Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Parazinho (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parazinho (RN): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.

Índice de transparência71,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)29,73%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)29,73%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi4,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,6 mi−R$ 14,3 mi30,68%-6,8%R$ 1,9 mi0,3%—20,4%29,3%
2025R$ 60,2 miR$ 1,4 mi29,73%-0,9%R$ 2,8 mi—45,4%27,2%29,3%
2024R$ 53,8 mi−R$ 5,3 mi37,09%19,0%−R$ 7,2 mi—46,1%17,7%36,1%
2023R$ 56,2 miR$ 7,8 mi34,42%0,8%R$ 7,8 mi0,0%43,1%——
2022R$ 48,7 miR$ 2,4 mi40,21%-0,7%R$ 3,9 mi0,0%44,0%——
2021R$ 39,8 miR$ 714 mil37,25%-1,1%−R$ 31 mil—46,3%——
2020R$ 34,8 miR$ 1,5 mi30,47%—R$ 806 mil—41,2%——
2019R$ 31,0 miR$ 952 mil27,50%—R$ 906 mil0,1%42,6%17,5%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094752
2025João Maia (Câmara/RN)202524460005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de medicamentos para suprir demandas da atenção primária à saúde na UBS Marfiza Oliveira Santana (CNES: 9854215) e UBS Nubia Bezerra da Silva (CNES: 8015007), no município de Parazinho/RN. Custeio destinado à manutenção do estoque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077177
2025João Maia (Câmara/RN)202524460005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de insumos e medicamentos para Unidade Integrada de Saúde de Parazinho/RN – CNES: 2474026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077178
2025João Maia (Câmara/RN)202524460005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de insumos e medicamentos para Unidade Integrada de Saúde de Parazinho/RN – CNES: 2474026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086708
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 300 milR$ 300 milCIENTEUrbanização de canteiros e pavimentação de ruas no distrito de Pereiros - ETAPA II no município de Parazinho/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074172
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEUrbanização de canteiros e pavimentação de ruas no distrito de Pereiros - ETAPA I no Município de Parazinho/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069160
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PARAZINHO/RN. RUAS CONTEMPLADAS: RUAS PROJETADAS 01 A 12
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032645
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 800 milR$ 800 milCIENTECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: RUA FRANCISCO DOMINGOS SOBRINHO, RUA CICERO GOMES, TRAVESSA FRANCISCO DOMINGOS, RUA MONSENHOR FREITAS, RUA JOAQUIM BATISTA, RUA FLORIANO SOARES DA CRUZ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032496
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREF. AMPL. DE ESCOLAS, CREHES E DEMAIS UNIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015447

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 493 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Parazinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,63071,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 26 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rita (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202529,7%27,2%29,3%45,4%——R$ 495 mil
2026*30,7%20,4%29,3%———R$ 498 mil
2021–2024: Carlinhos de Veri (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,2%——46,3%———
202240,2%——44,0%——R$ 250 mil
202334,4%——43,1%——R$ 1,8 mi
202437,1%17,7%36,1%46,1%——R$ 600 mil
2017–2020: Rita de Luzier (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%21,8%35,1%54,5%———
201851,0%24,8%29,4%46,6%———
201927,5%17,5%27,7%42,6%———
202030,5%——41,2%———
2013–2016: Marquinhos (PR, eleito(a) em 2012)

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