Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Parelhas (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parelhas (RN): 225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.

Contas, contratos e repasses de ParelhasComo funciona
Sinais para conferência5em 225 contratos no PNCP
Índice de transparência89,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,27%acima do alerta
Emendas PixR$ 6,0 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 66,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 225 (R$ 1,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026122R$ 47,5 mi47,2%16,7%119,0%105
202583R$ 11,5 mi86,9%21,7%025,1%71
202420R$ 7,9 mi87,9%21,3%055,6%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/03/2026 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2026 a 16/03/2026.

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN - CONVÊNIO SIN N° 32/2022

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 10,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    86,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 6,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    87,9% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/09/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    THIAGO DA SILVA MACEDO ***.802.564-** CNPJ 48429785000149

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, PARA ATENDER AO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARELHAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,27%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,9 mi-1,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 171 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União60,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,6 mi−R$ 28,5 mi48,19%-4,7%R$ 970 mil1,0%—30,2%27,1%
2025R$ 107,0 miR$ 439,9149,27%-2,2%−R$ 1,9 mi0,2%60,2%29,1%25,0%
2024R$ 99,3 miR$ 4,8 mi54,78%-12,0%R$ 3,8 mi0,6%64,7%25,9%25,7%
2023R$ 83,8 miR$ 2,6 mi55,50%-7,8%R$ 8,8 mi0,1%63,6%30,3%25,8%
2022R$ 69,0 mi−R$ 6,1 mi59,61%-3,3%−R$ 8,2 mi0,2%68,0%32,3%29,5%
2021R$ 56,3 miR$ 2,6 mi56,92%-18,0%R$ 7,5 mi0,9%68,9%24,9%25,1%
2020R$ 49,8 miR$ 4,1 mi60,27%-7,3%R$ 3,6 mi0,5%67,0%21,8%29,9%
2019R$ 41,9 mi−R$ 113 mil66,19%3,1%R$ 801 mil6,5%67,6%—36,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi18 planos · pago R$ 6,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 7,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026General Girão (Câmara/RN)202639940001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAmpliação da Maternidade Dr Graciliano Lordao - CNES 2361078
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091901
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 199 milR$ 168 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Educação Infantil. Equipamentos em formato lúdico de bichos/animais onde pretendemos adaptá-los como Escorregos, Barras Fixas, Gangorras, dentre outros equipamentos voltados a Educação Infantil. Compostos de,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092940
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do município de Parelhas/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094735
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 891 milR$ 891 milCIENTEConclusão da Construção de Galpão Industrial Têxtil (Instrumento 896965/2019 - MIDR)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084440
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE1ª Etapa - Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social a Criança e Adolescente. O valor justifica-se pela necessidade de construir uma infraestrutura especializada para atender crianças e adolescentes em situação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080876
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Passagem Molhada na Zona Rural do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079992
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 502 milR$ 502 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081900
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 95 milR$ 95 milCIENTEAquisição de Equipamentos para a Vigilância Sanitária do Município (NÃO EXECUTADO AINDA, RECURSO EM CONTA).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067666
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Parelhas/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033660
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de Diversas Ruas na Zona Urbana do Município de Parelhas/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032455
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de campo de futebol Society em grama sintética.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036699
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Terminal Turístico do município de Parelhas/RN, localizado na zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020403
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da escola municipal Arnaldo Bezerra, zona urbana de Parelhas/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019782
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de uma passagem molhada na Comunidade Sussuarana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019620
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS COSME LUIZ E DR. [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012338
2021Rafael Motta (Câmara/RN)202137420005R$ 650 milR$ 650 milCIENTEAquisição de Máquina Perfuratriz.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011387
2020Benes Leocádio (Câmara/RN)202039170011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Com Paralelepípedo E Drenagem Superficial Das Ruas Francisco De Souza Barros E Ageu De Castro.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004029
2020Beto Rosado (Câmara/RN)202030540003R$ 120 milR$ 120 milCIENTEMeta 1 Pavimentação com paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial da rua Vital Gomes de Araújo, zona urbana do Município. - Meta 2 Reforma da Praça do abrigo dos idosos, zona urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003926

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)89,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,63098,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151583 contratos e 323 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago Almeida (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,3%29,1%25,0%60,2%8386,9%R$ 2,2 mi
2026*48,2%30,2%27,1%—12247,2%R$ 1,1 mi
2021–2024: Dr Tiago Almeida (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,9%24,9%25,1%68,9%——R$ 750 mil
202259,6%32,3%29,5%68,0%——R$ 550 mil
202355,5%30,3%25,8%63,6%——R$ 1,0 mi
202454,8%25,9%25,7%64,7%2087,9%R$ 95 mil
2017–2020: Alexandre Petronilo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,7%21,7%39,8%70,1%———
2018——42,3%68,6%———
201966,2%—36,4%67,6%———
202060,3%21,8%29,9%67,0%——R$ 320 mil
2013–2016: Francisco do Pt (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,0%29,8%33,1%64,5%———
201665,7%—34,1%72,9%———

Siga Parelhas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.