Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Poço Branco (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Poço Branco (RN): 102 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.

Sinais para conferência2em 102 contratos no PNCP
Índice de transparência79,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)58,48%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,9 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

102 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 23,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 102 (R$ 2,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202615R$ 13,5 mi5,3%18,1%074,6%14
202558R$ 7,8 mi92,7%23,7%134,6%53
202429R$ 2,1 mi61,5%21,9%038,5%26

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 7,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/04/2025 · R$ 2,2 mi · Dispensa
    B H DE A VIEIRA ME CNPJ 58407207000165

    empresa aberta em 10/12/2024, 122 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em caráter emergencial na prestação de serviços de transporte escolar rural e urban

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCO BRANCO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)58,48%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL43,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,9 mi4,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,4 mi5,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União72,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,2 mi−R$ 9,6 mi58,95%32,5%R$ 5,6 mi12,1%———
2025R$ 67,3 mi−R$ 3,6 mi58,48%43,8%R$ 2,9 mi5,1%72,6%24,9%27,8%
2024R$ 60,6 mi−R$ 2,1 mi55,58%32,8%R$ 1,5 mi4,5%78,1%23,2%28,7%
2023R$ 51,5 mi−R$ 750 mil52,26%4,3%R$ 165 mil6,0%77,4%25,8%26,3%
2022R$ 46,5 miR$ 347 mil53,07%32,3%R$ 1,8 mi5,4%77,5%24,8%25,0%
2021R$ 38,2 miR$ 783 mil51,03%-8,0%R$ 3,8 mi5,8%76,2%32,4%27,6%
2020R$ 38,6 miR$ 702 mil54,90%32,0%R$ 603 mil2,2%66,7%37,5%29,1%
2019R$ 34,2 miR$ 1,5 mi59,15%42,5%R$ 2,1 mi2,2%69,0%27,6%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi23 planos · pago R$ 9,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva localizada na Avenida 15 de Novembro, nas proximidades do cemitério, no perímetro urbano do município de Poço Branco/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092409
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091160
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo da via de acesso a Rua da casinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092963
2025Robinson Faria (Câmara/RN)202544650007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CICERO LUIZ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085286
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ALUIZIO ALVES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079327
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO CLINICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084473
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087437
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEADEQUAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080018
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO ELEVADA COM CAPACIDADE DE 25 MIL LITROS E REDE PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DA POUSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081910
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087627
2024Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202444740006R$ 400 milR$ 400 milCIENTE- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RUA VINTE E SEIS DE JULHO, LOCALIZADA NA CIDADE DE POÇO BRANCO/RN - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DO CONTADOR NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069989
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650016R$ 680 milR$ 680 milCIENTEAdequação de Ruas com Pavimentação em Paralelepipedo no Município de Poço Branco ( Rua Principal do Distrito do Contador e Rua Principal do Distrito da Lagoa do Serrote)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066681
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650002R$ 800 milR$ 800 milCIENTE- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. - Passagem Molhada da Comunidade do Alto Vermelho. - Perfuração de Poços Artesianos com Reservatório Elevado no Distrito da Pousa. - Reforma e Melhorias da Ponte do Contador. - Construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075187
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 430 milR$ 430 milCIENTE- Adequação de Ruas com Pavimentação em Paralelepipedo e Calçadas em Piso intertravados no Município de Poço Branco ( Trecho da Rua Primeiro de Maio, Treze de Maio e Vinte e Cinco de Agosto) - Adequação de Ruas com Pavimentação em paralele
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074174
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE- Pavimentação de Ruas e Avenidas com pavimentação em paralelepípedo (Portelinha) - Posto de saúde na Comunidade do Surubima - Reforma e melhorias da praça do Distrito do Contador - Reforma e melhorias do Ginásio Poliesportivo de Samamba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067691
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 360 milR$ 360 milCIENTEConfecção de bens Moveis, Esculpidos Artesanalmente em Madeira, para compor a Infraestrutura da Barragem [nome omitido], Localizada no Município de Poço Branco/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069162
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420015R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO AVENIDA NOBREGA MACHADO E RUA ANTONIO RODRGUES DA SILVANO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038523
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 200 milR$ 200 milCIENTE-PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO RUA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN. -CONSTRUÇÃO DE 1(UM) PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033672
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 220 milR$ 220 milCIENTEFortalecer a Guarda Municipal com aquisição de viatura caracterizada blindada, visando aprimorar as ações de segurança pública no município de Poço Branco–RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032648
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO CONJUNTO DOS MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042086
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860002R$ 400 milR$ 400 milCIENTE- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO CONJUNTO DOS MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN. - CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ARENINHA PORTIGUAR NO MUNIÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032533
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAdequação da Unidade Basica de Saude do Distrito da Pousa no município de Poço Branco/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032497
2022Zenaide Maia (Senado/RN)202240910014R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO MUNICÍPÍO DE POÇO BRANCO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016023
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO RUA VEREADOR RAIMUNDO ROSA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020418
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 359 milR$ 359 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO CALCARIO NO CONJUNTO DOS MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019801

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poço Branco: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151558 contratos e 111 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202558,5%24,9%27,8%72,6%5892,7%R$ 2,1 mi
2026*59,0%———155,3%R$ 1,7 mi
2021–2024: Edinho (PROS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%32,4%27,6%76,2%———
202253,1%24,8%25,0%77,5%——R$ 709 mil
202352,3%25,8%26,3%77,4%——R$ 1,7 mi
202455,6%23,2%28,7%78,1%2961,5%R$ 3,7 mi
2017–2020: Valdemar de Gois (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201866,2%—29,9%73,6%———
201959,1%27,6%26,7%69,0%———
202054,9%37,5%29,1%66,7%———
2013–2016: Mauricio Menezes (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,7%23,1%30,7%74,3%———

Siga Poço Branco

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.