Fiscalização cidadã: Pedra Preta (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Preta (RN): índice de transparência da prefeitura de 68,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,5 mi | −R$ 1,7 mi | 51,03% | 43,5% | −R$ 582 mil | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,5 mi | R$ 590 mil | 51,21% | 44,4% | R$ 2,8 mi | 0,2% | 64,7% | — | — |
| 2024 | R$ 31,0 mi | R$ 458 mil | 52,06% | 51,6% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 68,6% | 23,6% | 30,1% |
| 2023 | R$ 25,7 mi | −R$ 118 mil | 55,14% | 2,8% | R$ 936 mil | 0,6% | 72,2% | — | — |
| 2022 | R$ 23,8 mi | −R$ 1,8 mi | 55,65% | 52,4% | −R$ 840 mil | 0,4% | 73,9% | 22,2% | 29,6% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 1,0 mi | 49,17% | 53,0% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 69,3% | 33,8% | 27,4% |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 135 mil | 49,05% | 72,3% | R$ 628 mil | 0,0% | 68,7% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 355 mil | 52,86% | 25,4% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 74,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de equipamentos para Casa de Mel do município de Pedra Preta/RN, visando a modernização e ampliação da capacidade produtiva dos produtores de mel. A apicultura tem se destacado como uma importante alternativa de geração de emprego documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092956 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de trator com implementos para o município de Pedra Preta/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079857 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de trator com implementos para o município de Pedra Preta/RN, que tem por público-alvo os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e técnicos extensionistas do Muni documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086732 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação da parede do açude no Município de Pedra Preta/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019790 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 340 mil | R$ 340 mil | CIENTE | Reforma do Mercado Público Municipal
Reforma e ampliação do CRAS Municipal
Reforma do Abatedouro Municipal
Substituição das lâmpadas convencionais do perímetro urbano do município por lâmpadas econômicas em LED
Ampliação do cemitério munici documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010759 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9116532021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Construção de portal na entrada no Município de Pedra Preta/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAMUEL RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 35714326000165 — R$ 241.757,33 em 4 pagamento(s), 03/08/2022 a 10/08/2023
- Convênio 8724842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de trator com implemento.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 142.000,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2021 a 05/10/2021
- GF COMERCIAL EIRELI CNPJ 13174490000194 — R$ 14.499,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2021 a 10/02/2021
- Convênio 8698902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praça de eventos no Município de Pedra Preta-RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 16882115000197 — R$ 205.328,68 em 6 pagamento(s), 28/10/2021 a 03/04/2023
- Convênio 8659412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e drenagem superficial de Ruas no Município de Pedra Preta/RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 209.942,06 em 4 pagamento(s), 22/09/2020 a 05/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz de Haroldo (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | — | — | 64,7% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 51,0% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Paulo Henrique (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 33,8% | 27,4% | 69,3% | — | — | R$ 340 mil |
| 2022 | 55,6% | 22,2% | 29,6% | 73,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 55,1% | — | — | 72,2% | — | — | — |
| 2024 | 52,1% | 23,6% | 30,1% | 68,6% | — | — | — |
2017–2020: Luiz (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | — | 32,0% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | — | 32,1% | 73,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | — | — | 68,7% | — | — | — |
2013–2016: Luiz de Haroldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,4% | 20,3% | 31,9% | 78,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,7% | 16,6% | 29,9% | 79,0% | — | — | — |
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