Fiscalização cidadã: Ruy Barbosa (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ruy Barbosa (RN): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 45,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 25,2 mi | 16,7% | 20,0% | 0 | 13,2% | 67 |
| 2025 | 101 | R$ 18,0 mi | 22,8% | 25,1% | 0 | 9,9% | 85 |
| 2024 | 8 | R$ 1,9 mi | 11,3% | 23,6% | 1 | 58,7% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 13/05/2026 · R$ 191 mil · DispensaG PHARMA HOSPITALAR LTDA CNPJ 23140975000110
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 191.019,28.
Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) Analisador de Hematologia, destinado ao laboratório de análises clín
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RUY BARBOSA- 21/01/2026 · R$ 65.000,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos
- 16/04/2026 · R$ 63.619,78 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
- 13/05/2026 · R$ 62.399,50 · Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) Analisador de Hema
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/11/2025 · R$ 650 mil · Pregão - EletrônicoMATERIAL DE CONSTRUCAO BELA VISTA LTDA CNPJ 18966736000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 130 vezes maior.
Contratação de empresa para aquisição futura e de forma parcelada de material de construção geral, hidráulicos, elétrico
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | −R$ 12,1 mi | 38,13% | -1,0% | −R$ 575 mil | 0,1% | — | 28,3% | 33,2% |
| 2025 | R$ 41,8 mi | R$ 6,7 mi | 34,36% | -0,6% | R$ 5,4 mi | — | 56,2% | 20,6% | 29,0% |
| 2024 | R$ 36,3 mi | R$ 260 mil | 33,00% | 20,1% | R$ 1,6 mi | — | 63,9% | 18,2% | 31,9% |
| 2023 | R$ 27,7 mi | R$ 2,8 mi | 43,02% | 16,7% | R$ 1,6 mi | — | 69,8% | 22,1% | 27,7% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 995 mil | 53,24% | 20,7% | R$ 2,2 mi | — | 76,5% | 19,5% | 24,2% |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 916 mil | 55,04% | 39,7% | R$ 2,1 mi | — | 73,0% | 22,1% | 22,0% |
| 2020 | R$ 17,2 mi | −R$ 969 mil | 51,22% | 45,8% | −R$ 375 mil | 0,0% | 72,0% | 23,6% | 27,3% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 323 mil | 49,84% | 47,0% | R$ 1,1 mi | — | 75,9% | 24,3% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação da Rua Projetada (de frente ao matadouro), Rua Projetada (na lateral do matadouro), Travessa Projetada (na frente ao matadouro, Rua Projetada (por trás do matadouro), Rua Projetada ((antiga passagem molhada) e Rua Projetada (s documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097031 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo e drenagem superficial nas Ruas: Projetada (referência: Igreja Assembleia de Deus), Projetada (referência: Rua da Ruinha), Ernestina Moura, Projetada (referência: por trás do Campo Municipal de Futebol, e Proj contrato que cita a emenda: 10/02/2026 · R$ 455 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084478 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650016 | R$ 10 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066682 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Campo de Futebol José Alves de Moura, localizado na Rua São José , Bairro Centro - Ruy Barbosa-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074178 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Maria Carlos Ribeiro, na Rua Teófilo de Moura Barbosa, Centro - Ruy Barbosa/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032480 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796122025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Ruy Barbosa/RN
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 392 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9430572023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 468 mil
Aquisição de um Caminhão Pipa para o Município Ruy Barbosa/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 468 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 21698437000110 — R$ 535.000,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025
- Convênio 8855612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Ruy Barbosa/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 205.941,07 em 5 pagamento(s), 23/12/2021 a 27/03/2024
- Convênio 8721802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Trator com Implementos Agrícolas.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 246.000,00 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 21/07/2020
- Convênio 8224502015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de duas Praças Públicas no Centro do município de Ruy Barbosa/RN.
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/02/2026R$ 455 milMUNICIPIO DE RUY BARBOSA
Pavimentação em paralelepípedo convencional com drenagem superficial de diversas ruas na zona urbana do município de Ruy Barbosa/RN, com recursos oriundos da Em
- 17/09/2025R$ 118 milMUNICIPIO DE RUY BARBOSA
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de praça em frente ao Centro Integrado de Educação Infantil “Professora Joseane Co
- 07/05/2025R$ 142 milMUNICIPIO DE RUY BARBOSA
Contratação de empresa especializada para aquisição de veículo automotor zero km, com capacidade para 07 (sete) lugares, para transporte de pacientes do Municíp
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,5% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 101 contratos e 137 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raniere Moura (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,4% | 20,6% | 29,0% | 56,2% | 101 | 22,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,1% | 28,3% | 33,2% | — | 78 | 16,7% | R$ 498 mil |
2021–2024: Tiquinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | 22,1% | 22,0% | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 53,2% | 19,5% | 24,2% | 76,5% | — | — | — |
| 2023 | 43,0% | 22,1% | 27,7% | 69,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 33,0% | 18,2% | 31,9% | 63,9% | 8 | 11,3% | R$ 300 mil |
2017–2020: Tiquinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,9% | 19,1% | 30,9% | 77,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 24,3% | 27,4% | 75,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 23,6% | 27,3% | 72,0% | — | — | — |
2013–2016: Nica (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,4% | 26,8% | 32,6% | 79,6% | — | — | — |
| 2016 | 55,0% | — | 33,3% | 77,1% | — | — | — |
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