Fiscalização cidadã: Riacho de Santana (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riacho de Santana (RN): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,5 mi | −R$ 6,2 mi | 43,22% | -6,6% | R$ 379 mil | 7,8% | — | 20,5% | 23,7% |
| 2025 | R$ 34,5 mi | −R$ 1,9 mi | 43,27% | -5,1% | −R$ 1,1 mi | 0,2% | 74,2% | 22,7% | 25,7% |
| 2024 | R$ 31,2 mi | R$ 422 mil | 40,00% | -3,0% | R$ 1,4 mi | — | 77,3% | — | 17,7% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | R$ 27 mil | 43,26% | -4,1% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 84,3% | 24,2% | 27,1% |
| 2022 | R$ 23,7 mi | −R$ 491 mil | 43,64% | -2,9% | −R$ 1,0 mi | 1,7% | 82,3% | 23,1% | 26,2% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 342 mil | 47,92% | -1,2% | R$ 1,7 mi | 15,9% | 81,8% | 21,6% | 2,1% |
| 2020 | R$ 16,0 mi | −R$ 1,5 mi | 65,15% | -6,8% | −R$ 1,8 mi | 18,1% | 78,1% | 40,0% | -3,6% |
| 2019 | R$ 15,0 mi | −R$ 1,7 mi | 56,92% | -7,0% | R$ 1,8 mi | 17,7% | 75,6% | 19,4% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de 01 Centro Poli Esportivo no Município de Riacho de Santana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097029 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Insumos para produção de asfalto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088945 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | 1ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE RIO SANTANA - RIACHO DE SANTANA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094753 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo com drenagem superficial das Ruas: Travessa 10 de maio, Manoel Álvaro, e Bela Vista, no Bairro Centro, Zona Urbana - Riacho de Santana-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084474 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo com drenagem superficial das Ruas: Leste-Oeste, Águas Claras, Anunciação e da Ressureição, no Bairro Centro - Zona Urbana do Município de Riacho de Santana/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081911 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo em trecho de estrada vicinal que liga a zona rural - Sítio Paul, a zona urbana do Município de Riacho de Santana/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067325 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel na Rua Novo Tempo, Bairro São Gonçalo na zona urbana. e Contratação de empresa especializada para Fornecimento de 01 (um) veículo tipo passeio para transporte de pacientes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034636 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Tipo A documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016413 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | - Aquisição de veículo de médio porte – 07 lugares para transporte de pacientes em tratamento/acompanhamento de saúde em outros municípios.
- Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Construção de Pavimentação do tipo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017637 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9951882026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de um Trator Agrícola para desenvolvimento de atividades no Município de Riacho de Santana/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8917152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Implementos agrícolas para desenvolvimento de atividades no Município de Riacho de Santana/RN
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 97.840,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2021 a 12/02/2021
- Convênio 8903642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
3ª Etapa dos serviços de Ampliação e Modernização do Estádio Municipal PAI CAJÉ no Município de Riacho de Santana/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 275.172,86 em 3 pagamento(s), 07/06/2023 a 22/04/2024
- Convênio 8856592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
Pavimentação de vias no Município de Riacho de Santana/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 344 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17495347000155 — R$ 331.046,30 em 3 pagamento(s), 08/06/2022 a 23/11/2022
- Convênio 8759802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma e Revitalização da Praça do Povo no Município de Riacho de Santana/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 263.605,76 em 6 pagamento(s), 03/12/2020 a 06/04/2023
- Convênio 8434832017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Estradas Vicinais no Município de Riacho de Santana/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGETECH CONSTRUCOES LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 22594815000189 — R$ 177.776,16 em 6 pagamento(s), 01/12/2021 a 14/11/2025
- Convênio 8376932016 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento D'Água na Zona Rural do Município de Riacho de Santana/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8314632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 527 mil
CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 283 mil), Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 532.961,26 em 9 pagamento(s), 03/04/2018 a 10/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riacho de Santana: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riacho de Santana/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riacho de Santana/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Cássio (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | 22,7% | 25,7% | 74,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 43,2% | 20,5% | 23,7% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Dr Cassio (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,9% | 21,6% | 2,1% | 81,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,6% | 23,1% | 26,2% | 82,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,3% | 24,2% | 27,1% | 84,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 40,0% | — | 17,7% | 77,3% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Jesse (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 23,5% | — | 89,9% | — | — | — |
| 2018 | 56,0% | 27,8% | 22,5% | 81,9% | — | — | — |
| 2019 | 56,9% | 19,4% | 29,5% | 75,6% | — | — | — |
| 2020 | 65,2% | 40,0% | -3,6% | 78,1% | — | — | — |
2013–2016: Jessé (PSB, eleito(a) em 2012)
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