Fiscalização cidadã: Paraná (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paraná (RN): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 12,6 mi | R$ 2,7 mi | — | — | R$ 7,4 mi | 4,5% | — | 6,2% | 6,4% |
| 2025 | R$ 29,6 mi | R$ 1,6 mi | 48,05% | 4,5% | R$ 1,6 mi | 0,7% | 79,4% | 29,7% | 18,1% |
| 2024 | R$ 28,7 mi | −R$ 816 mil | 49,63% | 11,6% | R$ 489 mil | — | 83,4% | 30,5% | 27,7% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | −R$ 1,7 mi | 50,95% | 5,1% | −R$ 493 mil | — | 78,0% | 28,6% | 30,3% |
| 2022 | R$ 24,2 mi | −R$ 398 mil | 47,73% | 0,3% | R$ 917 mil | — | 78,3% | 24,2% | 28,4% |
| 2021 | R$ 20,9 mi | R$ 1,4 mi | 50,32% | -4,9% | R$ 1,9 mi | — | 80,1% | 16,2% | 24,4% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | −R$ 2,5 mi | 53,30% | — | −R$ 2,9 mi | 0,5% | 93,4% | 21,7% | 29,9% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | −R$ 657 mil | 41,63% | — | −R$ 227 mil | 2,6% | 83,8% | 18,2% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de um campo de futebol no distrito de Caiçara, localizado no município de Paraná, estado do Rio Grande do Norte, contemplando a execução de serviços de terraplenagem, nivelamento e compactação do solo, implantação de gramado natu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092955 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praça de eventos e calçadão na Vila Caiçara, zona rural do município de Paraná/RN, destina-se prioritariamente à realização de atividades físicas, culturais, artísticas e recreativas, com fluxo estimado em 400 pessoas em event documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080009 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PREFEITO GUIDO RODRIGUES, RUA JOSÉ TEODORO DA SILVA E RUA PROJETADA ( EM FRENTE A E. E. 26 DE MARÇO) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074156 |
| 2024 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202441630019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO 0 (ZERO) KM, TIPO MINI VAN 7 (SETE) LUGARES DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069267 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO SÍTIO CAIÇARA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073617 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069151 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMENTRO RURAL DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011483 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804712025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9656132024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE PARANA/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 137.438,81 em 1 pagamento(s), 06/11/2025 a 06/11/2025
- Convênio 8855692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Paraná/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 369.871,69 em 6 pagamento(s), 14/10/2021 a 10/05/2023
- Convênio 8756212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
pavimentação de ruas no Município de Paraná/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA CNPJ 18578731000184 — R$ 220.125,40 em 4 pagamento(s), 18/06/2020 a 22/06/2021
- Convênio 8434822017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Estradas Vicinais no Município de Paraná/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 213.756,38 em 4 pagamento(s), 04/08/2020 a 24/11/2022
- Convênio 8421602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Implantação de Melhoria Sanitária Domiciliar na comunidade Vila caiçara na Zona Rural do Município de Paraná/RN.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 478 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 469.938,06 em 4 pagamento(s), 27/07/2018 a 10/10/2019
- Convênio 8305632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentação das Ruas: Rua projetada por trás da igreja católica, Rua projetada na frente da igreja católica que dá acesso ao colégio Municipal e Ruas projetadas 01 e 02 próximo ao cemitério na comunidade Monte Alegre no Município de Paraná/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 309.108,88 em 2 pagamento(s), 27/02/2018 a 25/10/2018
- Convênio 8293442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Drenagem e Pavimentação da Avenida Luis Pinto no Município de Paraná/RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 302.105,78 em 6 pagamento(s), 11/05/2018 a 14/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraná: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paraná/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 80,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Josiene (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 29,7% | 18,1% | 79,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | — | 6,2% | 6,4% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Josiene Gomes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | 16,2% | 24,4% | 80,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,7% | 24,2% | 28,4% | 78,3% | — | — | — |
| 2023 | 51,0% | 28,6% | 30,3% | 78,0% | — | — | — |
| 2024 | 49,6% | 30,5% | 27,7% | 83,4% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Oriana (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,7% | 28,9% | 49,3% | 108,4% | — | — | — |
| 2019 | 41,6% | 18,2% | 28,1% | 83,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 21,7% | 29,9% | 93,4% | — | — | — |
2013–2016: Oriana (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | — | — | 42,8% | — | — | — |
| 2016 | 47,5% | — | — | — | — | — | — |
Siga Paraná
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