Fiscalização cidadã: Riachuelo (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachuelo (RN): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,6%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,8 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 86,6% | 3 |
| 2025 | 2 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 2 |
| 2023 | 1 | R$ 73 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,6 mi | −R$ 17,9 mi | 43,89% | 5,3% | R$ 494 mil | 0,6% | — | 15,8% | 24,2% |
| 2025 | R$ 74,5 mi | R$ 6,1 mi | 53,95% | 3,2% | R$ 3,6 mi | — | 49,2% | 19,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 59,7 mi | −R$ 645 mil | 46,82% | 4,3% | R$ 449 mil | — | 54,7% | 25,8% | 26,4% |
| 2023 | R$ 44,1 mi | R$ 2.137,83 | 45,08% | -3,8% | −R$ 167 mil | — | 61,3% | — | — |
| 2022 | R$ 34,6 mi | −R$ 4,5 mi | 62,63% | — | −R$ 3,8 mi | 0,8% | 67,0% | — | — |
| 2021 | R$ 30,6 mi | R$ 2,1 mi | 60,93% | — | −R$ 1,1 mi | 0,9% | 60,3% | — | — |
| 2020 | R$ 27,3 mi | R$ 867 mil | 49,36% | — | R$ 1,5 mi | 1,0% | 58,5% | 19,2% | 25,1% |
| 2019 | R$ 22,1 mi | R$ 1,3 mi | 67,36% | 46,3% | R$ 655 mil | 1,6% | 68,8% | 26,1% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | OBJETO: URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO MIRANTE SÃO FRANCISCO NA SERRA DA FORMIGA, RIACHUELO/RN.
Visando proporcionar a melhoria do acesso e do entrono do Mirante São Francisco, instalado no topo da SERRA DA FORMIGA, neste município de Riachue documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097980 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO A COMUNIDADE SERRA DA FORMIGA, RIACHUELO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088937 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA ZONA URBANA, RIACHUELO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085347 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL ZONA URBANA, RIACHUELO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084459 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação e melhoria da iluminação pública na zona urbana do município de Riachuelo/RN, por meio da modernização de postes de energia elétrica, luminárias e demais equipamentos necessários, visando ampliar a cobertura, garantir maior efic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077368 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realizar a requalificação do parque de iluminação pública dos logradouros da Zona Urbana do município de Riachuelo/RN, por meio da substituição, modernização e/ou ampliação dos sistemas existentes, visando melhorar a eficiência energética, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087484 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PREDIO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069984 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075184 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 490 mil | R$ 490 mil | CIENTE | Aquisição de Ônibus escolar e Carro Spin para a Secretaria Munici´pal de Educação do Município de Riachuelo/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067861 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRTURA URBANA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E DE ACADEMIA DA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036448 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019791 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DAS ESCOLAS E DA SA´ÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016402 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA E IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011397 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998262026 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Pavimentação do acesso ao mirante público na Serra da Formiga no município de Riachuelo/RN - 2ª Etapa.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9979882026 · Em execuçãorepasse R$ 421 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO - RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 421 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868312025 · Em execuçãorepasse R$ 592 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHUELO-RN
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 592 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807122025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA CNPJ 23414622000161 — R$ 374.920,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 375 mil)
- Convênio 8698652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 541 mil
Pavimentação do acesso ao mirante público na Serra da Formiga no município de Riachuelo - RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 270 mil), Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 506.454,99 em 4 pagamento(s), 01/08/2019 a 20/05/2020
- Convênio 8446452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Riachuelo/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 207.479,79 em 4 pagamento(s), 01/08/2019 a 02/10/2020
- Convênio 8440352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas no Município de Riachuelo/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 247 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J R MUNIZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26951460000199 — R$ 123.833,41 em 3 pagamento(s), 01/12/2020 a 26/10/2021
- H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 114.107,61 em 2 pagamento(s), 22/05/2020 a 08/12/2020
- J J RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 11992954000144 — R$ 66.042,84 em 4 pagamento(s), 09/05/2022 a 28/09/2022
- Convênio 8333672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2018 a 07/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachuelo: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização n.º 201902514 - Saúde, Educação, Aquisição de Combustíveis, Turismo, Agropecuária e Planejamento Urbano.
Prefeito(a) em 2019: Mara Cavalcanti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 201408280 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Mara (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riachuelo/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,6 | 30 | 91,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joca Basílio (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,0% | 19,5% | 26,1% | 49,2% | 2 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 43,9% | 15,8% | 24,2% | — | 3 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Joca (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,9% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 62,6% | — | — | 67,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 45,1% | — | — | 61,3% | 1 | 0,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 46,8% | 25,8% | 26,4% | 54,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Mara Cavalcanti (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 65,5% | 20,0% | 41,6% | 51,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,4% | 26,1% | 25,1% | 68,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 19,2% | 25,1% | 58,5% | — | — | — |
2013–2016: Mara (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,8% | 22,4% | 33,8% | 68,2% | — | — | — |
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