Fiscalização cidadã: Santana do Seridó (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Seridó (RN): 82 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,8%.
Sinais em contratos e licitações
82 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 16,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 2,2 mi | 29,6% | 20,0% | 0 | 19,1% | 27 |
| 2025 | 34 | R$ 5,6 mi | 33,4% | 25,1% | 0 | 13,8% | 33 |
| 2024 | 21 | R$ 8,2 mi | 4,3% | 23,6% | 0 | 81,4% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/03/2025 · R$ 697 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS E CONSERVACAO - COOPLIMPE CNPJ 45339220000182
capital social de R$ 2.200,00 — contrato 316 vezes maior.
Contratação de empresa especializada no gerenciamento de mão de obra, destinados a atender as demandas das Secretarias M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,8 mi | −R$ 6,6 mi | 35,69% | -22,9% | −R$ 1,2 mi | 6,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,8 mi | R$ 3,0 mi | 33,21% | -22,7% | R$ 3,3 mi | 2,5% | 73,0% | — | — |
| 2024 | R$ 27,4 mi | R$ 248 mil | 39,27% | -10,1% | −R$ 844 mil | 1,5% | 80,8% | — | — |
| 2023 | R$ 24,7 mi | −R$ 760 mil | 45,89% | -17,5% | R$ 829 mil | 1,9% | 75,8% | — | — |
| 2022 | R$ 21,5 mi | −R$ 828 mil | 48,76% | 13,4% | −R$ 138 mil | 5,0% | 79,6% | — | — |
| 2021 | R$ 16,5 mi | −R$ 1,3 mi | 47,06% | -11,9% | R$ 733 mil | 3,7% | 80,8% | — | — |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 650 mil | — | -13,3% | R$ 822 mil | 5,0% | 78,0% | — | — |
| 2019 | R$ 14,1 mi | R$ 732 mil | 51,67% | -9,5% | R$ 1,4 mi | 11,5% | 75,1% | 21,8% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Reforma, Modernização e ampliação do Centro Cultural Felino Ivo Bezerra, situado na Avenida Zezé Aprígio, S/N, Centro, Santana do Seridó/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096998 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um Destacamento da Polícia Militar em Santana do Seridó/RN, a ser destinado à corporação mediante cessão formal de uso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077353 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 811 mil | R$ 811 mil | CIENTE |
Reforma da Fachada do Hospital.; Reforma do Ginásio de Esporte situado na zona urbana do município de Santana do Seridó/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075180 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Modernização da Quadra de Esporte da Comunidade São Bento na zona rural do município de Santana do Seridó/RN.
Reforma e Revitalização da Praça Pública Antônio de Souza Nunes na zona urbana do município de Santana do Seridó/RN, com a finalid documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074139 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 410 mil | R$ 410 mil | CIENTE | Construção de Curral do Abatedouro situado na zona rural do município de Santana do Seridó/RN.
Show artístico cultural alusivo à Festa do Padroeiro da cidade de Santana do Seridó/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067845 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 144 mil | R$ 144 mil | CIENTE | Construção de academia da saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011901 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública dos Mototaxistas localizada na Rua Zezé Aprígio S/N, Centro Santana do Seridó/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003583 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9982482026 · Em execuçãorepasse R$ 536 mil
Reforma da Praça Antônio de Souza Nunes no município de Santana do Seridó/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9941892026 · Em execuçãorepasse R$ 984 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 984 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786542025 · Em execuçãorepasse R$ 370 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 370 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593102024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Implantação de Passagens Molhadas em comunidades rurais do município de Santana do Seridó/RN
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DANTAS E FIGUEIREDO LTDA CNPJ 27083541000187 — R$ 364.213,96 em 5 pagamento(s), 24/11/2025 a 29/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 425 mil)
- Convênio 9443202023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais em diversas Comunidades rurais do Município de Santana do Seridó/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- QUALITY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47803914000154 — R$ 483.987,15 em 3 pagamento(s), 27/11/2025 a 22/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 694 mil)
- Convênio 8999352020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 476 mil
Pavimentação e drenagem superficial em diversas ruas no município de Santana do Seridó-RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 476 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 404.545,30 em 4 pagamento(s), 16/08/2022 a 07/07/2023
- Convênio 8916002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas no município de Santana do Seridó/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 218.055,67 em 6 pagamento(s), 11/12/2020 a 24/11/2021
- Convênio 8738492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Modernização de quadra de esportes, ginásio de esportes e estádio de Futebol no Município.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 212.706,83 em 3 pagamento(s), 07/12/2020 a 08/12/2021
- Convênio 8356592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 274 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 274 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANTONIO ERINALDO DE LIMA CNPJ 10608429000110 — R$ 160.350,00 em 2 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019
- MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 11615335000130 — R$ 78.100,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2019 a 19/11/2019
- K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 4.000,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019
- Convênio 8323122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Ampliação do Balneário Municipal.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 172.127,69 em 5 pagamento(s), 09/10/2020 a 19/12/2022
- DG ENGENHARIA EIRELI CNPJ 29320632000114 — R$ 52.592,34 em 1 pagamento(s), 12/04/2019 a 12/04/2019
- Convênio 8322882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Portais nas entradas da Cidade de Santana do Seridó - RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JUDSON LTDA CNPJ 08838881000126 — R$ 205.029,38 em 8 pagamento(s), 13/11/2019 a 02/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 242 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tatiana (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,2% | — | — | 73,0% | 34 | 33,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 35,7% | — | — | — | 27 | 29,6% | R$ 448 mil |
2021–2024: Hudson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | — | — | 80,8% | — | — | R$ 144 mil |
| 2022 | 48,8% | — | — | 79,6% | — | — | — |
| 2023 | 45,9% | — | — | 75,8% | — | — | — |
| 2024 | 39,3% | — | — | 80,8% | 21 | 4,3% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Hudson (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | 19,1% | 25,8% | 82,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 21,8% | 26,0% | 75,1% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 78,0% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dril (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 21,7% | 32,8% | 77,7% | — | — | — |
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