Fiscalização cidadã: Olho D'água do Borges (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água do Borges (RN): 118 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
118 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 15,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 9,9 mi | 38,8% | 20,0% | 1 | 30,1% | 47 |
| 2025 | 69 | R$ 5,2 mi | 100,0% | 25,1% | 1 | 29,4% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/08/2025 · R$ 173 mil · DispensaLE MAGASIN COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 30501825000150
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 172.749,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA DO TIPO INDUSTRIAL, NOVOS, DE PRIMEIRA LINHA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES- 17/04/2025 · R$ 59.975,00 · Aquisição de material elétrico para atender as necessidades do Municíp
- 17/04/2025 · R$ 59.204,00 · Aquisição de material de construção para atender as necessidades do Mu
- 11/08/2025 · R$ 53.570,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS DE Á
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 5,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 09/09/2026 · R$ 30 mil · InexigibilidadeFERNANDA KETILIN BERLARMINO DE ARAUJO CNPJ 54525104000149
CNPJ inapta na Receita desde 28/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA ATRAÇÃO “ERISSON E FERNANDA”, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,8 mi | −R$ 4,9 mi | 42,33% | 3,5% | R$ 389 mil | 9,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,9 mi | −R$ 59 mil | 42,61% | 7,3% | R$ 2,4 mi | 3,9% | 67,8% | — | — |
| 2024 | R$ 33,2 mi | −R$ 68 mil | 38,27% | 8,0% | −R$ 581 mil | 5,5% | 67,2% | — | — |
| 2023 | R$ 27,1 mi | R$ 82 mil | 38,39% | 12,9% | R$ 1,3 mi | 6,8% | 71,0% | — | — |
| 2022 | R$ 24,8 mi | −R$ 162 mil | 38,66% | 1,6% | R$ 802 mil | 9,2% | 73,3% | 23,4% | 34,6% |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 87 mil | 45,81% | 4,8% | −R$ 911 mil | 17,8% | 77,7% | 24,0% | 32,6% |
| 2020 | R$ 17,5 mi | −R$ 1,2 mi | 57,91% | -7,0% | −R$ 1,6 mi | 22,1% | 74,5% | 59,7% | 31,6% |
| 2019 | R$ 15,9 mi | −R$ 2,5 mi | 55,48% | -7,3% | −R$ 998 mil | 24,4% | 73,9% | 21,2% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097979 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA E DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA REFERIDA ESCOLA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D´AGUA DO BORGES/RN.
OBJETIVO: PLENA UTILIZAÇÃO E FUNCI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077366 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ADEQUAÇÕES E MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080008 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Olho D´Agua do Borges/RN. A intervenção proposta consiste na ampliação de 135 metros de rede coletora de esgoto sanitário em área urbana consolidada do Município. (Maiores inform documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086986 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D´AGUA DO BORGES/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019630 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E DA UNIDADE MISTA RITA ELVIRA DA SILVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010758 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL / AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DE DIVERSAS RUAS E MANUTENÇÃO DAS P documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009792 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9012802020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Trator Agrícola.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8926072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8903622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Poliesportiva.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NTC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35858155000148 — R$ 238.918,99 em 4 pagamento(s), 04/05/2023 a 20/09/2023
- Convênio 8464462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Olho D´Agua do Borges/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17039881000157 — R$ 267.244,79 em 5 pagamento(s), 16/05/2019 a 07/08/2020
- Convênio 8309242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 393 mil
RESTAURAÇÃO (REFORMA) DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS
Emenda(s): Walter Alves (R$ 393 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FAN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09254081000120 — R$ 389.713,71 em 11 pagamento(s), 14/04/2020 a 07/07/2021
- Convênio 8222012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL (MICRODRENAGEM) DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE OLHO DÁGUA DO BORGES/RN
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17039881000157 — R$ 277.237,83 em 5 pagamento(s), 19/02/2019 a 18/01/2021
- ENE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35276005000126 — R$ 57.477,14 em 2 pagamento(s), 24/08/2016 a 09/10/2017
- Convênio 8195222015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL (MICRODRENAGEM) DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE OLHO DÁGUA DO BORGES/RN
Emenda(s): Ivonete Dantas (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17039881000157 — R$ 284.274,85 em 8 pagamento(s), 28/02/2019 a 21/07/2021
- ENE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35276005000126 — R$ 163.242,39 em 4 pagamento(s), 24/08/2016 a 09/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 94,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonimar Amorim (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,6% | — | — | 67,8% | 69 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 42,3% | — | — | — | 49 | 38,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Maria Helena (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | 24,0% | 32,6% | 77,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 38,7% | 23,4% | 34,6% | 73,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 38,4% | — | — | 71,0% | — | — | — |
| 2024 | 38,3% | — | — | 67,2% | — | — | — |
2017–2020: Maria Helena (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,3% | 19,4% | 35,6% | 75,2% | — | — | — |
| 2018 | 54,6% | 21,9% | 33,0% | 76,5% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 21,2% | 27,7% | 73,9% | — | — | — |
| 2020 | 57,9% | 59,7% | 31,6% | 74,5% | — | — | — |
2013–2016: Brenno Queiroga (PMDB, eleito(a) em 2012)
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