Fiscalização cidadã: Rafael Fernandes (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rafael Fernandes (RN): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 6,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 5,3 mi | 0,6% | 17,8% | 0 | 28,5% | 14 |
| 2025 | 2 | R$ 1,4 mi | 3,5% | 25,2% | 0 | 96,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/05/2026 · R$ 515 mil · CredenciamentoCtos- Centro de Tratamento Ostensivo e Servicos LTDA CNPJ 07541074000184
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 64 vezes maior.
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de diagnóstico: radiologia, ultrassonografia, tomografia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES - 14/05/2026 · R$ 401 mil · CredenciamentoCtos- Centro de Tratamento Ostensivo e Servicos LTDA CNPJ 07541074000184
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 50 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, visando atender às necessidades da população
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 9,2 mi | −R$ 6,8 mi | 24,41% | -3,3% | −R$ 962 mil | 11,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,9 mi | −R$ 2,9 mi | 25,76% | -4,3% | −R$ 1,7 mi | — | 79,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Modernização do Campo de Futebol Municipal no Município de Rafael Fernandes/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097970 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE 01 CRECHE INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA MARIA ALZIRA PINHEIRO, SN - BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088923 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo da estrada vicinal que liga a comunidade Cacimbas na zona rural, a sede do Município de Rafael Fernandes/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092943 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de 04 veículos/motocicleta automotor de 02 rodas e 01 veículo/carro passeio automotor para 05 passageiros, para equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio da Guarda Civil Municipal no Município de Rafael Fernandes- documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085341 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo da estrada vicinal que liga a comunidade Cacimbas na zona rural, a sede do Município de Rafael Fernandes/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079996 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação a paralelepípedo da estrada vicinal que liga a comunidade Cacimbas na zona rural, a sede do Município de Rafael Fernandes/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074138 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1ª Etapa da Pavimentação a paralelepípedo da estrada que liga a sede do Município a Comunidade Cacimbas na zona rural do Município de Rafael Fernandes - RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069140 |
| 2023 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202330540003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de trechos críticos em estradas vicinais nas Comunidades: Sítio Baixa do Arroz, Sítio Gangorra, Sítio Espaduado, Sítio Espaduado 1, Sítio dos Lagoas, Sítio Cantinho, Sítio Maretas, Sítio Lanchinha, Sítio Varzinha, Sítio Patric documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032488 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação a paralelepípedo e drenagem superficial da Avenida E´gídio Chagas do Nascimento na zona urbana e Ruas: da Juventude, Luís Ferreira da Silva, Tabeliã Maria de Lurde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010750 |
| 2020 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202030540003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação e drenagem superficial da rua Maria Luiza dos Santos e da Rua Ivone de Oliveira, na zona urbana e iluminação pública com lâmpadas de LED e acessórios da Avenida Egíd documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004678 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9826912025 · Em execuçãorepasse R$ 198 mil
Aquisição de Implementos Agrícolas para o Município de Rafael Fernandes/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 198 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665892024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Munícipio de Rafael Fernandes-RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 354.507,14 em 2 pagamento(s), 28/10/2025 a 09/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Bruno Anastácio (prefeitura) em 2020 (TSE) - J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17495347000155 — R$ 151.990,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 152 mil)
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 354.507,14 em 2 pagamento(s), 28/10/2025 a 09/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
- Convênio 8698712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção da Praça de Eventos no Município de Rafael Fernandes/RN-2ª Etapa.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8410972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de equipamentos permanentes
Emenda(s): Walter Alves (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA CNPJ 10547961000174 — R$ 180.490,00 em 3 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/08/2019
- Convênio 8400222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 272 mil
Construção de Praça no Município de Rafael Fernandes - RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 272 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 262.997,32 em 5 pagamento(s), 14/12/2018 a 22/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
- Convênio 8330902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 160.000,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2021 a 11/02/2021
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 53.570,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2021 a 11/02/2021
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 26.150,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2021 a 11/02/2021
- Convênio 8324572016 · Convênio Anuladorepasse R$ 283 mil
Construção de Praça no Município de Rafael Fernandes - RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 283 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 75,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Benilton Anastacio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 25,8% | — | — | 79,3% | 2 | 3,5% | R$ 644 mil |
| 2026* | 24,4% | — | — | — | 15 | 0,6% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Bruno Anastácio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | — | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | — | — | — | — | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Bruno Anastacio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | — | — | — | — | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Maria Alzira (DEM, eleito(a) em 2012)
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