Fiscalização cidadã: Pedro Velho (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro Velho (RN): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,7%.
Sinais em contratos e licitações
39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 18,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 16,7 mi | 32,4% | 18,1% | 1 | 65,9% | 33 |
| 2025 | 4 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 89,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/07/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2025 a 25/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO
- 07/08/2024 · R$ 1,20 · Concorrência - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 14/08/2024.
Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Reforma, Manutenção e Adequação de Edificações, Vias Urbanas, Infraestr
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,3 mi | −R$ 11,5 mi | 36,74% | -3,5% | R$ 4,6 mi | 6,3% | — | 27,1% | 19,3% |
| 2025 | R$ 84,4 mi | R$ 133 mil | 38,42% | 3,0% | −R$ 430 mil | 4,4% | 74,2% | 27,5% | 25,4% |
| 2024 | R$ 71,2 mi | R$ 3,0 mi | 37,06% | 21,4% | R$ 6,7 mi | 3,4% | 79,3% | — | — |
| 2023 | R$ 63,1 mi | R$ 249 mil | 42,48% | 13,9% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 77,6% | 27,5% | 29,4% |
| 2022 | R$ 62,8 mi | R$ 4,1 mi | 50,37% | 18,4% | R$ 6,6 mi | 0,1% | 79,2% | 33,1% | 27,6% |
| 2021 | R$ 49,8 mi | R$ 1,8 mi | 58,40% | 12,6% | R$ 825 mil | 0,8% | 78,5% | 19,7% | 33,1% |
| 2020 | R$ 44,5 mi | −R$ 4,5 mi | 66,29% | 18,5% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 75,0% | 22,0% | 41,3% |
| 2019 | R$ 44,3 mi | R$ 405 mil | 58,37% | 11,8% | R$ 2,6 mi | — | 76,6% | — | 31,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção do Curral da Feira do Boi para comercialização entre agricultores do municipio, localizado no centro da cidade de Pedro Velho/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094754 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamento de Ultrasonografia para ampliação do serviços e diagnóstico de imagem no Hospital Maternidade de Pedro Velho, CNES nº 2375109, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081912 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância para transporte Sanitário Eletivo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081913 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento de Ultrasonografia para ampliação do serviços e diagnóstico de imagem no Hospital Maternidade de Pedro Velho, CNES nº 2375109 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087628 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veículos FIAT MOBI motor 1.0 EVO 8V FLEX destinados a Secretaria de Educação de Pedro Velho - RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069990 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 20 mil | R$ 20 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MINISTÉRIO VAMBORA PARA O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” EM PEDRO VELHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067692 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 15 mil | R$ 15 mil | CIENTE | APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES E APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032477 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9820842025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 748 mil
NATAL DOS SONHOS - 2º EDIÇÃO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 748 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 28214459000107 — R$ 405.900,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026
- N R DE MORAES PRODUCAO MUSICAL CNPJ 23226695000120 — R$ 147.000,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026
- PRIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 33101224000149 — R$ 139.800,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- Convênio 9786622025 · Em execuçãorepasse R$ 370 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 370 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de dois Portais na entrada e saída do município de Pedro Velho/RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Pedro Velho/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 100.031,63 em 2 pagamento(s), 07/07/2017 a 18/09/2017
- Convênio 8199102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Pedro Velho/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 114.110,75 em 1 pagamento(s), 16/03/2017 a 16/03/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/06/2026R$ 48 milMUNICIPIO DE PEDRO VELHO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedro Velho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedro Velho/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Prata (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júnior Balada (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 27,5% | 25,4% | 74,2% | 4 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 36,7% | 27,1% | 19,3% | — | 35 | 32,4% | R$ 498 mil |
2021–2024: Dejinha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,4% | 19,7% | 33,1% | 78,5% | — | — | — |
| 2022 | 50,4% | 33,1% | 27,6% | 79,2% | — | — | — |
| 2023 | 42,5% | 27,5% | 29,4% | 77,6% | — | — | R$ 15 mil |
| 2024 | 37,1% | — | — | 79,3% | — | — | R$ 170 mil |
2017–2020: Patricia Targino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,0% | — | 30,9% | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 58,4% | — | 31,4% | 76,6% | — | — | — |
| 2020 | 66,3% | 22,0% | 41,3% | 75,0% | — | — | — |
2013–2016: Tio Ze (PSD, eleito(a) em 2012)
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