Fiscalização cidadã: Pedra Grande (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Grande (RN): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,3%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2025, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,0 mi | −R$ 10,3 mi | 43,10% | 7,2% | R$ 2,9 mi | 2,0% | — | 16,7% | 26,6% |
| 2025 | R$ 51,4 mi | R$ 5,5 mi | 44,44% | 18,1% | R$ 5,2 mi | 5,3% | 47,6% | 16,5% | 28,6% |
| 2024 | R$ 53,0 mi | R$ 2,5 mi | 53,94% | 25,1% | −R$ 764 mil | 0,2% | 48,3% | 18,5% | 31,2% |
| 2023 | R$ 48,5 mi | R$ 4,7 mi | 49,10% | 22,2% | R$ 4,3 mi | — | 45,2% | — | — |
| 2022 | R$ 43,0 mi | R$ 3,3 mi | 46,31% | 4,7% | R$ 1,8 mi | — | 49,3% | 16,2% | 28,4% |
| 2021 | R$ 33,4 mi | R$ 4,4 mi | 50,44% | — | R$ 2,8 mi | — | 51,9% | 20,2% | 27,2% |
| 2020 | R$ 26,4 mi | −R$ 280 mil | 53,91% | — | −R$ 1,8 mi | — | 50,4% | 22,9% | 34,7% |
| 2019 | R$ 21,1 mi | −R$ 39 mil | 52,51% | — | −R$ 145 mil | 1,4% | 57,4% | 20,8% | 32,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde do município de Pedra Grande/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092942 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NA ZONA URBANA DE PEDRA GRANDE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085340 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem como objetivo a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Grande/RN, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7318375. A iniciativa busca for documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084442 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE – PEDRA GRANDE/RN
A Unidade Mista de Saúde de Pedra Grande/RN atua como referência para atendimentos de urgência, emergência e assistência básica à saúde da documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079993 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE INFORMATICA E AR-CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIGUEL PEREIRA DE AQUINO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067669 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA VISANDO A REDUÇÃO DE CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E O INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, POR MEIO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069138 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida por meio de investimentos em pesca, cultura, esporte e habitação rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032626 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDOS CALCÁRIOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019783 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÂO DE RUA PARA ACESSO A PRAIA DE ENXU QUEIMADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004503 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9795582025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9470212023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE - RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9445152023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO TRECHO ENTRE A SEDE E A PRAIA DE ENXU QUEIMADO – 4ª ETAPA - NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE – RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19678703000100 — R$ 677.649,91 em 3 pagamento(s), 20/08/2024 a 22/08/2025
- Convênio 8991382020 · Convênio Anuladorepasse R$ 253 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE ENXU QUEIMADO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE-RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 253 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE-RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 155.186,94 em 2 pagamento(s), 25/11/2021 a 26/04/2022
- THBC TECNOLOGIA HABITACIONAL E CONSTRUTIVA EIRELI CNPJ 17343844000138 — R$ 38.975,55 em 1 pagamento(s), 26/08/2020 a 26/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro Henrique (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 16,5% | 28,6% | 47,6% | 1 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 43,1% | 16,7% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Pedro Henrique (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | 20,2% | 27,2% | 51,9% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | 16,2% | 28,4% | 49,3% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 49,1% | — | — | 45,2% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 53,9% | 18,5% | 31,2% | 48,3% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Valdemir (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | 33,7% | 33,9% | 62,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 20,8% | 32,8% | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 22,9% | 34,7% | 50,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Marcão (PMDB, eleito(a) em 2012)
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