Fiscalização cidadã: Passa e Fica (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passa e Fica (RN): 132 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
132 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 22,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 8,3 mi | 18,2% | 18,1% | 0 | 25,4% | 43 |
| 2025 | 76 | R$ 11,5 mi | 67,6% | 23,7% | 0 | 23,5% | 68 |
| 2024 | 7 | R$ 2,3 mi | 1,9% | 21,9% | 0 | 34,3% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/10/2025 · R$ 98 mil · DispensaL A DE SOUZA EMPREENDIMENTOS CNPJ 50481550000148
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 98.175,00.
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e utensílios para cozinha para atender as necessidades da secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PASSA E FICA- 06/06/2025 · R$ 33.595,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento equipamentos perm
- 10/06/2025 · R$ 61.600,00 · Contratação de empresa para fornecer aparelhos de refrigeração (ar-con
- 10/10/2025 · R$ 2.980,00 · Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e utensílios
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/11/2024 · R$ 952 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/11/2024 a 22/11/2024.
Registro de Preços para Fornecimentos de Carga de Oxigênio Gasoso Medicinal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN.
- 19/11/2024 · R$ 3,9 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/11/2024 a 20/11/2024.
Contratação de pessoa jurídica para a locação de máquina tipo Retroescavadeira, PC Escavadeira, Rolo Compactador, Rolo Compactador Vibratório Com Pata De Carnei
- 29/05/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2024 a 06/06/2024.
Contratação de empresa especializada para aquisição de Projetos Pedagógicos destinados ao uso em sala de aula dos alunos matriculados na Educação Infantil e no
- 14/03/2024 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2024 a 15/03/2024.
A presente solicitação, apresenta informações necessárias para a contratação de empresa especializada na aquisição de gêneros alimentícios para execução do Prog
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,9 mi | −R$ 22,0 mi | 51,49% | 0,1% | R$ 8,4 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 94,0 mi | R$ 4,2 mi | 59,78% | 10,9% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 67,8% | — | — |
| 2024 | R$ 88,9 mi | R$ 2,3 mi | 41,32% | 8,2% | −R$ 5,9 mi | 0,5% | 67,2% | 23,9% | 23,8% |
| 2023 | R$ 61,0 mi | R$ 5,0 mi | 44,07% | 12,0% | R$ 3,9 mi | 0,0% | 64,2% | 31,0% | 28,1% |
| 2022 | R$ 52,8 mi | R$ 2,8 mi | 48,46% | -21,2% | −R$ 507 mil | — | 67,0% | 26,8% | 27,1% |
| 2021 | R$ 40,2 mi | R$ 1,8 mi | 63,50% | 7,7% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 68,0% | 27,4% | 16,1% |
| 2020 | R$ 35,6 mi | R$ 3,6 mi | 62,56% | 27,3% | R$ 4,8 mi | 0,0% | 63,2% | 26,1% | 27,0% |
| 2019 | R$ 32,3 mi | R$ 1,2 mi | 59,44% | 13,8% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 64,8% | 24,9% | 24,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 498 mil | R$ 225 mil | CIENTE | Construção de Quadra no Centro Esportivo da Lagoa do Gravatá, zona rural do Município de Passa e Fica/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097969 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas no Município de Passa e Fica/RN (Rua Monte das Gameleiras, Trecho da Rua Prof. Raminho Tr I, Trecho da Rua Prof. Raminho Tr II, Trecho da Rua João Pereira de Lima Berré, Trecho da Rua Pastor Firmo Fortunato e T documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096996 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL NAS COMUNIDADES LAGOA QUEIMADA E FERNANDO DA PISTA (ANTIGO RALY), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA / RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084441 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção das atividades das secretarias do município de Passa e Fica/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066679 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Investimentos nas Ações de Saúde do Município de Passa e Fica/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074136 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 365 mil | R$ 365 mil | CIENTE | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FIRMINO, NA COMUNIDADE FERNANDO DA PISTA, EM PASSA E FICA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067843 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Investimentos nas Ações de Saúde do Município de Passa e Fica/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073606 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067668 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E MANUTENÇÃO DE GABINETE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032457 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032624 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 149 mil | R$ 149 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020405 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011900 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004649 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801392025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719602024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MIRANTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22161765000146 — R$ 336.800,95 em 1 pagamento(s), 24/12/2025 a 24/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 579 mil)
- Convênio 8847172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 458 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PASSA E FICA-RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 458 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RFS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 26421343000113 — R$ 284.760,06 em 5 pagamento(s), 01/09/2021 a 21/12/2022
- Convênio 8667302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA-RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 287.472,18 em 5 pagamento(s), 02/10/2020 a 04/02/2022
- Convênio 8506282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Pavimentação de ruas no município de Passa e Fica - RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 330.620,83 em 7 pagamento(s), 15/01/2019 a 17/04/2020
- Convênio 8272502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial pelo método convencional de diversas ruas no Município de Passa e Fica/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 261.722,17 em 3 pagamento(s), 08/05/2017 a 25/04/2018
- Convênio 8272492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial pelo método convencional de diversas ruas no Município de Passa e Fica/RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 260.798,05 em 2 pagamento(s), 08/05/2017 a 26/12/2017
- Convênio 8187592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Ampliação e Modernização do Estádio Municipal de Passa e Fica/RN
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 304.641,73 em 6 pagamento(s), 22/01/2018 a 15/05/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/04/2026R$ 42 milMUNICIPIO DE PASSA E FICA
Prestação de serviços de assessoria técnica e operacional a esse município, na elaboração de propostas na plataforma transferegov, acompanhamento e prestação de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Passa e Fica: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Passa e Fica/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 76 contratos e 125 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flaviano (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,8% | — | — | 67,8% | 76 | 67,6% | R$ 495 mil |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | 49 | 18,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Flaviano Lisboa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,5% | 27,4% | 16,1% | 68,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 48,5% | 26,8% | 27,1% | 67,0% | — | — | R$ 149 mil |
| 2023 | 44,1% | 31,0% | 28,1% | 64,2% | — | — | R$ 420 mil |
| 2024 | 41,3% | 23,9% | 23,8% | 67,2% | 7 | 1,9% | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Léo Lisboa (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,2% | 18,9% | 19,2% | 67,2% | — | — | — |
| 2019 | 59,4% | 24,9% | 24,2% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 62,6% | 26,1% | 27,0% | 63,2% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Pepeu (PMDB, eleito(a) em 2012)
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