Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Santa Cruz (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz (RN): 498 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 59 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.

Contas, contratos e repasses de Santa CruzComo funciona
Sinais para conferência66em 498 contratos no PNCP
Índice de transparência84,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,76%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

498 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 122,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal59de 498 (R$ 26,7 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato51

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202676R$ 31,0 mi18,9%16,7%036,1%75
2025293R$ 67,5 mi18,0%21,7%519,2%284
2024129R$ 23,6 mi33,6%21,3%020,0%109

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/04/2024 · R$ 252 mil · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2024 a 05/04/2024.

    Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de recomposição de revestimento asfáltico em diversas ruas do Município de Santa Cruz/RN.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 51

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/03/2026 · R$ 163 mil · Credenciamento
    64.845.0004 JOSE EMANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA CNPJ 64845004000153

    empresa aberta em 02/02/2026, 36 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 09/02/2026 · R$ 119 mil · Credenciamento
    64.737.230 BRUNO LEONARDO DE LIMA CHAGAS CNPJ 64737230000110

    empresa aberta em 27/01/2026, 13 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 09/01/2026 · R$ 119 mil · Credenciamento
    63.874.169 JAILTON RODRIGUES DA SILVA CNPJ 63874169000190

    empresa aberta em 01/12/2025, 39 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 17/11/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    63.564.560 BRUNO CEZAR CONFESSOR DOS SANTOS CNPJ 63564560000199

    empresa aberta em 07/11/2025, 10 dias antes da assinatura.

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  • 20/10/2025 · R$ 116 mil · Credenciamento
    RODAS CONFIÁVEIS LIMITADA CNPJ 62894678000112

    empresa aberta em 24/09/2025, 26 dias antes da assinatura.

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  • 20/10/2025 · R$ 111 mil · Credenciamento
    F M SOUTO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 63070688000104

    empresa aberta em 07/10/2025, 13 dias antes da assinatura.

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  • 30/09/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    62.716.216 PEDRO EMMANUEL FERNANDES CAMARA DA SILVA CNPJ 62716216000105

    empresa aberta em 15/09/2025, 15 dias antes da assinatura.

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  • 15/09/2025 · R$ 111 mil · Credenciamento
    61.234.232 KELISSON FELIPE DA SILVA CNPJ 61234232000107

    empresa aberta em 09/06/2025, 98 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 498 mil · Credenciamento
    JOÃO MARIA PONTES DA SILVA CNPJ 61337579000177

    empresa aberta em 17/06/2025, 76 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 239 mil · Credenciamento
    61.247.396 CEZANILO ALEXANDRE DA SILVA CNPJ 61247396000160

    empresa aberta em 10/06/2025, 83 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    61.057.430 ERIBERTO MACEDO DA SILVA CNPJ 61057430000134

    empresa aberta em 29/05/2025, 95 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    JB COSTA CNPJ 61062169000160

    empresa aberta em 29/05/2025, 95 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    60.996.447 JOALISON EDIMAR DE OLIVEIRA CONFESSOR CNPJ 60996447000194

    empresa aberta em 26/05/2025, 98 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    60.930.722 FRANCISCO DE ASSIS DE PONTES CNPJ 60930722000177

    empresa aberta em 21/05/2025, 103 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.085.210 ADRIANO VALCÁCIO DA SILVA CNPJ 61085210000114

    empresa aberta em 30/05/2025, 94 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    E F DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ 61016862000105

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    FFB COSTA CNPJ 61031642000142

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    60.996.090 MAGNUS AUGUSTO CORTEZ DE CARVALHO CNPJ 60996090000144

    empresa aberta em 26/05/2025, 98 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.017.258 MARIA DA GUIA JERÔNIMO DE SOUZA CNPJ 61017258000195

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.115.505 NILTON CEZAR RODRIGUES BEZERRA CNPJ 61115505000196

    empresa aberta em 02/06/2025, 91 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.110.895 PEDRO BORGES LINHARES CNPJ 61110895000101

    empresa aberta em 02/06/2025, 91 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.146.990 SIMONY DA SILVA FERREIRA CNPJ 61146990000165

    empresa aberta em 04/06/2025, 89 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.267.617 LUANA KARYNE PONTES CNPJ 61267617000162

    empresa aberta em 11/06/2025, 82 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.111.607 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CNPJ 61111607000133

    empresa aberta em 02/06/2025, 91 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    A T DA SILVA LTDA CNPJ 61033526000162

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.026.567 GERALDO FERNANDES DA SILVA CNPJ 61026567000121

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 149 mil · Credenciamento
    M CONFESSOR DA SILVA CNPJ 61030158000107

    empresa aberta em 27/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 149 mil · Credenciamento
    61.882.828 JOSINALDO VIANA PEREIRA CNPJ 61882828000105

    empresa aberta em 23/07/2025, 40 dias antes da assinatura.

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  • 01/09/2025 · R$ 149 mil · Credenciamento
    MARIA T DA SILVA CNPJ 62012327000130

    empresa aberta em 31/07/2025, 32 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    60.697.959 ERATOSTENES ESTAUSLAU RODRIGUES CNPJ 60697959000150

    empresa aberta em 06/05/2025, 118 dias antes da assinatura.

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Mostrando os 30 mais recentes de 51. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 38 mil · Credenciamento
    61.114.011 JOÃO FERREIRA SOBRINHO CNPJ 61114011000197

    CNPJ baixada na Receita desde 08/08/2025.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 853 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO CNPJ 13668531000107

    capital social de R$ 11.500,00 — contrato 74 vezes maior.

    Contratação de Empreendedor Familiar Rural, Cooperativas de Agricultores e/ou Associações de Empreendedores Rurais Famil

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  • 25/03/2026 · R$ 11,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DAS DEMAIS A CNPJ 44551491000134

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, na modalidade cooperativas de trabalho médico, para a prestação complementar de ser

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  • 01/09/2025 · R$ 520 mil · Credenciamento
    CLENILDA PEREIRA PINTO DA SILVA CNPJ 11912010000110

    capital social de R$ 4.800,00 — contrato 108 vezes maior.

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  • 01/09/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    61.057.430 ERIBERTO MACEDO DA SILVA CNPJ 61057430000134

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 162 vezes maior.

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  • 01/09/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    54.023.889 RUTE CAROLINE RODRIGUES DA SILVA CNPJ 54023899000197

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 65 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.085.210 ADRIANO VALCÁCIO DA SILVA CNPJ 61085210000114

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 154 vezes maior.

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.115.505 NILTON CEZAR RODRIGUES BEZERRA CNPJ 61115505000196

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.110.895 PEDRO BORGES LINHARES CNPJ 61110895000101

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.111.607 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CNPJ 61111607000133

    capital social de R$ 1,00 — contrato 154.648 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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  • 01/09/2025 · R$ 155 mil · Credenciamento
    61.026.567 GERALDO FERNANDES DA SILVA CNPJ 61026567000121

    capital social de R$ 1.400,00 — contrato 110 vezes maior.

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  • 09/06/2025 · R$ 4,4 mi · Credenciamento
    CDJ PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ 10722198000170

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de Serviços e Procedimentos Oftalmológicos no Município de Santa Cruz

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  • 22/04/2025 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO CNPJ 13668531000107

    capital social de R$ 11.500,00 — contrato 104 vezes maior.

    Contratação de Empreendedor Familiar Rural, Cooperativas de Agricultores e/ou Associações de Empreendedores Rurais Famil

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  • 11/04/2025 · R$ 222 mil · Credenciamento
    FRANKLIN CELIMAR DE OLIVEIRA LOPES CNPJ 24874419000130

    capital social de R$ 1,00 — contrato 221.533 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas que atuem na área de transporte de passageiros por meio de veículo de p

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,76%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 12,0 mi6,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 406 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 124,4 mi−R$ 35,8 mi48,03%-14,0%−R$ 1,2 mi3,2%———
2025R$ 176,5 miR$ 4,2 mi45,76%-10,2%R$ 12,0 mi0,2%65,2%——
2024R$ 157,3 mi−R$ 932 mil40,90%-1,9%−R$ 4,2 mi0,2%67,6%22,9%26,4%
2023R$ 130,4 miR$ 856 mil44,80%-1,6%−R$ 2,8 mi0,3%64,6%26,2%26,7%
2022R$ 122,7 mi−R$ 868 mil47,23%-4,2%−R$ 281 mil0,6%66,8%24,9%27,7%
2021R$ 99,7 mi−R$ 1,8 mi51,03%-8,3%R$ 2,2 mi0,2%64,8%26,4%25,2%
2020R$ 102,1 miR$ 12,7 mi46,95%-4,0%R$ 13,8 mi0,1%64,9%18,7%25,0%
2019R$ 83,1 miR$ 1,5 mi48,75%13,0%−R$ 2,3 mi3,4%63,8%—25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos · pago R$ 6,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 17,3 mi · pago a fornecedores R$ 12,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 199 milR$ 0,00CIENTEREALIZAÇÃO DE CIRCUITO CULTURAL URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092406
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 297 milR$ 297 milCIENTEREALIZAÇÃO DE CIRCUITO CULTURAL RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079322
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoSegunda Etapa da Construção da Nova ETA – Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Santa Cruz/RN, com capacidade estimada de 159,20 m³/h, a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) tem como finalidade ampliar a capacidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077369
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTESegunda Etapa da Construção da Nova ETA – Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Santa Cruz/RN, com capacidade estimada de 159,20 m³/h, a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) tem como finalidade ampliar a capacidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087485
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas, que tem por público-alvo os agricultores familiares do Município de Santa Cruz–RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075966
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEIluminação da “Estátua de Santa Rita de Cássia”, localizada no “Complexo Religioso Alto de Santa Rita de Cássia”, no Município de Santa Cruz/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075185
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica com CBUQ, sobre base paralelepípedo existente de ruas no perímetro urbano do município de Santa Cruz/RN: Rua Luiz Roberto Ribeiro, Barro Vermelho (Área = 877,70 M2); Rua Professora Palmira Barbosa, [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074160
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEApoio a Realização de Eventos Reforma, modernização e ampliação da “Praça Pedro Severino Bezerra”, no bairro Paraíso, Município de Santa Cruz/RN. Ampliação do Sistema de Tratamento de Água do Município de Santa Cruz/RN, com implantação de u
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067862
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067684
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPerfuração e Instalação de Poços Tubulares na zona rural do município de Santa Cruz/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069152
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do Teatro Municipal Candinha Bezerra - Etapa 02, situado na Rua Lourenço da Rocha, Centro, no Município de Santa Cruz/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020414
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do Teatro Municipal Candinha Bezerra - Etapa 01, situado na Rua Lourenço da Rocha, Centro, no Município de Santa Cruz/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012347

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Cruz: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)84,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,13097,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515293 contratos e 291 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Aninha de Cleide (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,8%——65,2%29318,0%R$ 2,5 mi
2026*48,0%———7618,9%R$ 199 mil
2021–2024: Ivanildinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%26,4%25,2%64,8%——R$ 100 mil
202247,2%24,9%27,7%66,8%——R$ 100 mil
202344,8%26,2%26,7%64,6%———
202440,9%22,9%26,4%67,6%12933,6%R$ 3,4 mi
2017–2020: Dra Fernanda (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201852,5%—25,6%61,9%———
201948,8%—25,4%63,8%———
202047,0%18,7%25,0%64,9%———
2013–2016: Dra Fernanda (PMDB, eleito(a) em 2012)

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