Fiscalização cidadã: Santo Antônio (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio (RN): 126 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,1%.
Sinais em contratos e licitações
126 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 30,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 57 | R$ 15,9 mi | 10,4% | 16,7% | 0 | 21,4% | 57 |
| 2025 | 57 | R$ 12,0 mi | 16,1% | 21,7% | 0 | 37,6% | 56 |
| 2024 | 12 | R$ 2,9 mi | 15,4% | 21,3% | 0 | 33,1% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/12/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO LAGOA D'ANTA LTDA CNPJ 11940467000219
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 224 vezes maior.
Aquisição de combustível para os veículos automotores e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO - 09/10/2025 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoUPDATE – UNIDADE DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANCADA CNPJ 02766875000477
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 73 vezes maior.
credenciamento de empresas para prestação deserviços em oftalmologia, conforme a tabela doSUS/SIGTAP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,6 mi | −R$ 6,7 mi | 34,16% | 4,6% | R$ 15,4 mi | 0,2% | — | 19,2% | 17,1% |
| 2025 | R$ 102,9 mi | R$ 4,9 mi | 34,33% | 21,9% | R$ 7,9 mi | 0,0% | 70,4% | 26,0% | 25,1% |
| 2024 | R$ 92,7 mi | −R$ 478 mil | 36,60% | 29,7% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 76,2% | 22,7% | 28,9% |
| 2023 | R$ 80,9 mi | −R$ 2,7 mi | 41,59% | 34,5% | −R$ 1,5 mi | 0,0% | 72,9% | 27,8% | 30,1% |
| 2022 | R$ 74,8 mi | R$ 1,6 mi | 54,60% | 25,9% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 75,1% | 28,6% | 26,8% |
| 2021 | R$ 57,7 mi | R$ 3,7 mi | 62,85% | 34,5% | R$ 8,2 mi | — | 75,0% | 16,4% | 23,1% |
| 2020 | R$ 55,8 mi | R$ 93 mil | 65,69% | 27,2% | −R$ 942 mil | 0,1% | 70,3% | 40,0% | 30,1% |
| 2019 | R$ 48,3 mi | −R$ 373 mil | 66,63% | 21,6% | R$ 2,2 mi | 1,3% | 71,8% | — | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS (PROJETADA 01, PROJETADA 02, PROJETADA 01NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097022 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | Pavimentação De Estradas Vicinais que liga a RN 003 à comunidade de Capim Açu no município de Santo Antônio/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091158 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de um Construção de unidade de atenção especializada em saúde na rua José Paulino de Aguiar no Centro do Município de Santo Antônio/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092959 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma de quadra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085351 |
| 2025 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202543740025 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL DO SÃO PEDRO DO POVÃO E AVIVA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079325 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial bairro Bosque dos Sonhos, zona urbana do município de Santo Antônio/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084465 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL PEDRA DA ONÇA, ZONA URBANA, MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO - RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077372 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de sede da guarda municipal, em Santo Antônio-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077373 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Galpão Industrial - fábrica têxtil, a qual poderá gerar em média 50 empregos no bairro Pica-pau do município de Santo Antônio/RN.
Galpão Industrial – construção de unidade fabril têxtil com área total aproximada de 2.974 m², composta por s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075973 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 430 mil | R$ 430 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, ZONO URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074169 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA EM PARALELPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E DRENAGEM DA RUA LINDOLFO GOMES VIDAL.
DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA.
NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN. RUAS PAVIMENTADAS:
- Bairro do Carmo:
Djalma marinho
Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067870 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Arena Society Público, na Zona Urbana, Município
de Santo Antônio/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036707 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de diversas Ruas na Zona Urbana do município de Santo Antônio/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036554 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO OE SANTO
ANTÔNIO, EM BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUO), CAMADA DE ROLAMENTO DE 4CM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019435 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO URBANÍSTICO E DE LAZER NO CENTRO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013869 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9785982025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Santo Antônio/RN.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657002024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação em zona rural no município de Santo Antônio/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9538632023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 487.958,06 em 2 pagamento(s), 26/12/2025 a 11/02/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9462512023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 795.409,03 em 4 pagamento(s), 17/02/2025 a 17/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 967 mil)
- Convênio 9365262022 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE VIATURAS CARACTERIZADAS.
Emenda(s): Styvenson Valentim (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. CNPJ 04114549000168 — R$ 141.284,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2025 a 23/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 143 mil)
- Convênio 9109342021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade em diversas ruas no perímetro urbano do município de Santo Antônio/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 195.869,23 em 5 pagamento(s), 26/12/2022 a 15/09/2025
- Convênio 8806212018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de um Sistema de Abastecimento de água na comunidade rural Dois Lajedo no município de Santo Antônio/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8672582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com drenagem superficial e calçadas de acessibilidade em diversas ruas no perímetro urbano do município de Santo Antônio/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07275651000133 — R$ 84.937,96 em 2 pagamento(s), 16/12/2020 a 29/07/2021
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 68.431,05 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8659122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma do Mercado Público na área urbana do município de Santo Antônio/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 150.008,31 em 7 pagamento(s), 21/09/2021 a 23/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 967 mil)
- Convênio 8462952017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Santo Antonio/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 201408283 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Lula Ribeiro (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Antônio/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 57 contratos e 138 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raulison Ribeiro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,3% | 26,0% | 25,1% | 70,4% | 57 | 16,1% | R$ 2,9 mi |
| 2026* | 34,2% | 19,2% | 17,1% | — | 57 | 10,4% | R$ 3,1 mi |
2021–2024: Raulison Ribeiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,9% | 16,4% | 23,1% | 75,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 54,6% | 28,6% | 26,8% | 75,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 41,6% | 27,8% | 30,1% | 72,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 36,6% | 22,7% | 28,9% | 76,2% | 12 | 15,4% | R$ 830 mil |
2017–2020: Josimar Ferreira (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,4% | — | 34,6% | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 66,6% | — | 29,8% | 71,8% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | 40,0% | 30,1% | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Lula Ribeiro (PMDB, eleito(a) em 2012)
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