Fiscalização cidadã: Pureza (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pureza (RN): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,3%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 10,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 10,7 mi | 20,2% | 17,8% | 0 | 57,9% | 30 |
| 2025 | 1 | R$ 60 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,8 mi | −R$ 11,4 mi | 72,46% | 29,9% | R$ 191 mil | 3,4% | — | 18,4% | 24,7% |
| 2025 | R$ 61,7 mi | R$ 3,2 mi | 70,12% | 44,8% | R$ 8,7 mi | — | 68,3% | 16,7% | 31,0% |
| 2024 | R$ 43,6 mi | −R$ 6,1 mi | 52,22% | 40,7% | −R$ 3,6 mi | 0,0% | 74,4% | 27,5% | 28,6% |
| 2023 | R$ 39,4 mi | −R$ 156 mil | 50,16% | 39,5% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 71,4% | 26,8% | 26,7% |
| 2022 | R$ 37,0 mi | R$ 2.915,90 | 56,72% | 51,3% | R$ 568 mil | — | 70,2% | 25,9% | 30,1% |
| 2021 | R$ 29,6 mi | R$ 1,7 mi | 64,86% | 32,7% | R$ 2,1 mi | 2,4% | 71,5% | 24,1% | 32,9% |
| 2020 | R$ 25,4 mi | −R$ 1,8 mi | 68,11% | 31,2% | −R$ 671 mil | — | 65,7% | 30,3% | 38,1% |
| 2019 | R$ 22,7 mi | −R$ 496 mil | 69,95% | 21,8% | −R$ 364 mil | 0,0% | 67,7% | 24,0% | 39,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas Manoel Medeiros no Conjunto Zé Cobé, zona urbana do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097930 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas do Jardim no Conjunto Zé Cobé, zona urbana do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097028 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais, trecho do acesso principal da comunidade Cana Brava, zona rural do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088944 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de material de construção para reforma de casas na zona rural do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091910 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas projetadas do Conjunto Nova Descoberta e Ruas do Conjunto Maracujá, zona urbana do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091911 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Fortalecer a segurança pública municipal, por meio da estruturação do Destacamento de Segurança localizado no Município de Pureza-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085353 |
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS Travessa Sete de Setembro, Travessa rua dos pioneiros, Rua das violetas, Rua das Orquídeas, Rua das Maravilhas, Rua dos girassóis, Rua das Bromélias, Travessa Manoel Medeiros, Travessa 31 de Março, Travess documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085285 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS RUAS: RUA PIXILINGA (CENTRO URBANO), RUA PROJETADA 2(CENTRO URBANO), RUA PROJETADA 3 (CENTRO URBANO), RUA SÃO JOÃO (URBANA). NA ZONA URBANA DE PUREZA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084472 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE BEBIDA VELHA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077375 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE BEBIDA VELHA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087486 |
| 2025 | General Girão (Câmara/RN) | 202539940001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA ESTRADA SÍTIO JARDIM NA ZONA RURAL DE PUREZA – RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080883 |
| 2025 | General Girão (Câmara/RN) | 202539940001 | R$ 970 mil | R$ 970 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS RUAS: Rua Manoel Medeiros, Rua São João e Rua Jardim na zona urbana do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080884 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Instalação de sistema solar inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos permanentes a ser instalados no prédio do centro de turismo do município de Pureza.
Confecção e Instalação de um pórtico em madeira esculturado e personali documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066438 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS VIOLETAS -NOVA DESCOBERTA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069161 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação da rua dos Lírios Bairro Nova Descoberta, zona urbana do município de Pureza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032647 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Realização de Shows Artísticos Musicais
Pavimentação da Rua das Acácias e Da rua das Primaveras Bairro Nova descoberta na zona urbana do município de Pureza/RN.
Aquisição de peças para Pá Carregadeira.
Locação de Estrutura Completa destinad documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036451 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de uma ponte em concreto armado no município de Pureza/RN.
Instalação de sistema de energia solar, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos pertinentes destinado às instalações do "Centro Municipal de Educação Infan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016412 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9897852025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Readequação de infraestrutura de acesso à orla do rio Maxaranguape, no município de Pureza/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890102025 · Em execuçãorepasse R$ 601 mil
Revitalização das Praças Nova Descoberta, Olho d’água, Caixão e Praça das águas no município de Pureza/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 601 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738552018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8632352017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de conjunto de Moto-bombas com equipamentos para instalações elétricas para o município de Pureza/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,3 | 30 | 77,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 147 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Brito (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 70,1% | 16,7% | 31,0% | 68,3% | 1 | 100,0% | R$ 4,0 mi |
| 2026* | 72,5% | 18,4% | 24,7% | — | 35 | 20,2% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Neto Moura (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,9% | 24,1% | 32,9% | 71,5% | — | — | — |
| 2022 | 56,7% | 25,9% | 30,1% | 70,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 50,2% | 26,8% | 26,7% | 71,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 52,2% | 27,5% | 28,6% | 74,4% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Neto Moura (PRP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,2% | 23,2% | 57,4% | 70,9% | — | — | — |
| 2018 | 74,2% | 21,0% | 64,5% | 68,4% | — | — | — |
| 2019 | 70,0% | 24,0% | 39,2% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 68,1% | 30,3% | 38,1% | 65,7% | — | — | — |
2013–2016: M. do Sindicato (PT, eleito(a) em 2012)
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