Fiscalização cidadã: Pedro Avelino (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro Avelino (RN): 105 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 30,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 6,3 mi | 21,2% | 17,8% | 1 | 27,2% | 60 |
| 2025 | 18 | R$ 24,0 mi | 4,8% | 25,2% | 1 | 34,4% | 17 |
| 2024 | 21 | R$ 409 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 13,0% | 21 |
| 2023 | 1 | R$ 119 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/05/2026 · R$ 2.500,00 · Concorrência - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2026 a 15/05/2026.
PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, mediante licitação na modalidade concorrência, para exploração comercial de boxes do Mercado Público Municipal e quiosq
- 07/11/2025 · R$ 1,3 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, ABRANG
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,8 mi | −R$ 13,1 mi | 46,25% | -12,6% | R$ 7,9 mi | 4,6% | — | 20,8% | 33,5% |
| 2025 | R$ 49,8 mi | R$ 1,6 mi | 296,72% | -5,8% | R$ 615 mil | 3,9% | 56,6% | — | — |
| 2024 | R$ 45,4 mi | R$ 2,0 mi | 56,26% | 4,8% | R$ 2,4 mi | 2,5% | 60,9% | — | — |
| 2023 | R$ 38,8 mi | R$ 384 mil | 58,37% | 18,1% | R$ 601 mil | 2,8% | 59,7% | 26,5% | 28,1% |
| 2022 | R$ 38,2 mi | −R$ 1,9 mi | 55,46% | 19,8% | −R$ 450 mil | 4,5% | 57,0% | — | — |
| 2021 | R$ 28,3 mi | −R$ 1,3 mi | 58,71% | 8,2% | R$ 309 mil | 3,8% | 62,9% | — | — |
| 2020 | R$ 23,3 mi | R$ 196 mil | 64,02% | 21,9% | R$ 1,8 mi | 1,8% | 66,8% | 23,4% | 37,2% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | −R$ 1,8 mi | 48,82% | 23,5% | −R$ 732 mil | 0,8% | 67,7% | — | 40,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097016 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER EM ZONA URBANA DE PEDROA AVELINO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080010 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Urbanização da Praça Pedro Alves Bezerra, centro, zona urbana do município de Pedro Avelino-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036549 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 NO CONJUNTO ESTEFÂNIA FIGUEIREDO, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019429 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011910 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9013302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Trator com implementos agrícolas.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 185.000,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2022 a 29/03/2022
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 130.900,00 em 2 pagamento(s), 02/09/2022 a 02/09/2022
- Convênio 8844972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de ruas no município de Pedro Avelino/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 212.282,88 em 2 pagamento(s), 28/06/2022 a 06/10/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 316 mil)
- Convênio 8701002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Revitalização do acesso à Cruz Milagrosa no município de Pedro Avelino - RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 660.719,43 em 4 pagamento(s), 22/03/2021 a 05/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 316 mil)
- Convênio 8673062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 481.750,21 em 4 pagamento(s), 13/08/2020 a 11/08/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 316 mil)
- Convênio 8613202017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de equipamento para ampliação de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário no município de Pedro Avelino-RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470172017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção da Praça da Cruz Milagrosa no município de Pedro Avelino - RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8437962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321102016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de um Centro de Cultura, localizado na Rua Vereador José Antas S/N, Conjunto Prefeito Canindé Vicente, no município de Pedro Avelino/RN - 2ª etapa.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8223292015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
Construção de casas no Conjunto Canindé Vicente, Zona Urbana do Município de Pedro Avelino/RN
Emenda(s): Ivonete Dantas (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 01299025000109 — R$ 744.069,43 em 5 pagamento(s), 09/01/2018 a 04/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Assentamento Bom jesus - Pedro Avelino - RNParalisadadesde 31/12/2024
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 31/12/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86115.24-71 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 89,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marina (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 296,7% | — | — | 56,6% | 18 | 4,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,2% | 20,8% | 33,5% | — | 65 | 21,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr Alexandre (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 120 mil |
| 2022 | 55,5% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 58,4% | 26,5% | 28,1% | 59,7% | 1 | 0,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 56,3% | — | — | 60,9% | 21 | 100,0% | — |
2017–2020: Neide Suely (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 70,7% | — | 37,4% | 70,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | 40,2% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | 23,4% | 37,2% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Sergio Cadó (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 17,5% | 39,5% | 74,3% | — | — | — |
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