Fiscalização cidadã: Rafael Godeiro (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rafael Godeiro (RN): 149 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 30 | R$ 1,8 mi | 36,1% | 20,0% | 0 | 30,3% | 29 |
| 2025 | 29 | R$ 907 mil | 70,1% | 25,1% | 0 | 29,9% | 24 |
| 2024 | 90 | R$ 3,8 mi | 74,4% | 23,6% | 0 | 20,4% | 70 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,5 mi | R$ 2,1 mi | 40,43% | -12,2% | R$ 3,2 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | R$ 2,6 mi | 40,84% | -3,2% | R$ 2,8 mi | — | 72,9% | — | — |
| 2024 | R$ 33,3 mi | R$ 1,1 mi | 35,56% | 6,7% | R$ 1,8 mi | — | 79,6% | — | — |
| 2023 | R$ 26,7 mi | R$ 1,8 mi | 32,94% | 3,0% | R$ 1,9 mi | — | 76,3% | — | — |
| 2022 | R$ 24,1 mi | R$ 572 mil | 42,41% | 3,9% | R$ 3,9 mi | — | 81,3% | 37,1% | 27,3% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | −R$ 852 mil | 42,35% | 4,7% | R$ 3,3 mi | — | 78,9% | 39,1% | — |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 327 mil | 41,67% | 6,7% | −R$ 779 mil | — | 76,7% | — | — |
| 2019 | R$ 16,8 mi | R$ 402 mil | 42,39% | 7,1% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 77,8% | 35,7% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação do Mercado Municipal na Zona Urbana do município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096999 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima, localizada na Rua Cícero de Paiva, nº 207, Centro do município de Rafael Godeiro/RN, CEP 59740-000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088925 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas da Zona Urbana do município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084444 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066426 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pórtico na RN 074, Zona Urbana do município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074143 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção da sede da Guarda Municipal no Município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067847 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 315 mil | R$ 315 mil | CIENTE | Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036542 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas da Zona Urbana do município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019424 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Cemitério Público Raimundo Nonato Filho, Zona Urbana do município de Rafael Godeiro/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011477 |
| 2020 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202030540003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância / Aquisição de equipamentos de informática e ar condicionados para o município de Rafael Godeiro/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803082025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o Município de Rafael Godeiro/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9789502025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 592 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 592 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUDAX CAMINHOES LTDA. CNPJ 57723696000100 — R$ 556.608,99 em 1 pagamento(s), 28/04/2026 a 28/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 557 mil)
- Convênio 9012932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8998532020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Rafael Godeiro/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 219.316,42 em 3 pagamento(s), 07/10/2022 a 14/08/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 27 mil)
- Convênio 8756302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em diversas ruas do município de Rafael Godeiro/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 182.123,99 em 4 pagamento(s), 13/03/2020 a 10/02/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 27 mil)
- Convênio 8658052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil
Pavimentação em diversas ruas do município de Rafael Godeiro/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 263 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13721826000191 — R$ 242.287,26 em 5 pagamento(s), 14/11/2019 a 31/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rafael Godeiro: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rafael Godeiro/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 29 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ludmila Amorim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | — | — | 72,9% | 29 | 70,1% | R$ 495 mil |
| 2026* | 40,4% | — | — | — | 30 | 36,1% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Keké de Dr. Abel Filho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 39,1% | — | 78,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 42,4% | 37,1% | 27,3% | 81,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 32,9% | — | — | 76,3% | — | — | R$ 315 mil |
| 2024 | 35,6% | — | — | 79,6% | 90 | 74,4% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Ludmila (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | 35,3% | 25,1% | 78,9% | — | — | — |
| 2019 | 42,4% | 35,7% | 25,3% | 77,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | — | — | 76,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Abel Filho (PSB, eleito(a) em 2012)
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