Fiscalização cidadã: Pau dos Ferros (RN)

Sinais em contratos e licitações

273 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 133,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9915382025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Portais no Município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9865582025 · Em execuçãorepasse R$ 883 mil

  Reforma da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição e da Praça Dr Nelson Maia no município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 883 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9837132025 · Em execuçãorepasse R$ 480 mil

  Construção de Portal no Município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 480 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9734182024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Festividades do Dia Municipal do Evangélico no Município de Pau dos Ferros/RN.

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CRIATIVE MUSIC LTDA CNPJ 08648622000132 — R$ 171.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9502632023 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi

  Pavimentação de estradas vicinais da zona rural do Município.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 1.540.076,22 em 8 pagamento(s), 12/06/2025 a 19/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
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• Convênio 9462502023 · Em execuçãorepasse R$ 912 mil

  PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 912 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 728.058,16 em 5 pagamento(s), 29/08/2024 a 11/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
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• Convênio 9462272023 · Em execuçãorepasse R$ 738 mil

  Construção de Passagens Molhadas na zona rural do Município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 738 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J & P MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11495429000113 — R$ 440.675,97 em 5 pagamento(s), 06/08/2025 a 12/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 609 mil)
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• Convênio 9283922022 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto “Lutando para Aprender” no Município de Pau dos Ferros/RN.

  Emenda(s): Rafael Motta (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • 46.529.728 PEDRO VITOR FERREIRA ALENCAR CNPJ 46529728000106 — R$ 90.898,20 em 25 pagamento(s), 03/01/2024 a 16/06/2026
  • A NOVA SOLUCAO LTDA CNPJ 70157680000137 — R$ 2.496,00 em 1 pagamento(s), 16/04/2024 a 16/04/2024
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• Convênio 9169572021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Implantação de Quadra de Futebol Society no município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 352.868,53 em 4 pagamento(s), 12/07/2024 a 30/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 993 mil)
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• Convênio 9145962021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Pau de Ferro/RN

  Emenda(s): Carla Dickson (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • 2F ENGENHARIA LTDA CNPJ 47638086000146 — R$ 1.197.731,45 em 5 pagamento(s), 03/07/2024 a 24/12/2025
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• Convênio 9137152021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 170 mil

  Controle populacional dos animais de rua no Municipal de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): Rafael Motta (R$ 170 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • EURO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 34156855000128 — R$ 196.650,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2022 a 13/07/2022
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• Convênio 8879092019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,3 mi

  Implantação do Complexo Turístico Serrote do Jatobá no município de Pau dos Ferros/RN-3ª Etapa.

  Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 239 mil), José Agripino (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 1.206.385,03 em 7 pagamento(s), 11/09/2023 a 24/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
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• Convênio 8701012018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 912 mil

  Implantação do Complexo Turístico Serrote do Jatobá – 2ª etapa, no município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 360.529,44 em 3 pagamento(s), 17/10/2023 a 05/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  • B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 72.649,33 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
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• Convênio 8613192017 · Em execuçãorepasse R$ 441 mil

  Aquisição de Estações Pré-fabricadas de Tratamento de Esgoto para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 441 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8469512017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi

  Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Implantação do Complexo Turístico Serrote do Jatobá – 1ª etapa, no município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): José Agripino (R$ 390 mil), FELIPE MAIA (R$ 643 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 246.702,77 em 3 pagamento(s), 16/11/2023 a 19/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  • B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 139.541,72 em 2 pagamento(s), 29/10/2020 a 30/04/2021
  • CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA CNPJ 13398831000105 — R$ 102.569,40 em 3 pagamento(s), 18/12/2019 a 27/03/2020
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• Convênio 8332072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Implementação da cultura e aquisição de equipamentos para armazenamento de forragens para a bovinocultura no Município de Pau dos Ferros/RN.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TOTAL - COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 04654680000118 — R$ 265.446,20 em 2 pagamento(s), 15/02/2018 a 23/04/2019
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• Convênio 8305192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • G & L SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17309723000170 — R$ 173.280,86 em 6 pagamento(s), 18/07/2017 a 11/11/2019
  • MODELO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 27106675000176 — R$ 51.904,29 em 1 pagamento(s), 02/06/2020 a 02/06/2020
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• Convênio 8204062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 634 mil

  Construção de Abatedouro Público

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 634 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 626.799,87 em 6 pagamento(s), 24/10/2019 a 18/04/2022
  • PLANO B SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 46421888000137 — R$ 141.584,42 em 4 pagamento(s), 21/08/2024 a 07/08/2025
  • 2N LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26747948000107 — R$ 37.097,93 em 1 pagamento(s), 28/09/2023 a 28/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192072015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

  Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ZL CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 21158303000107 — R$ 203.487,64 em 7 pagamento(s), 23/05/2017 a 30/07/2018
  • T D DA COSTA CNPJ 27006668000100 — R$ 31.394,36 em 1 pagamento(s), 09/09/2021 a 09/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8190372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Pau dos Ferros/RN

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • F A CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 01376877000144 — R$ 231.274,00 em 6 pagamento(s), 14/09/2016 a 28/02/2020
  • EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 38.779,77 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• QUADRA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELPIDIO VIRGINIO CHAVES - Pau dos Ferros - RNParalisadadesde 23/03/2026

  Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 34,0% · execução atualizada em 23/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 87412.24-06 · mapa
• Serviços de urbanização dos acessos à quadra poliesportiva do Campus Pau dos FerrosParalisadadesde 17/01/2023

  O escopo dos serviços consiste na construção da pavimentação de Acesso à Quadra de Pau Dos Ferros a ser construído no Campus Universitário da Universidade Federal Rural Do Semi-Árido (UFERSA). O presente projeto irá comp

  UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO · previsto R$ 799 mil · execução física 89,0% · execução atualizada em 17/01/2023 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa sem justificativa

  Obrasgov.br id 4668.24-07 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pau dos Ferros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pau dos Ferros/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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