Fiscalização cidadã: Santana do Matos (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Matos (RN): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 1,4 mi | 78,1% | 18,1% | 0 | 31,7% | 14 |
| 2025 | 23 | R$ 1,3 mi | 54,6% | 23,7% | 0 | 45,4% | 22 |
| 2024 | 6 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 49,1% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,4 mi | −R$ 6,0 mi | 50,26% | -5,0% | R$ 1,2 mi | 8,9% | — | 20,6% | 25,6% |
| 2025 | R$ 65,5 mi | R$ 7,1 mi | 48,79% | -1,5% | R$ 7,0 mi | 5,0% | 60,7% | 18,2% | 32,5% |
| 2024 | R$ 57,1 mi | −R$ 6,9 mi | 51,17% | 12,5% | −R$ 4,5 mi | 2,1% | 65,3% | — | — |
| 2023 | R$ 52,0 mi | R$ 2,6 mi | 52,03% | 7,7% | R$ 3,5 mi | 2,6% | 58,5% | — | — |
| 2022 | R$ 43,4 mi | R$ 674 mil | 59,42% | 15,1% | R$ 16 mil | 0,6% | 65,1% | — | — |
| 2021 | R$ 38,6 mi | R$ 4,0 mi | 57,12% | -9,7% | R$ 3,4 mi | 2,9% | 66,9% | 19,8% | 29,5% |
| 2020 | R$ 34,7 mi | R$ 1,8 mi | 54,36% | 11,3% | R$ 2,8 mi | 2,7% | 64,3% | 19,1% | 30,4% |
| 2019 | R$ 31,4 mi | −R$ 8.806,19 | 55,74% | 20,8% | R$ 1,1 mi | 4,5% | 63,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097971 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Calçadão na Entrada da Cidade na zona Urbana do Muncipio de Santana do Matos/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092944 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Reforma e Adequação Estrutural do Hospital Clóvis Avelino para Reativação
do Centro Cirúrgico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077354 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear as atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, visando o fortalecimento da gestão e assegurando a manutenção, continuidade, aprimoramento e qualificação nas ações administrativas, opera documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079997 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de quadra poliesportiva descoberta na Comunidade de Bom Jesus
3. Objetivos
Geral:
• Proporcionar espaço físico para prática de esportes e atividades culturais na Comunidade de Bom Jesus.
Específicos:
• Construir uma quadra descob documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079998 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CANAL PARA DRANAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069977 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CANAL PARA DRANAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069141 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN - 3ª ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032628 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CANAL DE DRENAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019784 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA COMUNIDADE DE VARZINHA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019622 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS- 2ª ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011902 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SENHORA SANTANA - 1ª ETAPA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003678 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9656982024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de Estradas Vacinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NEW CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18073501000163 — R$ 455.352,48 em 2 pagamento(s), 13/04/2026 a 24/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 590 mil)
- Convênio 9307552022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8830282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Município de Santana do Matos/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA CNPJ 39682451000191 — R$ 125.729,91 em 2 pagamento(s), 17/10/2023 a 15/12/2023
- TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10322491000140 — R$ 85.105,70 em 3 pagamento(s), 29/09/2021 a 15/03/2023
- Convênio 8659212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Município de Santana do Matos/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J PAIVA LOPES NETO CNPJ 37902281000188 — R$ 119.021,96 em 2 pagamento(s), 25/09/2024 a 17/03/2025
- TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10322491000140 — R$ 89.670,63 em 2 pagamento(s), 17/12/2020 a 15/02/2022
- CNPJ 08110439000189 — R$ 36.605,40 em 1 pagamento(s), 20/09/2023 a 20/09/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana do Matos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana do Matos/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 131 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claylton de Oton (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 18,2% | 32,5% | 60,7% | 23 | 54,6% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 50,3% | 20,6% | 25,6% | — | 17 | 78,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Alice de Assis (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,1% | 19,8% | 29,5% | 66,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2022 | 59,4% | — | — | 65,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 52,0% | — | — | 58,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 51,2% | — | — | 65,3% | 6 | 0,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Dr. Junior (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,5% | 17,1% | 37,9% | 393,9% | — | — | — |
| 2019 | 55,7% | — | — | 63,7% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 19,1% | 30,4% | 64,3% | — | — | R$ 700 mil |
2013–2016: Lardjane (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,8% | 17,4% | 40,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2016 | 55,5% | 14,2% | 17,8% | 66,7% | — | — | — |
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