Fiscalização cidadã: Porto do Mangue (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto do Mangue (RN): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 13,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 4,9 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 57,5% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 7,8 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 92,9% | 3 |
| 2024 | 14 | R$ 338 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 24,5% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2024).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 1,5 mi | 45,27% | 16,1% | R$ 1,5 mi | 1,0% | — | 27,2% | 24,6% |
| 2025 | R$ 53,2 mi | R$ 1.753,12 | 38,43% | 14,2% | R$ 1,5 mi | — | 64,9% | 38,2% | 29,3% |
| 2023 | R$ 44,9 mi | −R$ 5,3 mi | 59,71% | 1,0% | R$ 1,6 mi | — | 71,9% | 43,7% | 33,3% |
| 2022 | R$ 45,4 mi | −R$ 538 mil | 46,79% | -0,3% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 72,1% | — | — |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 5,5 mi | 45,33% | -4,8% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 61,3% | 29,5% | 16,6% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | −R$ 2,3 mi | 60,28% | -2,1% | −R$ 35 mil | 3,0% | 60,4% | 46,4% | 17,8% |
| 2019 | R$ 24,9 mi | −R$ 3,1 mi | 61,24% | 4,6% | R$ 262 mil | 5,9% | 61,8% | — | 24,6% |
| 2018 | R$ 24,3 mi | −R$ 1,8 mi | 61,59% | 5,6% | R$ 468 mil | 6,0% | 64,7% | 40,4% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9169552021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de Campo de Futebol Society (Areninha) no município de Porto do Mangue/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07594407000133 — R$ 144.529,83 em 2 pagamento(s), 11/07/2025 a 10/02/2026
- Convênio 8914102019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Recapeamento Asfáltico do município de Porto do Mangue/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8903582019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DESCOBERTA NO MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M & C SERVICOS LTDA CNPJ 27491255000150 — R$ 55.330,62 em 1 pagamento(s), 18/06/2026 a 18/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 238 mil)
- Convênio 8707832018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Urbanização do Cais Fluvial da Cidade de Porto do Mangue/RN – 2ª Etapa.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8658462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Trator Agrícola, Grade Aradora e Roçadeira para o Município de Porto do Mangue/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 118.900,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2021 a 20/08/2021
- Convênio 8476622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO
Emenda(s): Walter Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CONSTROI BEM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15335952000133 — R$ 49.860,44 em 1 pagamento(s), 09/09/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8269492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUTORA CONSTROI BEM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15335952000133 — R$ 347.007,98 em 5 pagamento(s), 16/10/2018 a 16/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,7% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 38,2% | 29,3% | 64,9% | 4 | 0,0% | — |
| 2026* | 45,3% | 27,2% | 24,6% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Sael Melo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | 29,5% | 16,6% | 61,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,8% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2023 | 59,7% | 43,7% | 33,3% | 71,9% | — | — | — |
| 2024 | — | — | — | — | 14 | 100,0% | — |
2017–2020: Sael Melo (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | 33,2% | 13,9% | 69,7% | — | — | — |
| 2018 | 61,6% | 40,4% | 28,1% | 64,7% | — | — | — |
| 2019 | 61,2% | — | 24,6% | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 46,4% | 17,8% | 60,4% | — | — | — |
2013–2016: Titico (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,7% | 45,4% | — | 67,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | 38,6% | 26,3% | 70,7% | — | — | — |
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