Fiscalização cidadã: Santa Maria (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria (RN): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 157 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 73,3% | 2 |
| 2025 | 6 | R$ 1,5 mi | 3,9% | 25,2% | 0 | 77,1% | 6 |
| 2024 | 1 | R$ 114 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 4,6 mi | 39,46% | -0,5% | R$ 199 mil | 0,3% | — | 19,1% | 26,9% |
| 2025 | R$ 42,7 mi | −R$ 723 mil | 37,80% | 3,2% | −R$ 721 mil | — | 70,5% | 22,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 37,5 mi | R$ 4,7 mi | 39,97% | 3,5% | R$ 5,3 mi | 0,0% | 76,9% | 24,2% | 28,9% |
| 2023 | R$ 29,0 mi | R$ 1,5 mi | 51,71% | 21,9% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 76,8% | 22,3% | 36,2% |
| 2022 | R$ 24,6 mi | R$ 464 mil | 55,10% | 25,8% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 78,0% | 21,8% | 42,1% |
| 2021 | R$ 21,0 mi | R$ 178 mil | 62,53% | 16,6% | R$ 638 mil | — | 75,2% | 20,7% | 44,9% |
| 2020 | R$ 5,6 mi | R$ 3,5 mi | 32,87% | -244,7% | R$ 3,5 mi | 184,2% | 225,0% | 12,8% | 15,9% |
| 2019 | R$ 10,3 mi | R$ 3,5 mi | 64,46% | -98,4% | R$ 8,5 mi | 51,4% | 109,1% | 12,3% | 19,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL, DURANTE EVENTO CULTURAL - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, EM SANTA MARIA/RN (CACHÊ ARTÍSTICO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093360 |
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO ALTO DO ADÉLIA LOPES, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ZONA URBANA DE SANTA MARIA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093361 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de calçadão e Ciclovia da BR 304 até a RN 64, zona urbana do Município de Santa Maria /RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091903 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo da Rua Zumira - Bairro Vila Total Zevedo, Trecho da Avenida São Pedro - Bairro Vila Tota Azevedo, Travessa 01 (Maria Pequena) no Bairro Vila Tota Azevedo, Trecho da Rua Adolfo Varela no Centro, na Zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079856 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM SANTA MARIA/RN, NO DIA 19/12/2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086731 |
| 2024 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202441630019 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO MANOEL MACHADO(FELIPE CAMARÃO) E 01 RUA NO CONJUNTO DAS CAIXAS EM SANTA MARIA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069265 |
| 2023 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202341630016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM SANTA MARIA / RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032389 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860014 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY, DENOMINADA ARENINHA POTIGUAR, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036715 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM SANTA MARIA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016018 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de uma quadra de esporte no Distrito de Jurumenha -Zona Rural – Santa Maria-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016393 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM SANTA MARIA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011390 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8459222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGENHARIA QUALITY LTDA CNPJ 30399726000100 — R$ 320.736,83 em 3 pagamento(s), 26/05/2023 a 06/11/2023
- Convênio 8323932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Pórtico Turístico
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ESCALA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 18659632000127 — R$ 186.426,97 em 4 pagamento(s), 27/11/2019 a 29/12/2021
- C F SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 50648399000190 — R$ 105.868,13 em 2 pagamento(s), 27/08/2024 a 30/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 114 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Raniery (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | 22,4% | 25,1% | 70,5% | 6 | 3,9% | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,5% | 19,1% | 26,9% | — | 2 | 100,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Raniery (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,5% | 20,7% | 44,9% | 75,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 55,1% | 21,8% | 42,1% | 78,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 51,7% | 22,3% | 36,2% | 76,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 40,0% | 24,2% | 28,9% | 76,9% | 1 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Pedro Henryque (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 57,6% | 8,9% | 30,4% | 89,8% | — | — | — |
| 2019 | 64,5% | 12,3% | 19,9% | 109,1% | — | — | — |
| 2020 | 32,9% | 12,8% | 15,9% | 225,0% | — | — | — |
2013–2016: Celina (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | 19,7% | 38,7% | 75,6% | — | — | — |
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