |
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