Fiscalização cidadã: Pilões (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pilões (RN): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,9 mi | 0,7% | 20,0% | 0 | 99,3% | 2 |
| 2025 | 13 | R$ 391 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 15,3% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,6 mi | −R$ 1,0 mi | 35,28% | -13,5% | −R$ 718 mil | 8,3% | — | 23,9% | 27,9% |
| 2025 | R$ 29,3 mi | R$ 2,8 mi | 34,70% | -14,7% | R$ 2,4 mi | 4,1% | 71,1% | 21,4% | 28,7% |
| 2024 | R$ 25,6 mi | R$ 304 mil | 36,94% | -5,4% | R$ 586 mil | 1,1% | 83,8% | 15,4% | 25,6% |
| 2023 | R$ 22,2 mi | −R$ 1,6 mi | 42,08% | -1,6% | −R$ 678 mil | 0,1% | 78,8% | 22,3% | 25,2% |
| 2022 | R$ 21,4 mi | −R$ 55 mil | 39,98% | -2,6% | −R$ 162 mil | 0,1% | 82,2% | 36,5% | 30,3% |
| 2021 | R$ 17,0 mi | R$ 1,6 mi | 43,05% | -9,4% | R$ 2,0 mi | 0,5% | 81,0% | 35,7% | 26,5% |
| 2020 | R$ 15,2 mi | −R$ 137 mil | 48,15% | -8,2% | R$ 281 mil | 0,9% | 78,0% | 24,8% | 31,6% |
| 2019 | R$ 13,9 mi | −R$ 17 mil | 47,00% | -7,8% | R$ 90 mil | 1,7% | 77,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9224352021 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Walter Alves (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 78.454,70 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9020842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação - Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 270.821,18 em 2 pagamento(s), 28/11/2022 a 28/04/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8858872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTA��O E DRENAGEM DE RUAS NO CONJUNTO ELISA DE PAIVA NA SEDE DESTE MUNIC�PIO DE PIL�ES - RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 343.015,00 em 6 pagamento(s), 05/11/2021 a 29/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8698692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de calçadas e passeios de acesso à praça de eventos no município de Pilões - RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COSTA BRANCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 02857077000108 — R$ 249.248,46 em 4 pagamento(s), 18/09/2020 a 17/09/2021
- Convênio 8477392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 166.538,52 em 2 pagamento(s), 03/02/2023 a 25/04/2024
- COSTA BRANCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 02857077000108 — R$ 123.182,55 em 3 pagamento(s), 09/03/2020 a 25/09/2020
- Convênio 8312062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 202 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Pilões/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 202 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PRAXIS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17784837000171 — R$ 189.947,47 em 3 pagamento(s), 24/06/2021 a 15/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lena de Céu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,7% | 21,4% | 28,7% | 71,1% | 13 | 100,0% | — |
| 2026* | 35,3% | 23,9% | 27,9% | — | 2 | 0,7% | — |
2021–2024: Dr Sabino (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,0% | 35,7% | 26,5% | 81,0% | — | — | — |
| 2022 | 40,0% | 36,5% | 30,3% | 82,2% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | 22,3% | 25,2% | 78,8% | — | — | — |
| 2024 | 36,9% | 15,4% | 25,6% | 83,8% | — | — | — |
2017–2020: Dr Sabino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 39,8% | 30,8% | 82,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | — | 39,9% | 25,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | — | — | 77,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 24,8% | 31,6% | 78,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Chagas (PMDB, eleito(a) em 2012)
Siga Pilões
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.