Fiscalização cidadã: Passagem (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passagem (RN): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/06/2026, somando R$ 8,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 2,7 mi | 22,2% | 20,0% | 0 | 71,3% | 12 |
| 2025 | 48 | R$ 5,2 mi | 42,6% | 25,1% | 0 | 25,9% | 48 |
| 2024 | 4 | R$ 90 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 26,6% | 4 |
| 2022 | 2 | R$ 71 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 53,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/01/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO LAGOA D'ANTA LTDA - EPP CNPJ 11940467000219
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Contratação de empresa no fornecimento de Combustíveis para os veículos automotores e máquinas pertencentes à Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PASSAGEM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 11,0 mi | 47,20% | 5,4% | R$ 1,6 mi | 0,5% | — | 15,8% | 22,7% |
| 2025 | R$ 32,4 mi | R$ 1,7 mi | 46,90% | 14,6% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 77,5% | 18,4% | 29,4% |
| 2024 | R$ 31,0 mi | R$ 91 mil | 31,55% | 25,9% | −R$ 16 mil | — | 77,2% | 15,5% | 28,5% |
| 2023 | R$ 25,5 mi | −R$ 461 mil | 36,43% | 16,1% | −R$ 339 mil | 0,1% | 76,0% | 18,5% | 29,8% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 282 mil | 45,71% | 10,5% | R$ 246 mil | 0,2% | 76,9% | 16,8% | 30,3% |
| 2021 | R$ 17,5 mi | −R$ 510 mil | 58,96% | 12,7% | −R$ 121 mil | 0,2% | 79,3% | 18,3% | 23,2% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 190 mil | 58,34% | 16,7% | R$ 348 mil | 0,2% | 75,4% | 22,8% | 25,1% |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 278 mil | 58,56% | 18,9% | R$ 250 mil | 0,1% | 76,9% | 17,5% | 30,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Consiste na aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo picape, cabine dupla, motorização bicombustível (flex), com capacidade para até cinco ocupantes e caçamba traseira, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, devendo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093370 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Estrada Vicinal na Comunidade do Seixo, Zona Rural do Municipio de Passagem/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094755 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial em diversas ruas no Bairro
Cipoal, Zona urbana, Passagem RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084476 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial, da estrada que liga a zona
rural a comunidade rural do Seixo, Passagem RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077376 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial, da estrada que liga a zona rural a comunidade rural do Seixo, Passagem RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087487 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, COMPREENDENDO A RUA PROJETADA 01, RUA PROJETADA 02 (RUA ATRÁS DO CEMITÉRIO), RUA PROJETADA 03, RU documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087629 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas na zona urbana do Município de Passagem/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069164 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Contratação de Serviços diversos para o município de Passagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032479 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9134212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Passagem/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RD SOLUCOES LTDA CNPJ 43357757000140 — R$ 256.885,02 em 3 pagamento(s), 23/08/2023 a 16/01/2024
- Convênio 8913842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 313.573,03 em 4 pagamento(s), 26/05/2022 a 13/12/2022
- Convênio 8672642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO URBANO– CALÇAMENTO DE RUAS EM PASSAGEM/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 210.905,71 em 4 pagamento(s), 10/08/2020 a 25/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,9 | 30 | 19,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 48 contratos e 84 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wedna Mendonça (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 18,4% | 29,4% | 77,5% | 48 | 42,6% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 47,2% | 15,8% | 22,7% | — | 12 | 22,2% | R$ 796 mil |
2021–2024: Juninho Fagundes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,0% | 18,3% | 23,2% | 79,3% | — | — | — |
| 2022 | 45,7% | 16,8% | 30,3% | 76,9% | 2 | 100,0% | — |
| 2023 | 36,4% | 18,5% | 29,8% | 76,0% | — | — | R$ 120 mil |
| 2024 | 31,6% | 15,5% | 28,5% | 77,2% | 4 | 100,0% | R$ 250 mil |
2017–2020: Tota Fagundes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 21,5% | 32,3% | 77,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 18,6% | 40,0% | 79,3% | — | — | — |
| 2019 | 58,6% | 17,5% | 30,0% | 76,9% | — | — | — |
| 2020 | 58,3% | 22,8% | 25,1% | 75,4% | — | — | — |
2013–2016: Dede de Babá (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,3% | 28,4% | — | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | 18,3% | 31,6% | 79,7% | — | — | — |
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